Buscar
  • Da redação

Gestão Daniel Alonso paga mais R$ 1,2 milhão para serviços do lixo investigados pelo MP. Contrato de


A gestão Daniel Alonso (PSDB) pagou de forma antecipada mais uma parcela de R$1,2 milhão para a empresa Peralta (de Santo André). O contrato de quase R$ 10 milhões, sem licitação, entre a empresa e a Prefeitura é alvo de investigação por "emergência fabricada" pelo promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz.

O CASO E INVESTIGAÇÕES DO MP

Logo após a assinatura do contrato da Prefeitura com a Peralta, em dezembro do ano passado, o promotor abriu inquérito para apurar o que classificou como "emergência fabricada", uma vez que a Peralta é sócia da empresa Monte Azul, que havia "rompido" contrato com a Prefeitura para os referidos serviços (realizados desde 2012 na cidade).Conforme apontou o MP, houve suspeitas de "emergência fabricada" porque no final de dezembro de 2017, o prefeito Daniel Alonso fez um termo de Aditivo, prorrogando o contrato com a Monte Azul até 12 de dezembro de 2018, "ou até contratação de nova empresa através de processo licitatório em andamento".

Em março de 2018, as Empresas Monte Azul e Peralta Ambiental se associaram e criaram um consórcio, com sede em Lins. No começo de dezembro de 2018, faltando poucos dias para o término de vigência do Aditivo, estranhamente a Monte Azul anunciou de surpresa a suspensão da coleta de lixo em Marília.

Sacos de lixo começaram a se acumular pela cidade, com fortes críticas e reclamações da população. Estava armado o caos que precisava para "justificar" a contratação de uma nova empresa de forma emergencial (sem licitação).

A nova empresa contratada sem licitação não tinha nada de "nova". A Peralta Ambiental já havia se associado à Monte Azul em 2018 e as duas empresas passaram a pertencer ao mesmo grupo econômico, o que fere, neste caso, a Lei das Licitações (8.666/93).

Daí, a investigação do MP sobre "emergência fabricada". A Peralta usou a estrutura da Monte Azul em Marília, onde cerca de 40 funcionários cumpriram aviso prévio, em dezembro de 2018.

Mesmo tendo prazo de um ano (a partir de dezembro de 2017) para fazer uma nova licitação para contratação de serviços de coleta e transbordo de lixo, o prefeito Daniel Alonso ficou de braços cruzados e não fez nada.

PREFEITO E SECRETÁRIO NOTIFICADOS, MAS NÃO COMPARECERAM

PARA DAR EXPLICAÇÕES NO MP

Secretário Dolce também não apareceu no MP

No curso do inquérito aberto pelo MP, em março deste ano, o prefeito Daniel Alonso e o secretário de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, foram convocados para dar explicações ao Ministério Público sobre "emergência fabricada" no contrato sem licitação de R$ 10 milhões com a Peralta para serviços do lixo

A intimação deles foi expedida pelo promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz, que abriu Inquérito para apurar mais esse suspeito rolo da atual gestão. O secretário Dolce não atendeu a convocação do MP. O prefeito também não compareceu lá. Apenas encaminhou um ofício informando que "ele não assinou nada".


Daniel Alonso: contratos milionários sem licitação e sob suspeita


DÍVIDAS

A promiscuidade administrativa da Prefeitura com a Monte Azul passa também por formas e valores de supostas dívidas milionárias. O MP aponta na Portaria de instauração do Inquérito Civil que "a suposta dívida do Município com a MONTE AZUL é objeto de Ação Ordinária de Cobrança sob nº 1003506- 75.2018.8.28.0344, da Vara da Fazenda Pública local, e Sindicância Administrativa instaurada pela Corregedoria do Município de Marília, para apurar a origem e respectivo valor, não possuindo, por ora, os atributos de liquidez, certeza e exigibilidade". Este ano, a Prefeitura fez um acordo com a Monte Azul e começou a pagar as supostas dívidas, com a primeira parcela em torno de R$ 2 milhões.

Em dezembro DE 2018, o MP deu prazo de dez dias para a Prefeitura e a Corregedoria Geral do Município encaminharem documentos e cópias de procedimentos sobre os contratos e dívidas com a Monte Azul e do contrato emergencial com a Peralta Ambiental.

Os documentos foram enviados, mas o promotor detectou uma série de controvérsias entre as partes e decidiu intimar o prefeito e o secretário para prestarem depoimentos.


VEJA A ÍNTEGRA DA PORTARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO


INQUÉRITO CIVIL n.º MUNICÍPIO DE MARÍLIA - CONSÓRCIO PERALTA – MONTE AZUL – APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO da EMPRESA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA PARA SERVIÇOS DE COLETA E TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Tendo chegado ao conhecimento da 9ª Promotoria de Justiça de Marília, através do Diário Oficial de Marília, datado de 15 de dezembro de 2018, p. 03, e, matérias jornalísticas do Jornal do Povo e Marília Notícias, noticiando que a Administração Pública de Marília contratou diretamente a empresa PERALTA AMBIENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, localizada na Av. José Caballero, nº 65, Sala 62, Santo André/SP, CEP-09.040-210, para serviços de coleta e destinação final de resíduos sólidos domiciliares (RSD), produzidos no Município de Marília, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93;e,

CONSIDERANDO que, por força da Concorrência nº 003/13 – Contrato CST -1172 /13, datado de 12 de dezembro de 2013, a empresa MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA foi contratada pelo Município de Marília para realização de serviços especializados de beneficiamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos coletados no Município de Marília;

CONSIDERANDO que a empresa MONTE AZUL ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, recentemente, alegando suposta f