TCE diz que prefeitos terão 30 dias para limitar empenhos, priorizar e cortar gastos que não sejam essenciais, sob pena de multas e outras sanções
O resultado das análises contábeis feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que, dos 644 municípios paulistas, 86% - 559 administrações - se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária.
Entre eles, Marília. Enquanto seguem os gastos extravagantes aqui na cidade, faltam até médicos, remédios, insumos e fraldas geriátricas nas Unidades de Saúde.
Os dados integram levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) como parte do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são relativos ao período do 3º bimestre do exercício de 2019 – relativos aos meses de maio e junho.
Todos os prefeitos cujas cidades se enquadram nesta situação - de receita insuficiente para o cumprimento das metas de resultado primário e/ou com indícios de irregularidades orçamentárias - foram notificados para que adotem providências segundo o previsto na LRF.
De acordo com o artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, das prefeituras terão – nos próximos 30 dias – que adequar seus orçamentos, limitar empenhos e priorizar os tipos de gastos e movimentações financeiras.
Levantamento
Dos 644 municípios jurisdicionados, pertinentes ao acompanhamento fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), constatou-se que apenas 20 municípios (3,10%) estão regulares em suas contas.
Da totalidade, 46 prefeituras que descumpriram as instruções vigentes e deixaram de enviar os dados contábeis correspondente ao 3º bimestre de 2019, impedindo assim a devida análise dos dados de receita e despesa, para fins do art. 59 da LRF - 7 (sete) Câmaras Municipais e 24 entidades da administração municipal indireta não entregaram os balancetes, prejudicando as análises. A Corte de Contas Paulista adianta ainda que o descumprimento das instruções poderá ensejar aplicação de multa, a critério do relator do processo de contas anuais.
A relação completa com os nomes dos municípios e seus Prefeitos estão disponíveis para consulta pública no portal institucional do TCE.
EXPLODEM OS GASTOS NO GABINETE DO PREFEITO
Daniel Alonso e o chefe de gabinete, Márcio Spósito, ex-funcionário da Casa Sol em Bauru
O prefeito Daniel Alonso aumentou em 30% os gastos milionários do gabinete dele. Enquanto isso, faltam até insumos e medicamentos básicos nas unidades de saúde da cidade e pacientes de baixa renda são obrigados a recorrer à Justiça (onde há dezenas de ações desta natureza) para conseguir esses produtos. Já chegaram até registrar Boletim de Ocorrência na Polícia por falta de fraldas geriátricas. Também segue o caos com a buraqueira pelas ruas da cidade.
O orçamento de gastos do gabinete de Daniel Alonso é de cerca de R$ 9 milhões.. O setor acumula grande número de assessores comissionados com altos salários e tem como chefe Márcio Spósito, ex-funcionário da Casa Sol em Bauru.
POVO BARRADO
Uma das primeiras medidas do gabinete de Daniel Alonso foi criar barreiras na porta da Prefeitura, criando dificuldades de acesso ao cidadão comum.
A maioria das pessoas que buscam algum tipo de informação ou apoio lá são não passam do térreo orientadas a protocolar ofícios no Ganha Tempo. Barrerias foram colocadas no acesso aos elevadores e escadarias.
Antes da atual gestão, o cidadão comum podia entrar livremente no prédio da Prefeitura para ir, além do gabinete do prefeito, em qualquer outro setor, sem ser barrado na portaria.