Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19), Decreto do presidente Jair Bolsonaro, designando o advogado de Marília, Rodrigo Fernando More, 45 anos, como delegado da República Federativa do Brasil em diversos eventos internacionais relacionados aos Direitos do Mar, entre eles a 3ª Conferência Intergovernamental para Elaboração de Instrumento Juridicamente Vinculante sob o amparo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
JUIZ INTERNACIONAL
Bacharel, mestre e doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo, professor na Escola de Guerra Naval (EGN), da Marinha do Brasil, professor colaborador e orientador no Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos, colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos (CEPE), órgão de assessoramento do Diretor da EGN e instrutor na Escola Superior de Guerra (ESG) em Brasília.
Com este currículo, Rodrigo More, 45 anos, é candidato do Brasil a Juiz no Tribunal Internacional do Direito do Mar, ONU para o período 2020-2029. Ele já foi foi assistente pessoal do Juiz Vicente Marotta Rangel (in memoriam).
Rodrigo More, paulistano e integrante de família tradicional em Marília, onde passou a infância e a adolescência até concluir o ensino médio, estará na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, na próxima quarta-feira, às 9h30, onde vai expor suas metas como candidato a Juiz Internacional do Direito do Mar.
More é conciliador e árbitro nomeado pelo Brasil na forma dos Anexos V e VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar Na Universidade Federal de São Paulo é professor adjunto no Departamento de Ciências do Mar, no Instituto do Mar, em Santos-SP e líder do projeto ?InterOceano ? Centro Interdisciplinar de Estudos do Espaço Oceânico?.
Autor de artigos, estudos e participa de grupos de pesquisa sobre Direito do Mar, Ciências do Mar, Oceanopolítica, Governança dos Oceanos, Segurança e Defesa no Atlântico Sul. Na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) é membro e consultor jurídico do Grupo de Trabalho (GT) para Elaboração da Proposta Política do LEPLAC (Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira), coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores. Os trabalhos do LEPLAC podem acrescer 965 mil Km2 ao Território Nacional no mar, reconhecido como Amazônia Azul brasileira.
Na Escola de Guerra Naval (EGN), da Marinha do Brasil, é professor colaborador e orientador no Programa de Pós-Graduação em Estudos Marítimos (PPGEM-EGN) e colaborador do Centro de Estudos Político-Estratégicos (CEPE), órgão de assessoramento do Diretor da EGN. Na Escola Superior de Guerra (ESG) é instrutor (quadro de servidores federais) na sede da ESG-Brasília.
Também é Conselheiro do Conselho Superior de Meio Ambiente da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) para o mandato 2018. Como professor na Universidade Católica de Santos entre 2009 e 2014, lecionou no Programa de Pós-Graduação em Direito, na área de Direito Internacional e Direito Internacional do Meio Ambiente, em nível de mestrado e doutorado.
Atua como professor em nível de pós-graduação há 11 anos. Atuou de 2003 a 2010 como consultor pró-bono na Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República em temas afetos à Convenção de Haia sobre Abdução Internacional de Crianças relacionados à violência doméstica e familiar, bem como participou ativamente dos trabalhos para elaboração da Lei Maria da Penha.
No Ministério da Saúde atuou como consultor jurídico do PNUD para o Subgrupo de Trabalho de Saúde, no Mercosul. Foi agraciado com a Ordem do Mérito Naval em 2013 por relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil e, em 2017, com o título de "Hidrógrafo Honorário" pela Diretoria de Hidrografia e Navegação da Marinha do Brasil por relevantes serviços à hidrografia brasileira.
Em 2013 foi agraciado com a Ordem do Mérito Naval por relevantes serviços prestados à Marinha do Brasil.Condecorações: Prêmio Departamento de Direito Internacional, Faculdade de Direito da USP, 1997
