A gestão Daniel Alonso (PSDB) efetuou mais um pagamento fora da ordem cronológica (antecipado, no valor de R$ 52.950,00) referente a aluguel de ambulância. A beneficiada é a empresa UTI Móvel Marília Ltda.
A Justiça Federal em Marília abriu procedimentos para apurar aluguel de ambulância pela Prefeitura no valor de mais de R$ 657 mil, sem licitação. Outro contrato de aluguel com a mesma finalidade e a mesma empresa (UTI Móvel de Marília) foi firmado no valor de R$ 1.453.000,00. Ou seja, os gastos estimados com aluguel de ambulância pela atual gestão, somente este ano, passam de R$ 2,1 milhões. Valores dos alugueis são suficientes para comprar 14 ambulâncias equipadas com UTI 0 km ou 20 ambulâncias padrão.
O procedimento na Justiça Federal foi encaminhado ao procurador da República, Jefferson Aparecido Dias, que integra a 5ª Câmara de Combate à Corrupção e outros grupos no MPF.
O caso vem sendo divulgado com exclusividade pelo JP desde março passado. Desde então, o prefeito e o secretário municipal da Saúde, Ricardo Mustafá, continuam sem dar explicações sobre os contratos de aluguel de ambulância, bem como dados de pacientes transportados, destinos e relatórios de percursos, além de outros detalhes.
Parte final dos termos do contrato de aluguel, onde consta o valor global de R$ 1.453.000,00
Primeiro contrato de aluguel de ambulância por R$ 657.800,00 mil sem licitação
Secretário municipal da Saúde, Ricardo Mustafá
Procedimento aberto pela Justiça Federal para investigar aluguel de ambulância com
valores que passam de R$ 2,1 milhões somente este ano
VEREADOR LUIZ NARDI PEDIU EXPLICAÇÕES
A abertura de procedimento investigatório pela Justiça Federal foi determinada após encaminhamento ao órgão de um Requerimento de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), aprovado pela Câmara Municipal, onde ele pediu explicações sobre o estranho aluguel de uma ambulância, sem licitação.
No caso do altíssimo aluguel já sob investigações, a gestão Daniel Alonso ainda seguiu fazendo pagamentos antecipados à empresa particular e não deu nenhuma informação
Nardi questionou ainda a necessidade do referido aluguel, uma vez que a Prefeitura anunciou "conquista de novas ambulâncias 0 km e ambulâncias novas para o SAMU".
VEJA A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO
Considerando que, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) continua fazendo pagamentos fora da ordem cronológica (antecipados) para empresa da qual ele alugou uma ambulância por mais de R$ 657 mil, sem licitação. Recentemente, em data de 16 de julho último, mais um pagamento nesse sentido foi realizado e publicado no Diário Oficial do Município, nessa data;
Considerando que, no primeiro trimestre deste ano, Marília foi contemplada pela segunda vez em pouco mais de 1 ano pelo Programa de Renovação da Frota do SAMU, recebendo duas novas ambulâncias e, segundo informações do próprio executivo passou a ficar com a frota totalmente renovada, com cinco novos veículos.
Considerando que, a escolha dos municípios contemplados com destinação da verba foi fruto dos resultados positivos na gestão da Saúde Municipal;
Considerando que, conforme notícias divulgadas por órgão de imprensa local, o contrato foi firmado com a empresa UTI Móvel Marília Ltda., foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 16 de março deste ano e valeria por seis meses "ou até nova contratação através de processo licitatório em andamento";
Considerando que, as informações asseguram que a UTI Móvel foi contratada e destinada à secretaria municipal da Saúde para transporte de pacientes com "distúrbios metabólicos constantes" de Marília para São Paulo, com acompanhamento médico; segundo consta, a dispensa de licitação foi confirmada ao secretário municipal da Saúde, com concordância do diretor de Licitações da Prefeitura, acompanhado de parecer da Procuradoria Jurídica do Município, estabelecendo exigências para a dispensa de licitação.
Considerando que, apesar de reiterados os pedidos de informações nesse sentido, a assessoria de Imprensa da Prefeitura segue calada, sem retorno questões que se levantam, e que são elencadas a seguir:
1. Uma vez os resultados positivos na gestão da Saúde Municipal; pergunta-se quantos são exatamente os veículos (ambulâncias e UTI’s móveis) que o município possui?
2 . Qual o valor eventualmente já pago pela Prefeitura à empresa UTI Móvel Marília Ltda?
3. Quantas viagens a empresa fez (se é que fez) à cidade de São Paulo , em conformidade com o contrato com a Prefeitura, assinado no dia 15 de março de 2019?
4. Existe relação pormenorizada que mencione os pacientes transportados, bem como, os médicos que os acompanharam?
5. Como são controlados os dias e quantificados, com data e local de destino?
6. Qual o controle que demarca horário de saída (desde saída, permanência e retorno, local destino, bem como, de chegada em nossa cidade dessas viagens?
