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  • Da redação

Câmara vota hoje megaempréstimo de mais de R$ 20 milhões de Daniel Alonso. Novo rombo pode afundar


A Câmara de Marília votará na sessão deste segunda-feira (16), um projeto de lei onde o prefeito Daniel Alonso (PSDB) pede autorização dos vereadores para fazer um megamepréstimo de mais de R$ 20 milhões na Caixa Econômica Federal.

O projeto cita apenas como destino do dinheiro reformas de praças e parques e asfaltamento,mas não especifica quais praças, parques ou ruas seriam asfaltadas com essa fábula. Não indica também qual seria o impacto financeiro das contas do Município nem valores das taxas de juros a serem pagas.

Além disso, Daniel Alonso quer fazer esse megaempréstimo para o sucessor dele pagar, já que as primeiras parcelas, pelo projeto, começariam a ser pagas daqui a dois anos (2021), ou seja, quando ele já não estiver mais na Prefeitura, uma vez que deixará o cargo em dezembro do ano que vem.

Às 16h desta segunda-feira, o prefeito vai se reunir com os vereadores, na Câmara Municipal, para tentar conseguir a aprovação desse novo rombo. Na semana passada ele exonerou e depois anulou atos nesse sentido sobre assessoras comissionadas indicadas por vereadores VEJA AQUI

ROMBOS

Esse novo megaempréstimo pode castigar ainda mais a população, já que a atual gestão vem atrasando pagamentos de fornecedores essenciais, como empresa de coleta de lixo e empresas da área de Saúde.

O prefeito Daniel Alonso também vem atrasando pagamentos de aposentados e pensionistas (viúvas) do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). As dívidas da atual gestão com o Ipremm já passam de R$ 100 milhões. Outra situação precária que indica a inviabilidade desse novo rombo é a falta de remédios, insumos e até fraldas nas Unidades de Saúde.

MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA EMPRÉSTIMOS DE MILHÕES


Pareceres de Ministérios Públicos em vários municípios são contrários à contratação de empréstimos milionários por atuais prefeitos que querem criar dívidas para a próxima gestão. Apontam que esse tipo de ação compromete as finanças das cidades, criam riscos de caos em atendimentos à população e ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, as Promotorias Públicas cobram responsabilidades dos gestores e legisladores, com abertura de inquéritos por improbidade administrativa.

Em Marília, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) quer autorização dos vereadores para fazer megaempréstimo de mais de R$ 20 milhões na Caixa e deixar mais dívidas para seu sucessor, pois como ele deixará a Prefeitura em dezembro do ano que vem, o tal megaempréstimo o começaria a ser pago pelo próximo prefeito, a partir de 2021.

RISCOS PARA A SAÚDE, EDUCAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO

"O município, ao assumir a obrigação, terá comprometida não apenas todas as suas receitas e reservas discricionárias, mas também colocará em risco a capacidade do município de cumprir as suas despesas vinculadas, tais como saúde, educação e folha de pagamento", cita, por exemplo o parecer da promotora de Justiça Teresinha de Jesus Paula Sousa, do município de Doverlândia (GO).

A Prefeitura de lá encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei pedindo autorização para empréstimo de R$ 5,5 milhões na CEF. “Não há dúvida da onerosidade desse empréstimo, que exige rigorosa estimativa dos impactos financeiros da operação, especialmente pela clara perspectiva de seríssimo comprometimento das receitas futuras, por todo o prazo do financiamento", apontou a Promotora.

A orientação dela foi para que o projeto de lei fosse suspenso imediatamente, devendo a mesma ser comunicada do seu acatamento em 24 horas, "sob pena de ingresso de medida judicial com essa finalidade, bem como a instauração de inquérito contra os infratores, o que poderá desencadear a propositura de ação civil por improbidade administrativa".

MORADORES PREOCUPADOS COM A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO

Outro Município onde o Ministério Público recomendou a suspensão imediata de projeto de lei da Prefeitura para fazer empréstimos na Caixa e deixar dívidas futuras foi em Ceres (GO). A prefeitura de lá pretendia emprestar R$ 12,3 milhões, nomeando como garantia da operação todas as receitas futuras, tributárias e não tributárias.

No documento, o promotor de Justiça Marcos Alberto Rios cita o projeto de lei despertou insegurança e irresignação em grande número de moradores, que procuraram a promotoria local por vislumbrarem a insuficiência de elementos informativos indispensáveis, tendo em vista a magnitude da operação de crédito pretendida e a gravidade de suas consequências.

"O empréstimo exige rigorosa estimativa dos impactos financeiros da operação, especialmente pela clara perspectiva de seríssimo comprometimento das receitas futuras, por todo o prazo do financiamento...Considerando-se o panorama econômico financeiro do município, resta indiscutível que o município, ao assumir tal obrigação, terá comprometidas não apenas todas as suas receitas c suas reservas discricionárias, mas também colocará em risco a capacidade do município de cumprir as suas despesas vinculadas, tais como saúde, educação e folha de pagamento”, asseverou o promotor, lembrando que a gestão "já na reta final de mandato".

PREFEITO DANIEL ALONSO QUER QUE CÂMARA AUTORIZE MEGAEMPRÉSTIMO

DE R$ 23 MILHÕES EM PROJETO SUSPEITO E SEM ESPECIFICAÇÕES

Está na pauta da Câmara de Marília, na sessão da próxima segunda-feira (16), o projeto de lei do prefeito Daniel Alonso (PSDB) onde ele quer fazer mais um megaempréstimo de mais de R$ 20 milhões na Caixa Econômica Federal. São necessários nove votos para aprovação dessa ideia.

O endividamento, pela proposta, teria como garantia recursos do FPM (Fundo de Participação do Município). O projeto já havia sido enviado à Câmara Municipal. Muito vago, teve pedido de explicações.

Retornou sem maiores detalhes e pior: o valor inicial de R$ 16 milhões subiu para R$ 23 milhões e agora está na ordem de R$ 20.500.000,00!

Na sessão passada, o vereador Wilson Damasceno (PSDB) pediu adiamento do projeto, que estrategicamente foi colocado em sessão extraordinária (tarde da noite).

O prefeito citou no projeto que o megaempréstimo é para gastos com asfalto e reformas de praças e parques, mas não especifica quais seriam as ruas a serem asfaltadas nem as praças e parques reformadas.

Não há previsão de impacto no orçamento do Município com mais esta possível dívida milionária. O empréstimo teria ainda carência de dois anos, ou seja, as parcelas começariam a ser pagas pelo próximo prefeito.