Após mais de três horas de discussões, a Câmara de Marília aprovou na sessão desta segunda-feira (16), um projeto de lei onde o prefeito Daniel Alonso (PSDB) pede autorização dos vereadores para fazer um megamempréstimo de R$ 23 milhões na Caixa Econômica Federal.
Apenas cinco vereadores foram contra a proposta: Luiz Nardi (PR), Danilo da Saúde (PSB), Wilson Damasceno (PSDB) e Zé Luiz Queiróz (PSDB). Maurício Roberto (PP).
O projeto cita apenas como destino do dinheiro reformas de praças e parques e asfaltamento,mas não especifica quais praças, parques ou ruas seriam asfaltadas com essa fábula. Não indica também qual seria o impacto financeiro das contas do Município nem valores das taxas de juros a serem pagas.
Além disso, Daniel Alonso quer fazer esse megaempréstimo para o sucessor dele pagar, já que as primeiras parcelas, pelo projeto, começariam a ser pagas daqui a dois anos (2021), ou seja, quando ele já não estiver mais na Prefeitura, uma vez que deixará o cargo em dezembro do ano que vem.
Agora, caberá à direção da Caixa Econômica Federal analisar as documentações e riscos para conceder esse megaempréstimo para uma cidade já endividada e uma gestão reprovada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A SESSÃO
O vereador Wilson Damasceno (PSDB) pediu a retirada do projeto da pauta. O pedido dele foi rejeitado pela maioria dos vereadores. Em seguida, o vereador Danilo da Saúde (PSB), pediu vistas (adiamento por cinco dias) do projeto. Também foi rejeitado.
"Sinto que venha para estra Casa um projeto de tamanha irresponsabilidade, um engodo. Um cheque em branco para quem não tem crédito", disse o vereador Luiz Nardi (PR) na tribuna. "Esta é a velha política de se manter recurso sem, explicar pra que. É para período eleitoral. Já houve um passa-moleque aqui quando pediram os mesmos valores para as mesmas coisas, que não foram feitas", afirmou Nardi. "Voto contra a enganação", finalizou.
O vereador Wilson Damasceno (PSDB) também se manifestou contra o projeto. "Se a Prefeitura tivesse feito a lição de casa, com economia de alugueis, por exemplo, teria esse dinheiro em caixa", disse. Esse projeto não tem sequer o impacto financeiro. "Prejudicial aos servidores. Marília tem dificuldade com remédios na rede, médicos, 11.400 aguardando atendimento de ortopedia....O prefeito disse que esse empréstimo custará R$ 240 mil por mês (a partir de 2021 este valor subirá para R$ 280 mil) e isso daria para comprar remédio. Hoje a Prefeitura não tem verbas para atendimento ás políticas das mulheres, à Saúde...Vamos endividar a cidade para gastar com parques?...Não vamos votar esse projeto de olhos tapados. Não dá!".
O vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB) também contestou o pedido de empréstimo, citando por exemplo a falta de transparência. "Pretendem gastar mais de R$ 4,5 milhões num parque sem projeto... Não tem dinheiro nem para trocar placas na cidade e vamos aprovar R$ 23 milhões?! Esse projeto em vésperas de eleições é uma prática nefasta,,, de pintar guias em ano eleitoral".
O vereador Mário Coraíni (PTB) defendeu o projeto; "Vamos esquecer que se tem que fazer economia. Isso a gente tem que fazer em casa...Tenha ou não tenha dinheiro deve fazer empréstimo. Esqueça essa história que a Prefeitura não te recursos. A Prefeitura tem que gastar, fazer empréstimos....Vamos parar com esse miserê, que a Prefeitura não tem dinheiro. Vá fazer empréstimo sim, gastar". E continuou: "Marília, com dinheiro ou sem dinheiro tem que emprestar, se endividar e gastar".
Na segunda discussão, o vereador Wilson Damasceno (PSDB) pediu vistas (adiamento) por um dia. O pedido foi novamente rejeitado pela maioria dos vereadores.
Maurício Roberto (PP) disse que este não é o momento de se votar esse projeto, cobrou o impacto financeiro do mesmo e " a necessidade de responsabilidade". Questionou quais ruas seriam contempladas com asfaltamento nesse pretenso empréstimo. Citou várias vias da Zona Norte, onde ele tem base. "Governar é eleger prioridades. Será que fazendo empréstimos é o caminho?".
O vereador lembrou ainda da dívida do Ipremm. "Por ano, só de juros e multas, são mais de R$ 1 milhão. Se o dinheiro fosse bem administrado, hoje não haveria necessidade do pedido desse empréstimo", observou. "Se agirmos pela emoção, aprova-se esse projeto sem problema. Mas será que devemos agir pela emoção? Temos a responsabilidade e a razão", afirmou,
O vereador José Carlos Albuquerque (PRB). Defendeu a proposta citando geração de empregos. Falou sobre investimentos no Bosque Municipal. "Temos que buscar recursos novos. Quero um Bosque moderno. Pra melhorar tem que ter recursos", disse.
Ele também falou sobre as praças. "A Igreja São Bento está bonita, mas a Praça São Bento, a fonte, precisam ser melhoradas. A calçada está toda esburacada. Estou reivindicando melhorias na pista de cooper da Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Para isso precisamos de recursos", disse.
O vereador Cícero do Ceasa (PV, que também votou a favor do projeto. Fez apenas ataques políticos e não se ateve ao projeto. "Eu acredito no governo Daniel. Cobraremos os investimentos. Eu não estarei aqui em 2021", disse.
O vereador Danilo da Saúde. "Nesse projeto de tamanho valor, não há especificações dos locais que seriam contemplados. Há seis meses o prefeito anunciou R$ 10 milhões para parques, R$ 10 milhões para ciclovia e R$ 30 milhões para o "Asfalto Novo". Onde foram usados esses recursos?", questionou.
"O Município está endividado, não paga o Ipremm desde que assumiu, não paga os aposentados e quer empréstimo para pagar com recursos do FPM...Vários Ministérios Públicos já rejeitaram esse tipo de empréstimo em muitos municípios. Ninguém ´contra empréstimos para melhorias da cidade. Mas deve haver prioridades, há cinco meses que o prefeito não paga a UPA da Zona Norte, Por que não faz empréstimos para pagar a UPA, fazer creches?", questionou.
"O parecer do Tribunal de Contas já mostrou endividamentos, excesso de cargos comissionados, não paga a coleta de lixo, existe falta de remédio. O povo sofrendo e o prefeito quer fazer empréstimo para pintar praças!", observou. "Acabou com a Legião Mirim, com a Juventude Católica. Por que não faz empréstimos para essas questões? A Prefeitura, pelo que mostrou o TCE, só deve em dois lugares: pra baixo a linha e pra cima da linha".
O último a falar foi o vereador Marcos Custódio (PSC). De cara ele disse ser favorável à proposta. "Esse projeto começou a ser elaborado em 2017 e portanto não há objetivo eleitoral... Houve contingenciamentos do Governo Federal e por isso esse projeto atrasou", lembrou.
Sobre a falta de especificações de ruas que seriam asfaltadas com o tal projeto, disse que "não seria justo" escolher umas e deixar outras. Nesse momento, já manifestou voto contrário á uma emenda do vereador Maurício Roberto, que definia algumas vias públicas a serem asfaltadas com os recursos do megaempréstimo.
Nardi voltou à tribuna para questionar a fala de Custódio. "Adiaram o empréstimo desde 2017?! Não acredito em Papai Noel...Esse projeto é eleitoreiro sim! E quando o vereador Custódio faz cálculos sobre pagamentos da parcelas daqui a dois anos, parece que ele será o próximo prefeito e como se o tal empréstimo fosse o único comprometimento da Prefeitura. Esse projeto é irresponsável e eleitoreiro, sem previsão de impacto e planejamento. Falaram aqui em mobilidade urbana sem projeto nenhum! Esse projeto não tem sequer um simples cronograma econômico financeiro. Ah, tenha paciência!", finalizou Nardi.
Damasceno também voltou à tribuna para dizer que os pagamentos do megaempréstimo custará ao Município (com taxas de juros e carência) em dois anos (quando do pagamento da primeira parcela) R$ 28,4 milhões. "Um acréscimo de cara de mais de R$ 5 milhões", observou. O Custódio disse que o projeto é de 2017. "Desde lá então não tem impacto financeiro e nem ruas definidas?".
Zé Luiz também voltou à tribuna para lembrar que o relatório do TCE que encaminhou a rejeição das contas do prefeito Daniel Alonso no exercício de 2017, na semana passada, comprovou que o Município não tem capacidade de endividamento. "Como chegaram a soma de R$ 17 milhões em asfalto se não tem as ruas definidas?!", questionou.
Danilo da Saúde retornou à tribuna para reforçar a "irresponsabilidade e o maior calote da história de Marília. As dívidas do Município na atual gestão, que estavam em cerca de R$ 200 milhões, já está na casa de R$ 300 milhões". Finalizou: "Vai quebrar o Município".
Na sequência, o vereador Custódio voltou a discursar. "Não há dinheiro aqui em Marília e em lugar nenhum. Mas há necessidade do gestor de entregar serviços. Estamos aqui para decidir se há perpetuação do engessamento financeiro ou oportunidades de investimentos. Entendo que precisamos empoderar o Município para realizar seus projetos".
ROMBOS
Esse novo megaempréstimo pode castigar ainda mais a população, já que a atual gestão vem atrasando pagamentos de fornecedores essenciais, como empresa de coleta de lixo e empresas da área de Saúde.
O prefeito Daniel Alonso também vem atrasando pagamentos de aposentados e pensionistas (viúvas) do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). As dívidas da atual gestão com o Ipremm já passam de R$ 100 milhões. Outra situação precária que indica a inviabilidade desse novo rombo é a falta de remédios, insumos e até fraldas nas Unidades de Saúde.
O endividamento, pela proposta, teria como garantia recursos do FPM (Fundo de Participação do Município). O projeto já havia sido enviado à Câmara Municipal. Muito vago, teve pedido de explicações. Retornou sem maiores detalhes e pior: o valor inicial de R$ 16 milhões subiu para R$ 23 milhões.
Na sessão passada, o vereador Wilson Damasceno (PSDB) pediu adiamento do projeto, que estrategicamente foi colocado em sessão extraordinária (tarde da noite).
"EXPERIÊNCIA"
Daniel Alonso tem "experiência" em empréstimos. Como "bom gestor" (se apresentou assim na campanha eleitoral de 2016) fez um avalanche de empréstimos na Casa Sol e atualmente a empresa está afundada em dívidas, execuções judiciais de credores e leilões. Na campanha eleitoral, Daniel Alonso prometia "levar para a Prefeitura a mesma gestão que fazia na Casa Sol".