Está na pauta da sessão camarária desta terça-feira (29), o polêmico Projeto de Lei do prefeito Daniel Alonso (PSDB) que quer fazer um megaempréstimo de R$ 23 milhões junto à Caixa Econômica Federal. A dívida de milhões deverá ser paga pelo sucessor dele, já que as primeiras parcelas, pelo Projeto, começarão a ser pagas a partir de 2021. Daniel Alonso sairá da Prefeitura em dezembro do próximo ano.
O tal projeto já tinha sido aprovado pela Câmara, mas a Caixa rejeitou o texto e propostas enviadas pelo prefeito e pediu mais garantias de pagamento.
A volta do Projeto à pauta atropela prazos regimentais, uma vez que comissões como a de Comissão de Justiça e Redação do Legislativo teriam 60 dias (até o final de novembro) para analisar as mudanças na proposta. "Não recebemos ainda nem respostas da própria Prefeitura sobre pedidos de informações", reclamou o vereador José Luiz Queiroz (PSDB), durante a sessão desta segunda-feira. Ele integra a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público.
Rezende atuou como líder do prefeito e pediu volta do polêmico projeto de megaempréstimo
O pedido de inclusão do Projeto na pauta foi feito pelo vereador Marcos Rezende (PSD) que atuou, também, neste caso, como líder do prefeito na Câmara (papel que ele assumiu por contra própria no início do atual mandato).
As novas exigências da Caixa caíram como uma ducha fria na cabeça do prefeito e seus aliados, Ele tem tanta pressa de pegar esse dinheiro, que até pedidos de vistas (adiamentos) por cinco dias foram rejeitados pela base aliada dele na Câmara,EM sessões passadas.
MUDANÇAS NO PROJETO, ILEGALIDADE E FALTA DE GARANTIAS
Uma das novas exigências da direção da Caixa (que está incorrendo em inconstitucionalidade com esse megaempréstimo) é que, "na hipótese de insuficiência dos recursos dados como garantia pelo prefeito (verbas do FPM) poderá vincular outros recursos para assegurar o pagamento".
O detalhe é que a Prefeitura de Marília já está com um rombo de mais de R$ 200 milhões, somente na atual gestão (sendo mais de R$ 100 milhões de dívidas com o Ipremm) e o atual prefeito Daniel Alonso (PSDB) já teve encaminhamento de rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ou seja, o risco de calote na Caixa é grande!
TCU APONTA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO
Conforme divulgado com exclusividade pelo JP, procurador do Tribunal de Contas da União. Júlio Marcelo de Oliveira, aponta que esse tipo de manobra é inconstitucional. "Trata-se do princípio da não afetação da receita, que visa preservar ao legislador futuro a maior liberdade possível de alocação dos recursos futuros, quando chegar o tempo de discutir sua alocação por ocasião da elaboração da lei orçamentária. Assim, veda-se que o legislador ou o governante atual vincule as receitas futuras de impostos", declara o representante do TCU. "Uma operação com garantia inconstitucional equivale a uma operação sem garantia alguma. Qual instituição financeira emprestaria recursos de monta sem garantia? Certamente, nenhuma", acrescenta o procurador. VEJA AQUI
DISCUSSÕES NA SESSÃO
Vereador Luiz Nardi considerou no projeto uma enganação e eleitoreiro e votou contra
Após mais de três horas de discussões, a Câmara de Marília aprovou na sessão de 16 de setembro,, um projeto de lei onde o prefeito Daniel Alonso (PSDB) pede autorização dos vereadores para fazer um megamempréstimo de R$ 23 milhões na Caixa Econômica Federal.
Apenas cinco vereadores foram contra a proposta: Luiz Nardi (PR), Danilo da Saúde (PSB), Wilson Damasceno (PSDB) e Zé Luiz Queiróz (PSDB). Maurício Roberto (PP).
O projeto cita apenas como destino do dinheiro reformas de praças e parques e asfaltamento,mas não especifica quais praças, parques ou ruas seriam asfaltadas com essa fábula. Não indica também qual seria o impacto financeiro das contas do Município nem valores das taxas de juros a serem pagas.
Além disso, Daniel Alonso quer fazer esse megaempréstimo para o sucessor dele pagar, já que as primeiras parcelas, pelo projeto, começariam a ser pagas daqui a dois anos (2021), ou seja, quando ele já não estiver mais na Prefeitura, uma vez que deixará o cargo em dezembro do ano que vem.
Agora, caberá à direção da Caixa Econômica Federal analisar as documentações e riscos para conceder esse megaempréstimo para uma cidade já endividada e uam gestão reprovada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE).
ROMBOS
Esse novo megaempréstimo pode castigar ainda mais a população, já que a atual gestão vem atrasando pagamentos de fornecedores essenciais, como empresa de coleta de lixo e empresas da área de Saúde.
O prefeito Daniel Alonso também vem atrasando pagamentos de aposentados e pensionistas (viúvas) do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília). As dívidas da atual gestão com o Ipremm já passam de R$ 100 milhões. Outra situação precária que indica a inviabilidade desse novo rombo é a falta de remédios, insumos e até fraldas nas Unidades de Saúde.
O endividamento, pela proposta, teria como garantia recursos do FPM (Fundo de Participação do Município). O projeto já havia sido enviado à Câmara Municipal. Muito vago, teve pedido de explicações. Retornou sem maiores detalhes e pior: o valor inicial de R$ 16 milhões subiu para R$ 23 milhões.
Na sessão passada, o vereador Wilson Damasceno (PSDB) pediu adiamento do projeto, que estrategicamente foi colocado em sessão extraordinária (tarde da noite).
"EXPERIÊNCIA"
Daniel Alonso tem "experiência" em empréstimos. Como "bom gestor" (se apresentou assim na campanha eleitoral de 2016) fez um avalanche de empréstimos na Casa Sol e atualmente a empresa está afundada em dívidas, execuções judiciais de credores e leilões. Na campanha eleitoral, Daniel Alonso prometia "levar para a Prefeitura a mesma gestão que fazia na Casa Sol".