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  • J. POVO- MARÍLIA

Ministro Toffoli pode virar herói ou vilão com voto decisivo sobre prisão após condenação em segunda


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro mariliense Dias Toffoli, volta a ser o centro das atenções em decisão que poderá ser considerado herói ou vilão. O Supremo Tribunal Federal voltou a julgar na quinta-feira (24) a legalidade das prisões após condenação em segunda instância. Ao todo, 7 dos 11 ministros já votaram. Quatro deles foram favoráveis à manutenção da execução da pena mesmo sem que todos os recursos tenham se esgotado na Justiça. Outros três foram contrários.

Considerando o histórico dos ministros que ainda não se pronunciaram, há grande chances de que se chegue a um empate de cinco a cinco, cabendo ao presidente do tribunal, Dias Toffoli, decidir sobre a questão. Das quatro vezes em que ele se manifestou sobre o tema, três foram contra a prisão após condenação em segundo grau. A expectativa é a de que ele mantenha essa posição.

O julgamento iniciado em 17 de outubro trata de três ações que pedem que o Supremo reconheça a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. Esse artigo prevê que prisões só podem ocorrer em flagrante delito, após sentença transitada em julgado (definitiva) ou em virtude de prisão temporária ou preventiva.

Caso a maioria dos ministros reveja o entendimento que prevalece desde 2016, 4.895 detentos que cumprem pena de prisão após condenação em segundo grau no Brasil podem ser beneficiados, segundo estimativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Um deles é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão, porém, só deverá ocorrer no início de novembro. Devido ao calendário do Supremo definido em abril, a semana de 27 de outubro a 2 de novembro não terá sessões para que os ministros possam se dedicar à análise dos demais casos. A data da próxima sessão ainda não foi definida. Ela deverá ocorrer em 6 ou 7 de novembro.

OS VOTOS SOBRE A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

CONTRA

Marco Aurélio Mello Rosa Weber Ricardo Lewandowski

A FAVOR

Alexandre de Moraes Edson Fachin Luís Roberto Barroso Luiz Fux

Faltam votar Cármen Lúcia Gilmar Mendes Celso de Mello Dias Toffoli

VOTO DECISIVO

O voto mais aguardado da sessão de quinta-feira (24) foi o da ministra Rosa Weber.

Como ela já havia dado votos diferentes nas últimas vezes em que a questão foi analisada pelo tribunal, sua posição era considerada um mistério. A ministra não concede entrevistas e só se manifesta pelos autos dos processos.

Em dois julgamentos em 2016, ela foi contra a prisão em segunda instância. Em 2018, porém, ao analisar um pedido de habeas corpus que pedia a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela disse que seguiria a orientação do colegiado, pela manutenção da prisão, para respeitar o princípio da segurança jurídica e o da equidade, ou seja, “tratar casos semelhantes de modo semelhante”.

No julgamento de quinta-feira, Rosa Weber lembrou ter proferido 66 decisões monocráticas observando a jurisprudência. Para ela, a questão deveria ser rediscutida não em casos específicos, mas por meio das ações declaratórias de constitucionalidade, que é o caso atualmente em discussão na Corte.

Por isso, ao julgar a tese geral, ela voltou ao entendimento original e foi contra a prisão de pessoas após condenação em segundo grau, o que vem ocorrendo no país desde 2016.

Para ela, os deputados que escreveram a Constituição Federal de 1988 consagraram expressamente a presunção de inocência fixando um marco temporal para isso. Segundo a Carta, alguém só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado. Esse preceito constitucional, segundo Rosa Weber, não pode ser interpretado ou lido “pela metade”.


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