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  • Da redação

MÁ-GESTÃO, DÍVIDAS E EXECUÇÕES: Credores apontaram suspeitas e pediram interventor judicial na Casa


Credores da Casa Sol, que conseguiram na Justiça o direito de receber parte do faturamento da empresa, suspeitaram do baixo faturamento apresentado pela devedora e solicitaram à juíza da 5ª Vara Cível do Fórum de Marília, Ângela Martinez Heirinch, a nomeação de um administrador (interventor) de confiança da Justiça na empresa.

"Contudo, embora pareça anormal que uma empresa conceituada nesta cidade de Marília como a executada tenha apresentado faturamento ínfimo nos anos de 2018 e 2019 (página 780), não se vislumbra a necessidade de nomeação de administrador judicial, haja vista que, de qualquer forma, a executada está cumprindo a ordem de demonstrar o seu faturamento e de depositar a penhora determinada. A questão poderá ser reapreciada, desde que surjam indícios de falha no desempenho da função. Assim, indefiro, ao menos por ora, o pedido de nomeação de administrador judicial", decidiu a juíza.

Os credores pediram também aplicação de multa à Daniel Alonso e sua esposa, Selma Regina, por ato atentatório contra a dignidade da Justiça. "Quanto ao pedido de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça não há elementos, nesse momento processual, para o seu deferimento. Como exposto, se restar demonstrado que o faturamento real da executada não é aquele que vem apresentando ao longo do trâmite processual, haverá nítida infringência ao artigo 774, do CPC, o que justificará a fixação de multa", citou a magistrada.

PENHORA SOBRE O FATURAMENTO

Decisão judicial determinou que "os executados devem prestar contas mensalmente da constrição, independentemente de ordem judicial neste sentido, haja vista que a decisão é clara ao dispor que a penhora recaiu sobre o faturamento líquido mensal. Assim, encerrado o mês, os executados devem apresentar o demonstrativo de faturamento e o depósito, sem que haja necessidade de constantes intimações".

EMPRESA ESTÁ OU NÃO EM ATIVIDADES?

Na mesma Ação, os credores já haviam questionado o baixo faturamento apresentado pela Casa Sol, o que motivou a juíza a expedir um "mandado de constatação a fim de que o Oficial de Justiça encarregado da diligência certifique se a executada Casa Sol Materiais para Construção de Marília Ltda. está, ou não, em plena atividade, assim como para que certifique se há notória movimentação de consumidores em referido estabelecimento, entrada e saída de veículos com mercadorias, enfim, tudo que possa elucidar se há normalidade no desenvolvimento comercial da executada".

Nesse mesmo contexto, a juíza já havia mencionado que "a singeleza da declaração de resultado líquido não condiz com uma empresa atuante no ramo de materiais de construção, fato público e notório, ainda que tenha alterado seu ramo atividade, principalmente diante da sabida necessidade de aquisição de mercadorias/materiais para implementação de seu comércio, gastos com folha de pagamento, frota de veículos, tributos, pagamentos dos seus dirigentes, etc. O que se observa, a princípio, é que o administrador-depositário não está cumprindo satisfatoriamente o seu múnus, haja vista a clara disposição do § 2º, do artigo 866, do CPC (prestará contas mensalmente, entregando em juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais), o que pode implicar, caso persista a situação, em nomeação de um administrador judicial que poderá demonstrar, com melhores elementos, a real situação financeira da empresa. Nesse passo, concedo à executada o prazo de 30 (trinta) dias para que junte aos autos o balancete de verificação desde o início da penhora determinada até a presente data, sob pena de, não o fazendo, ser nomeado administrador judicial, às suas expensas, na forma do artigo 868, do CPC".

DANIEL ALONSO QUERIA ESCONDER AS COBRANÇAS

Na tentativa de esconder da população as execuções por dívidas, Daniel Alonso solicitou que a Ação tramitasse em segredo de Justiça. Mas a juíza decidiu: "a pretensão de que o Processo tramite sob segredo de justiça não prospera. A regra é a publicidade dos atos processuais e não estão presentes, ademais, as disposições do artigo 189, do NCPC. Somente razões relevantes, aqui inexistentes, justificam o segredo de justiça. Portanto, o pedido não pode ser acolhido".

A avalanche de dívidas e ações de credores da Casa Sol derrubaram a máscara de "bom gestor" de Daniel Alonso apresentada durante a campanha eleitoral de 2016.










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