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  • Da redação

Toffoli nega recurso e mantém condenação do ex-prefeito Alcalde para devolver mais de R$ 12 milhões


Ex-prefeito Domingos Alcalde e o ministro Dias Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro mariliense Dias Toffoli, negou Recurso Extraordinário com Agravo em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa e Danos ao Erário contra o ex-prefeito Domingos Alcalde.

A Ação é referente à compra de estrutura metálica pelo então prefeito, para aquela que seria a nova rodoviária intermunicipal de Marília, mas a obra não saiu do papel.

Os valores que Alcalde foi condenado a devolver aos cofres públicos, atualizados, passam de R$ 12 milhões. A Ação foi iniciada em 1996, tramitou pela 3ª Vara Cível do Fórum de Marília. Vários imóveis do ex-prefeito já foram confiscados pela Justiça para garantir o pagamento da indenização aos cofres públicos. Além de Alcalde, figura também na Ação o ex-secretário de Planejamento Econômico, José Zorzetti.

A DECISÃO DE TOFFOLI

"Examinados os autos, verificam-se óbices jurídicos intransponíveis ao processamento deste recurso: o caso é de ausência de ofensa constitucional direta e de incidência da Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal.

Pelo exposto, nego seguimento ao presente recurso (al. c do inc. V do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente".

COMEÇOU A OBRA PELO TELHADO!

Alcalde foi prefeito de 1989 a 1992. Em 1990, ele decidiu que construiria uma nova rodoviária. O que causou estranheza foi que comprou primeiro a cobertura metálica (o telhado), e isso não terminou bem. Tanto que ele responde na Justiça pela compra de aproximadamente 150 toneladas de uma estrutura metálica, que deveria ter sido usada na cobertura daquela que seria a nova rodoviária de Marília.

A obra (novo projeto e execução) foi concluída na terceira gestão do prefeito Abelardo Camarinha, em 2003 e a tal cobertura nunca foi usada, já que compraram outro tipo de estrutura que se adequava melhor ao novo projeto.

O fato é que a Prefeitura pagou, mais de 90 milhões de Cruzeiros (valores da época) pela antiga cobertura, o que corresponde a aproximadamente R$ 12 milhões, em valores atualizados.

E o que se fez então com as 150 toneladas de aço? Pelo que foi apurado após denúncia da ONG Matra, o material permaneceu depositado em um barracão na CODEMAR (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília) até fevereiro de 2013, quando foi vendido como sucata – vendido por quem não era dono, certo que o material pertencia à Prefeitura e não à CODEMAR.

Cabe lembrar que a CODEMAR é uma Empresa de Economia Mista, não sendo um mero “braço” da Prefeitura, daí a irregularidade da venda de um material que não lhe pertencia e com o agravante de a transação ter sido realizada sem licitação.

Do total de 150.000 kg, 77.930 kg foram vendidos como sucata ao preço de R$ 0,38 o quilo, totalizando R$ 29.613,00 – dinheiro que era por direito da Prefeitura de Marília (do povo), mas que não retornou aos cofres públicos. Isso sem contar que uma parte do material simplesmente sumiu.

O TAMANHO DO PREJUÍZO

O que foi comprado do por R$ 23,33 o quilo (valor corrigido), foi vendido por R$ 0,38, representando 1,63% do valor real, ou seja, por menos de 2% e mesmo assim o dinheiro resultante da venda não voltou para o cofre da Prefeitura, ficou com a CODEMAR (e não se sabe ao certo como foi aplicado).

A Matra encaminhou o caso também ao Ministério Público, mas o Promotor de Justiça encarregado da defesa do Patrimônio Público de Marília, Oriel da Rocha Queiroz, decidiu por arquivar a denúncia, por não vislumbrar qualquer ilicitude na venda do material, entendendo ainda não ter havido prejuízo ao erário, isto é, ao patrimônio público.







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