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Justiça determina leilão do estádio do Noroeste de Bauru, principal adversário do MAC no próximo ano


O Noroeste de Bauru, maior rival do Marília Atlético Clube na disputa da Série A-3 em 2020, tá enrolado. Além do leilão do ginásio Panela de Pressão, agendado para 11 de dezembro por causa de dívidas trabalhistas, o Noroeste ganhou mais um problema com a Justiça. Por pedidos da Caixa Econômica Federal, Fazenda Nacional e INSS, em função de débitos relativos ao Profut (Programa de Modernização da Gestão de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), a Justiça Federal ordenou a penhora da área total do Complexo Damião Garcia, que abrange o Estádio Alfredo de Castilho, ginásio Panela de Pressão, Centro de Treinamento e área administrativa do clube. A área foi avaliada em R$ 60 milhões pelo próprio clube em maio deste ano.

No despacho, o juiz federal Joaquim Eurípedes Alves Pinto reconhece que a área, na época da permuta feita entre o Noroeste e a Prefeitura de Bauru, teve matrícula gravada com cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade (Lei Municipal 3.056), mas define que os bens respondem pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública, "inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, excetuados os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis". Derrubando, assim, a impenhorabilidade da área do complexo. A dívida federal seria de R$ 5.204.113,85.

O Noroeste deixou de pagar o Profut em janeiro de 2018. Em junho do mesmo ano, foi notificado, mas não houve pagamento. Assim, no dia 19 de agosto do ano passado, acabou excluído do programa de parcelamento de dívidas por inadimplência. O Profut permite alongar a dívida tributária em 20 anos e as de Fundo de Garantia em 15 anos, além de reduzir as multas em 70%, os juros em 40% e 100% dos encargos legais.

Já o procurador da Fazenda André Augusto Martins assina, em processo de execução fiscal, requerimento à Justiça Federal de Bauru de data para duplo leilão de todo o patrimônio do clube. Desta forma, o Noroeste terá que lidar com ameça de leilão do ginásio Panela de Pressão, por causa de dívidas trabalhistas, que têm prioridade, além de outro leilão de todo o Complexo Damião Garcia por causa dos débitos com o Governo Federal.

REUNIÃO

O Noroeste, por meio de nota de sua assessoria de imprensa, afirmou que o presidente recém-eleito, Rodrigo Gomes, o Mosca, e o vice, Leandro Palma, o Lelê, vão se reunir neste final de semana para buscar solução para as penhoras. "O Noroeste comunica que o presidente Rodrigo Gomes e o vice-presidente Leandro Palma, que tomam posse nesta sexta-feira (1), se reunirão neste final de semana para tratar deste assunto das penhoras. Ambos comunicam que tiveram conhecimento do tema por meio da imprensa, não sendo notificados oficialmente por meio da Justiça".

Segundo o próprio Noroeste, o clube deve atualmente, além do montante à União, R$ 2 milhões para prefeitura - a maior parte referente a IPTU de anos anteriores - e aproximadamente R$ 1,6 milhão em dívidas trabalhistas.

PREFEITURA

Além das penhoras em função das dívidas federais e trabalhistas, o Noroeste também teve, no mês passado, solicitação da Prefeitura de Bauru à Justiça de penhora de possíveis cotas e premiações obtidas junto à Federação Paulista de Futebol e Confederação Brasileira de Futebol e de renda da bilheteria de jogos em ação de execução fiscal com valor de R$ 854.564,21.


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