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  • Da redação

Câmara aprovou projeto de Daniel Alonso que reduz a renda e prejudica motoristas da Prefeitura. Houv


Com cinco votos contrários, a Câmara de Marília aprovou na sessão camarária desta segunda-feira (11), o projeto de lei do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que reduz a renda e prejudica motoristas que trabalham na Prefeitura, incluindo os motoristas-socorristas.

Um grupo de motoristas acompanhou a sessão nas galerias da Câmara Municipal e ao final da votação, criticou duramente a decisão dos vereadores. "Estamos dando pérolas ao porcos... canalhas sem educação", retrucou o vereador Mário Coraíni (PTB), apontando manifestantes que segundo ele "são covardes, falam pelas costas".

PROJETO INCONSTITUCIONAL

Com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, que determinam que servidores que realizarem horas extras terão obrigatoriamente gratificação de no mínimo 50% sobre a hora normal trabalhada, o vereador Luiz Nardi (PR) apresentou um parecer jurídico contra o Projeto de Lei do prefeito Daniel Alonso (PSDB) propondo gratificação de 30% a parte dos motoristas da Prefeitura e cortando os pagamentos de horas extras para os mesmos.

O projeto é direcionado principalmente aos motoristas da secretaria municipal da Saúde. "Esse projeto, portanto, é inconstitucional, pois além de prejudicar os motoristas incluídos nele, ainda fere a regra da isonomia, pois é direcionado apenas a parte dos profissionais", disse Nardi.

"Esse projeto não tem condições de ser aprovado", resumiu.

Nardi citou testemunhos de pacientes que relatam os sacrifícios dos motoristas da área da Saúde, especialmente no transporte deles para a Capital de São Paulo.

"PODEMOS AVANÇAR"

O vereador Cícero do Ceasa (PV) disse que o projeto fOI elaborado de forma democrática, após muitas reuniões com a administração. "E muitos demonstraram sua confiança na atual gestão", lembrou. Citou a participação do Sindicato dos Servidores nas negociações. "Ao invés de 30%, poderia ter sido 40%, 50%, mas podemos avançar", justificou. "Tenho absoluta certeza que em todas as reuniões nesta Casa, não nos furtamos em momento algum de, com responsabilidade, apoiar os motoristas", justificou. "Esse projeto foi criado por uma comissão experiente da Prefeitura, delegada pelo prefeito".

TRABALHAR MAIS E RECEBER MENOS

O vereador Danilo da Saúde (PSB) disse que é preciso um redimencionamento e contratação de novos motoristas para a secretaria municipal da Saúde. "Não podemos concordar com os motoristas trabalhar mais e receber menos, por este projeto. Não há parâmetro neste projeto descabido e inconstitucional, que não pode avançar desta forma", considerou. "Mas vejo que há risco desse projeto não ser aprovado e os servidores se arrepender disso mais tarde".

JORNADAS DESUMANAS

Já o vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB) reforçou a inconstitucionalidade do projeto, destacando a determinação de gratificação de 50% sobre a hora trabalhada.

A Prefeitura de Marília pagou desde o início desta gestão R$ 10 milhões em horas extras. "Um absurdo", comentou. "Pior ainda quem fez todas essas horas extras. São jornadas desumanas", concluiu. Sugeriu o banco de horas, mas ressaltou. "Talvez isso não agrade os motoristas. É preciso haver um equilíbrio".

O pagamento dessas horas extras é sagrado e o servidor não pode receber menos do que trabalha. "Pagou-se R$ 10 milhões de horas extras, mas quanto pagou para esses motoristas? De quanto será a economia com esse projeto?", questionou.

"Também há a questão da dignidade humana, o descanso, não só o dinheiro. Não pode um trabalhador que tem um jornada de 40 horas semanais trabalhar 80 horas. É desumano", ressaltou. "Daí o recomendado pelo Tribunal que é o banco de horas, proibido por esse projeto inconstitucional".

Zé Luiz disse que "a melhor opção", nesse caso, é pagar as horas extras, "mas preservar a dignidade humana, pois não há limites".

SEM EMENDAS DE VEREADORES

O Sindimmar (Sindicato dos Servidores Municipais) se mobilizou para articular junto aos vereadores para que o projeto fosse modificado. A Prefeitura apresentou proposta alterando o percentual para 30%, enquanto que as demais não foram apresentadas. Por isso, foi feita a articulação junto aos parlamentares, para que eles apresentem emendas fazendo ajustes, afim de reduzir o prejuízo aos motoristas.Não houve apresentação de nenhuma emenda de vereadores. Duas apresentadas pelo prefeito foram apresentadas pela maioria da Casa.


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