Toffoli nega liminar e reforma da Previdência de SP fica suspensa

Ministro determina prazo de cinco dias para o deputado Emídio Pereira de Souza (PT)

e Tribunal de Justiça de SP apresentarem manifestações

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro mariliense Dias Toffoli, negou nesta quinta-feira (12) liminar da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) sobre a reforma da Previdência. Dessa forma, o tema segue suspenso e o debate pode ocorrer somente em 2020.

De acordo com o despacho, Toffoli determina o prazo de cinco dias para o deputado Emídio Pereira de Souza (PT) e Tribunal de Justiça apresentarem manifestações acerca da reforma da Previdência, proposta pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

A decisão ocorre após a Alesp protocolar uma ação na quarta-feira (11) pedindo a suspensão da liminar dada pelo desembargador Alex Zilenovski – este ato, por sua vez, acatado com o pedido do deputado petista.

Ainda ontem, Zilenovski deu o prazo de 15 dias para que o Emídio de Souza se manifeste sobre o agravo regimental interposto pela Alesp. A Casa alega que o presidente Cauê Macris (PSDB) agiu com legalidade e no uso exclusivo de “sua soberana e autônoma competência para solucionar questões cuja relevância importa tão somente à Casa Legislativa”.

Deputados, porém, afirmam que a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) não ofereceu o parecer no prazo previsto no Regimento Interno, razão pela qual o presidente designou um relator especial, deputado Heni Ozi Cukier (Novo) para emitir parecer favorável à aprovação da reforma.

O petista comemorou a decisão de Toffoli por meio de vídeo publicado nas redes sociais. "Isso é muito importante, porque nós ganhamos mais uma semana para fazer com que a Assembleia cumpra seu dever e com a determinação judicial. Vamos manter a luta porque é esse o caminho da vitória", disse.

Em nota, a Alesp afirma que prestará todas as informações solicitadas pelo poder Judiciário. "O presidente Cauê Macris está se reunindo com os líderes do Parlamento Paulista para definir como será o andamento da Casa neste fim de ano", acrescenta.