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  • Da redação

Justiça condena Prefeitura a pagar indenização por danos a motorista que caiu com carro em cratera.


O juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, condenou a gestão Daniel Alonso (PSDB) a pagar indenização por danos materiais a um motorista que caiu com seu veículo, um Citroen C4, em uma das tantas crateras que tomam conta da cidade.

"A precária condição da pavimentação das vias e logradouros públicos, no Município de Marília, é fato público e notório, que vem recebendo a atenção da mídia local. ​ Ora, o artigo 30, inciso V, da CF/88, atribui ao Município o dever de prestação de serviços públicos locais, como a conservação e manutenção de vias e logradouros públicos. Demonstrou-se nos autos que a conduta omissiva do Município de Marília quanto à manutenção e conservação das vias existentes em sua circunscrição, motivo pelo qual, quando do sinistro, eram de sua responsabilidade as providências necessárias para a prevenção de possíveis buracos que surjam na pista, evitando acidentes, ou então, ao menos, a sinalização destes de forma segura para os que por ali trafegam", citou o magistrado, na sentença condenatória.

O acidente foi à noite e o condutor do carro demonstrou nos autos, além da buraqueira, a falta de sinalização e iluminação precária no local.

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