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  • Da redação

Guia espiritual é condenada por estelionato. Advogada pagou quase R$ 100 mil para "acalmar os o


Guia é acusada por várias pessoas na região. Uma "cliente", que solicitou "amarração para o amor" e pagou quase R$ 30 mil chegou a ser internada no HEM em Marília. Uma advogada perdeu R$ 100 mil. A guia pediu até um colchão velho para "queimar" R$ 60 mil e "amansar os orixás"

A juíza da 1ª Vara Criminal do Fórum Estadual de Bauru, Érica Marcelina Cruz, condenou uma mulher de 28 anos que atuava como guia espiritual na região e foi acusada de praticar estelionato.

A Ação foi iniciada em 2017. A ré, Mayara Jorge, foi condenada a um ano e dois meses de reclusão, a ser cumprido em regime inicial aberto. A pena foi convertida em pagamento de cinco salários mínimos à entidade assistencial. Cabe recurso à decisão;

O CASO

Segundo consta na denúncia, a acusada, no dia 29 de setembro de 2016, a ré obteve, para si, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo a vítima E;G.C.S, de 73 anos, em erro, mediante fraude. Portaria, boletim de ocorrência. A denúncia foi recebida em 7 de março de 2018. A acusada foi citado e sobreveio resposta à acusação. O recebimento da denúncia foi mantido.

Em audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, realizada em 01 de julho de 2019, foram ouvidas a vítima e a testemunha de acusação. Em audiência de continuação ocorrida em 15 de outubro de 2019, foram inquiridas duas testemunhas de defesa. A ré foi interrogada.

Em sede de memoriais, o Ministério Público requereu a procedência da ação penal com a consequente condenação da ré nos exatos termos da denúncia. Em síntese, argumentou que corroboram a condenação: o boletim de ocorrência, os documentos e relatório final e os anúncios feitos pelo jornal. Adicionou que a autoria e materialidade do crime restaram comprovadas. Além da versão detalhada apresentada pela vítima, bem como das testemunhas, N. e A. que confirmaram a prática do delito.

Acrescentou que todos disseram que ela cobrava valores diversos para a realização dos 'trabalhos espirituais', e 'cada trabalho possuía um valor diferente, a depender do objetivo'.

Argumentou que os tribunais vêm entendendo que o estelionato, como crime fim, mais grave, e que exige nítida finalidade lucrativa, absorve o curandeirismo. Disse que a versão da acusada é inverossímil, tanto que responde a outro processo crime pela prática de conduta semelhante. Pugnou pela condenação.

Na primeira fase da dosimetria da pena, alegou que a acusada não possui antecedentes, porém, destacou que as condutas criminosas merecem maior reprovabilidade. Na segunda fase, disse se tratar de ré primária. Na terceira fase, solicitou o aumento da pena em 1/6 pela continuidade delitiva, já que os atos foram praticados em diversas oportunidades. Sugeriu a pena de um ano e seis meses de reclusão e multa, fixando-se o regime aberto. Nos termos dos artigos 44 e 45 do Código Penal, pediu a conversão da pena privativa de liberdade em prestação pecuniária, mediante o depósito judicial de cinco salários mínimos para uma das entidades assistenciais cadastradas no juízo.

A Defesa, por sua vez, buscou a prolação de sentença absolutória. Em resumo, alegou que, no depoimento da Sra. E., fora evidenciado a ausência de efetiva comprovação de chantagens, falsas promessas ou utilização de qualquer outro meio fraudulento como meio de obter vantagem ilícita por parte da ré.

Disse que a vítima aduziu que fora levada até a Sra. M. através de uma terceira pessoa, sem qualquer vínculo comprovado com a denunciada, passando a frequentar a casa da ré semanalmente, fato que teria se estendido por 4 anos. Relatou que é uma pessoa lúcida, instruída e graduada em direito, não querendo relatar quais outras pessoas teriam sido vítimas da acusada, embora alegue que conheça várias.

Destacou que, de fato, a ré oferece orientação espiritual (orações e conversas para ajudar pessoas que necessitam), fato este confessado ao longo da instrução processual, entretanto, apenas cobra valores fixos, ficando a cargo e espontaneidade das pessoas que a procuram realizar ou não o que é sugerido.

A ré também confirmou que, de fato, conheceu a Sra. E., sendo que fora procurada de livre e espontânea vontade, sob alegação de precisar de orações e orientação espiritual por razões de cunho pessoal, passando a frequentar a casa da ré, o que também coaduna com o que fora até aqui relatado.

Enfatizou o que foge à lógica dos fatos, é que alguém que se julga enganada fique por tanto tempo retornando às consultas, uma vez que não ficou comprovado nos autos qualquer tipo de ameaça, ou seja, toda essa relação fora mantida por duas pessoas plenamente capazes por livre e espontânea vontade.

Destacou que inexistiu o pagamento dos referidos numerários, tampouco existiu qualquer pedido ou pressão pelo pagamento, chantagens, falsas promessas ou utilização de qualquer outro meio fraudulento como meio de obter vantagem ilícita. Desta feita, requereu, primeiramente, a absolvição por atipicidade da conduta, por ausência de dolo.

Enfatizou que o Ministério Público não obteve êxito em comprovar, sem sombra de dúvidas, que o réu tinha o dolo específico de causar prejuízo alheio quando da consumação do suposto delito.

Enfatizou, novamente, que a vítima é pessoa formada em direito, com lucidez e discernimento dos fatos e que não demonstrou que os cheques ou saques foram realizados em favor da ré e muito menos que lhe trouxe prejuízo.

Adicionou que tanto é que, sua atividade espiritual é pública e notória, com anúncios em jornal e que foi confirmado por todos que foram ouvidos na audiência. Invocou o princípio in dubio pro reo. Requereu a absolvição da acusada, nos termos do art. 386, inciso III do CPP. Reiterou a ausência de indícios capazes de condenar a ré.

Acrescentou que os cheques anexados não condizem com o relatado nos autos. Isto porque a data da ocorrência dos fatos consta como: 29/09/2016. Os cheques são datados em: 17/05/2012, 29/09/2014, 25/04/2014, isto é, antes da ocorrência dos fatos.

Em caso de entendimento diverso, a defesa postulou pela aplicação da pena-base no piso legal. Na segunda fase da dosimetria, disse que não há atenuantes a serem consideradas. Na terceira fase, não há causas de diminuição ou aumento de pena. Pleiteou, também, a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direito, de acordo com o artigo 44, do Código Penal.

A JUÍZA DECIDIU

É o relatório. FUNDAMENTO e DECIDO. A ação penal é procedente. A materialidade do delito resultou consubstanciada nos autos pelos seguintes documentos: Portaria, boletim de ocorrência, documentos. A autoria, na mesma senda, é inconteste. Desde já consigne-se que as cártulas e seguintes têm, efetivamente, como data de emissão o ano de 2014, enquanto que, no Registro Digital de Ocorrência - RDO nº 27179/2016, consta como data da ocorrência: 29/09/2016, à tarde.

Ocorre que, analisando detidamente o boletim de ocorrência em foco (RDO nº nº 27179/2016), em especial no item 'histórico' consta que 'no ano de 2012' os supostos 'atendimentos' prestados pela ré à vítima começaram a ocorrer.

Portanto, tais documentos (cártulas) em nada revelam a inocência da ré. Ao contrário, as datas de emissão neles apostas são plenamente compatíveis como o iniciar da conduta objeto de apuração nestes autos.

Ocorre que apenas em um determinado momento a vítima ao perceber a ação se dirigiu à unidade policial e foi lavrado o boletim de ocorrência. Vejamos, ainda, o teor da prova oral amealhada ao feito.

Em fase policial, a vítima E. informou que, em meados de 2012, após a perda de seus parentes, passou a ter depressão profunda. Foi indicada pelo corretor de imóveis M. para fazer uma consulta com a ré., a qual faria 'orações para curar a depressão dela e para ela pudesse prosperar'.

A ré tinha conhecimento de que havia vendido seu apartamento e tinha dinheiro na poupança. A acusada dizia, nos 'atendimentos', que ela deveria entregar determinados valores em dinheiros para os guias espirituais, sob pena de ficar paraplégica ou até vir a morrer, tendo em vista que ela corria risco de vida; ou que ela deveria ir ao cemitério para desenterrar um morto para não morrer.

A acusada fez esses 'pedidos' de entrega de dinheiro sob pena de morrer até o ano de 2014. Levava determinada quantia em dinheiro, mas Mayara. dizia que deveria voltar e levar mais.

Os valores foram se acumulando até chegar no valor que a ré disse ser suficiente, que era o de, aproximadamente, R$ 60.000,00; os quais foram enrolados num lençol dela e queimados na churrasqueira.

A acusada disse que, com isso, ela estaria livre da morte, de ficar paraplégica e até de ficar com 'formigas na boca'. A Sra N. a acompanhou até as consultas com Mayara., mas não entrava na sala, porém, chegou a presenciar alguns pedidos de dinheiro. O Sr. A. também foi vítima desse mesmo golpe, praticado por M.

Além do dinheiro, a ré solicitava, em algumas épocas do ano, cestas de natais e de páscoa, inclusive, com a indicação precisa das marcas dos produtos que deveriam constar nas cestas. Foi envolvida nessa fraude em face de sua depressão, já que tinha perdido todos os seus parentes e, assim, foi, facilmente, enganada. Não sabe precisar o valor total do prejuízo que lhe causou. Teve que vender três imóveis de sua propriedade para poder levar as quantias em dinheiro solicitadas por Mayara.

Em juízo, a vítima E. confirmou os fatos. Em resumo, disse que perdeu sua família, depois perdeu seu irmão e entrou em depressão. Foi levada até a ré por meio de um corretor de imóveis que tinha vendido um apartamento de sua propriedade.

Esse corretor conhecia a mãe da acusada e lhe disse que a levaria até uma senhora para 'orar por ela'. Ele buscou em Piratininga, no veículo dele, Corsa. Ele se chamava M.. Assim, M. a levou até a casa de Mayara e ela lhe recebeu.

A ré a levou em uma sala e M. ficou numa sala esperando. Entrou, pois ouviu uma palavra amiga. A ré conversou com ela e fez orações. Disse que era setecentos e setenta reais a consulta. Não tinha esse dinheiro na bolsa. Pagou o valor com talão de cheque. Mayara disse que, semanalmente, queria conversar com ela.

A partir daí, a ré começou a lhe ligar, e vir com ´'uma pressão' com ela. Voltou na casa dela e a acusada lhe dizia que ela precisava fazer uns 'trabalhos para os guia', sob pena de acordar com a 'boca cheia de formiga'.

Levou dois mil reis para acusada, por meio de cheque. Após, a acusada começou a pedir valores para os 'guias', pois senão aconteceria algum ruim. Retirava valores elevados do Banco Santander. '

Ficou anos, de 2012 a 2014', a ré lhe 'explorou barbaridades'. A acusada rezava um 'pai nosso' e não ficava com o dinheiro. Quando atingiu o valor de sessenta mil reais, 'um bolão de dinheiro', a acusada lhe pediu para trazer um lençol velho, pois esse dinheiro 'queimaria' para prosperar. Levou o lençol e o 'bolo de dinheiro'. A ré abriu o lençol, colocou o dinheiro e queimou o dinheiro. Tem até o pedaço do lençol queimado.

Pediu para levar um quilo de farinha. Depois, a acusada lhe deu uma lata de leite ninho para colocar debaixo de sua cama. Tem setenta anos. Não é casada e não tem filhos. Estava com depressão e tinha perdido seus parentes e seu irmão. Não tinha amigos. M. foi quem a levou até a casa da acusada e depois ele sumiu, não apareceu mais.

Fez o curso de Direito e por isso fica até envergonhada. A ré se dirigia até sua casa. Quando veio para Bauru, a acusada também foi. Quando voltou para Bauru, começou a conversar com pessoas e uma amiga lhe alertou sobre o que estava fazendo.

Quando entregou o montante de oitenta mil, a acusada pegou e colocou num lençol. Chegou num ponto que não tinha mais dinheiro. Primeiro, deu um cheque de setecentos e setenta. A segunda vez, deu-lhe dinheiro, mas a ré não ficava com o valor, pois ela queria um valor maior. Voltava com mais dinheiro e a ré não aceitava. A acusada dizia 'ou você me dá o dinheiro ou você vai ter que ir até o cemitério'. Teve um prejuízo de mais de cem mil reais. Está doente até hoje. Quando veio para Bauru, encontrou pessoas com as quais a ré fez a mesma coisa. Conversou com o marido de M. e ele dizia que ela não tinha feito nada. M. estava grávida e o marido dela