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  • Da redação

Rapaz flagrado pela PM conduzindo veículo alugado com menores, drogas e dinheiro na Zona Norte é con


O juiz da 2ª Vara Criminal do Fórum de Marília, José Augusto de Franca Júnior, condenou Erick Henrique da Silva, de 23 anos, a 9 anos e 20 dias de reclusão por associação ao tráfico, tráfico de drogas e corrupção de menores. Cabe recurso à decisão.

O rapaz foi preso em flagrante por policiais militares na noite de 30 de outubro do ano passado, na Vila Palmital, Zona Norte de Marília, na companhia de dois menores de 15 e 17 anos, conduzindo um veículo de aluguel Renault Logan que o pai de um menor disse ter alugado alguns dias antes para que o mesmo trabalhasse como Uber. O adolescente, segundo o familiar, desapareceu dois dias antes do flagrante.

Conforme a denúncia, o acusado, Erick, trazia consigo para fins de tráfico de drogas, 17 porções de cocaína, 51 porções de crack e 67 porções de maconha, além de cerca de R$ 240 em dinheiro.

Ao avistar a viatura, tentou fugir, mas foi interceptado alguns quarteirões à frente. As drogas estavam sob o banco do passageiro e o dinheiro com um dos adolescentes.

Citam os autos que o acusado assim como os demais detidos os adolescentes - são conhecidos nos meios policiais pela prática de tráfico de drogas. O réu, ouvido em Juízo, negou o crime. Disse que estava com os menores acima citados, mas não sabia da existência das drogas.

Em fase inquisitiva, disse "que estava em sua residência quando no local apareceram os seus amigos K. e G., com um carro branco lhe chamando para dar uma volta; que assim sendo aceitou o convite e saiu com os mesmos, quando cerca de sete quarteirões distante de sua residência, foram abordados por policiais militares; que então os policiais lhes abordaram e revistaram, sendo que nada encontraram; que os policiais ainda tentaram encontrar o "dono do carro", mas não conseguiram; que afirma ainda que os policiais militares chegaram a comentar que se encontrassem o "dono do carro" os iriam liberar; que afirma que presenciou os policiais revistando o carro, onde nada encontraram; afirma que não sabe dizer onde os policiais militares encontraram a droga e o dinheiro que apresentaram neste plantão, pois os mesmos não estavam no carro; alega que tinha conhecimento, porque G. e K. lhe disseram que tinham "emprestado o carro de um usuário de drogas, a quem haviam dado R$ 20,00 para poderem dar uma volta de carro; que afirma ser usuário de maconha; que afirma que teve uma passagem pela polícia por "associação ao tráfico".

Policiais militares relataram que "com a informação de que, desde o dia 28.11.2019, o menor havia desaparecido com o veículo e poderia estar na região da "Salvador Salgueiro", na Zona Norte, em pontos de venda de entorpecentes; que afirma que é muito comum usuários de entorpecentes "trocarem" ou "alugarem" veículos para traficantes, em troca de entorpecentes; que assim sendo, por volta das 20:00 horas da data dos fatos, enquanto estavam em patrulhamento pela Zona Norte, avistaram o referido veículo com três rapazes, sendo que ao notar a viatura policial, seu condutor empreendeu fuga, mas acabou sendo abordado na rua Hermes da Fonseca; que logo que desceram do veículo, os três rapazes ainda tentaram esboçar alguma reação, mas foram logo contidos, com o emprego de força física moderada, sendo que o condutor do veículo foi identificado como Erick Henrique da Silva, o qual era acompanhado pelos adolescentes ; que questionados acerca da pessoa de Yuri, os mesmos alegaram apenas que ele tinha lhes "emprestado o veículo", mas não sabiam do seu paradeiro; que como os três rapazes já são muito conhecidos nos meios policiais, inclusive os adolescentes por tráfico de entorpecentes, além de uma revista pessoal, foi feita uma revista no citado veículo, dentro do qual, mais precisamente embaixo do banco dianteiro, do lado do passageiro, encontraram um "estojo" que tinha em seu interior 67 "porções de maconha", 17 "pinos de cocaína" e 51 "porções de crack", além da importância de R$238,15 em dinheiro trocado; que com os rapazes, encontraram a importância de R$ 8,00 em dinheiro trocado com o adolescente G., além de dois telefones celulares da marca SAMSUNG, com os adolescentes; que questionaram os três rapazes acerca dos entorpecentes e valores encontrados dentro do veículo, mas os mesmos alegaram que não sabiam da existência dos entorpecentes no carro; que, desta forma, deram voz de prisão ao réu e apreensão aos adolescentes, e os conduziram ao plantão policial, com o necessário uso de algemas, devido à reação e uma eventual fuga, onde também apresentaram os entorpecentes, valores e telefones celulares já mencionados, além do veículo".

A defesa contestou: "Data máxima vênia, o contexto probatório não se prestou a comprovar a traficância, pois se limitou a demonstrar apenas a apreensão da droga que sequer estava em poder do acusado. Por outro lado, a ausência de outros elementos indicativos de tráfico (balança de precisão, anotações com nomes e valores, papel picado, etc) também não afasta a possibilidade de a posse ser apenas para consumo pessoal. De igual sorte, a abordagem não foi precedida de investigação pretérita ou mesmo notícia acerca do suposto envolvimento do acusado com o tráfico de drogas. Ademais, nenhuma situação de compra ou venda de drogas por parte do réu foi visualizada pelos policiais. Repita-se: não há nos autos quaisquer elementos que se prestem a demonstrar a finalidade de tráfico dos entorpecentes apreendidos. E nem se argumente, repita-se, que a quantidade de droga encontrada justificaria o crime de tráfico...

Note-se, de início, que para a caracterização do crime de associação para o tráfico, é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se subsume ao tipo do artigo 35 da Lei nº 11.343/2006 (STJ, 6ª Turma, HC 139942). Assim, é atípica a conduta se não houver ânimo associativo permanente (duradouro), mas apenas esporádico (eventual). O tipo penal exige, para a sua configuração, estabilidade (certo nível de organização) e permanência temporal da associação, de modo que, uma simples reunião de duas ou mais pessoas que, de maneira eventual, resolvem praticar o crime de tráfico não configura o delito de associação criminosa. Portanto, não havendo provas suficientes da prática do delito previsto no artigo 35 de Lei de Drogas, de rigor a absolvição do acusado como medida de inteira justiça.

No que se refere ao crime de corrupção de menores também improcede a ação penal.

O crime de corrupção de menores não encontra respaldo nas provas amealhadas aos autos, uma vez que não há indicação nenhuma sobre eventual influência que o réu tenha tido sobre os adolescentes. Oportuna a colação de julgados referentes ao tema: Corrupção de menores - Natureza do crime - Requisitos para sua caracterização. O crime de corrupção de menores previsto pela lei 2252/54 é material, para sua caracterização é necessária a verificação do resultado lesivo à formação moral do jovem, a tipificação do delito de corrupção de menor exige prova da conduta pretérita do menor”...

Assim, sem prova da personalidade pretérita do adolescente, bem como da conduta do acusado como suficiente para desvirtuar seus padrões de moralidade, impossível a condenação pelo crime em tela. Desta feita, a absolvição em relação ao artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é medida de rigor". O JUIZ DECIDIU

"ERICK HENRIQUE DA SILVA foi denunciado como incurso no art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei Federal 11.343/2006 (Lei de Drogas), e no art. 244-B da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), pois, em 30 de outubro de 2019, por volta das 20h00min, na Rua Hermes da Fonseca, neste Município e Comarca, trazia consigo, para fins de tráfico de drogas, 17 (dezessete) porções de cocaína, 51 (cinquenta e uma) porções de crack e 67 (sessenta e sete) porções de maconha, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Ademais, nas mesmas circunstâncias o acusado associou-se com mais duas pessoas para fim de praticar o crime (ambos menores), motivo pelo qual ERICK facilitou a corrupção de menores de 18 (dezoito) anos, praticando com eles infração penal...

"A negativa do réu não encontra ressonância em nenhuma prova dos autos. Não condiz com a dinâmica dos fatos e das provas apuradas nos autos. Aliás, já tem condenação anterior por associação para o tráfico de drogas. As circunstâncias em que o autor foi abordado, além da quantidade de drogas, indicam que o indiciado estava praticando o crime de tráfico de entorpecentes, juntamente com os dois adolescentes. A prova material aliada a prova oral não deixa dúvidas de que o acusado estava praticando referida mercancia ilícita.

Ante ao exposto, requeiro seja a ação julgada procedente para condenar Érick como incurso no artigo 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06, e no artigo 244-B, do Estatuto da Criança e do Adolescente, observando-se na aplicação da pena e respectivo regime de cumprimento, dentre outros fatores, que o acusado ostenta antecedentes criminais e é reincidente específico".





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