TCE suspende licitação para implantação de Zona Azul digital em Marília

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP), suspendeu a licitação aberta pela Prefeitura de Marília para implantação da Zona Azul digital na cidade. Os envelopes com as propostas seriam abertos nesta sexta-feira (20).

O novo sistema digital da Zona Azul projeta 2.198 vagas e abrange, além do centro, diversas outras regiões com 60 trechos, incluindo as Avenidas Nelson Spielmann, Brasil, Pedro de Toledo, Gonçalves Dias, Esmeraldas e Nelson Severino Zambom, além de ampliação para as Ruas Bandeirantes, Doutor Reinaldo Machado, Orlando Righetti, Aziz Attalah, Monte Carmelo Comendador Fragata, Dona Maria Feres, Campos Novos Paulista, Rafael Ottaiano, Setembrino Cardoso Maciel e Marrey Júnior.

REPRESENTAÇÃO

A representação e contestação do Edital junto ao TCE foi protocolada pela empresa ASG ENGENHARIA LTDA, de Araçatuba.

Os serviços previstos são outorga de concessão para prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do Município de Marília, com parquímetros multivagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento e ainda inserção via telefonia celular, através da utilização de sistema informatizado.

Entre as alegações da empresa reclamante estão a "indevida exigência de prova da qualificação técnica das licitantes mediante a apresentação de atestados juntamente com a Certidão de Acervo Técnico, a restritiva hipótese de desclassificação da proposta de empresa que apresentar projeções de fluxo de caixa e financeira negativos por mais de três anos e a excessiva requisição de garantia de execução contratual atrelada ao valor do contrato".

SUSPENSÃO

O conselheiro Sidney Beraldo, do TCE, concluiu que "é o quanto basta para concluir, em exame prévio e de cognição não plena, pela ocorrência de possível violação à legalidade e competitividade desejadas, suficiente para a concessão da providência cautelar, a permitir seja bem esclarecida, durante a instrução, todas as questões suscitadas. Considerando que a entrega das propostas está designada para o dia 20-03-2020, às 09h00min, acolho a solicitação de exame prévio do edital, determinando, liminarmente, ao Prefeito que SUSPENDA a realização da sessão pública de recebimento dos envelopes e ABSTENHA-SE DA ADOÇÃO DE QUAISQUER MEDIDAS CORRETIVAS NO EDITAL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DESTA CORTE".

OUTRO LADO

A Prefeitura informou que o Edital está dentro das especificações legais e as adequações apontadas pelo TCE/SP serão incluídas no Edital".