Projeto do Plano de Carreira dos Servidores Municipais foi protocolado na Câmara
na primeira semana deste mês
Na manhã desta sexta-feira (27), o vereador José Carlos Albuquerque (PSDB), líder do prefeito Daniel Alonso (PSDB) na Câmara, contactou vereadores para irem até a sede da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar (onde ele é presidente), para "discutir uma proposta".
Só não estiveram na reunião os vereadores Luiz Nardi, Mário Coraíni -ambos do grupo de risco do coronavírus-, Danilo da Saúde (PSB) e o vereador Marcos Rezende (PSD), presidente da Câmara (que não foi convidado).
No local, os vereadores presentes descobriram que a "pauta" era uma proposta de formalização de um ofício que seria encaminhado através de protocolo ao prefeito, pedindo que o mesmo retirasse da Câmara o Projeto de Lei que institui o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Marília.
"ANUNCIADORES DO CAOS"
A justificativa: crise provocada pelo coronavírus. O documento, que começa com a frase "não somos anunciadores de caos, porém somos chamados, como legisladores, a pensar com sensatez, o que estamos vivenciando no ãmbito desta pandemia".
Num trecho baixo, entretanto, citam que "no cenário acima, já em concretização, tomado de incertezas e pavores, como falar nesta hora em comprometer as receitas do Município".
Em outro trecho, com lastro de terror, o ofício cita que "já não temos certeza de quitação da folha regular de pagamento em abril de 2020". E mais: "sem falar no impacto avassalador que esse incremento na folha de pagamento causaria nos que estão no Ipremm ou se aposentando em 2020".
Menciona também que, em razão da pandemia, "não nos parece oportuno seguir com votação de Projeto de Lei que resultará em tamanho aumento dos gastos públicos...Reforçamos que os vereadores são favoráveis ao Plano de Carreira dos Servidores Municipais, mas entendemos que o momento é absolutamente inadequado e inoportuno.
Os vereadores Cícero do Ceasa (PV) e a professora Daniela (PL) não assinaram o ofício, além de Marcos Rezende. Enquanto vereadores aguardavam no entidade, Albuquerque e Wilson Damasceno (PSDB) saíram para coletar as assinaturas dos vereadores Nardi, Danilo da Saúde e Coraíni, que estavam em suas respectivas casas.
O vereador Nardi, após o protocolo do ofício na Prefeitura, disse ao JP que pediu a retirada da assinatura dele no documento, justificando que quando assinou, recebera a promessa de que o ofícios seria assinado por todos os vereadores. "Pedi a retirada da minha assinatura e a convocação da sessão extraordinária para votar o Projeto, do qual sou a favor", explicou.
Danilo da Saúde encaminhou mensagem por Whatsapp onde cita: "sempre fui favorável ao projeto, e continuarei sendo. Como o prazo é até junho, somente achamos que seria coerente e respeitoso com a sociedade no momento atual de crise, votar após esses 15 dias do decreto de calamidade pública. Somente isso. Foi apenas uma sugestão, em nenhum momento pedimos a retirada ou cancelamento do plano".
O vereador Albuquerque, que articulou e liderou a proposta de retirada do Projeto da Câmara, enviou mensagem ao JP contestando o termo engavetamento. "Esse projeto pode ser votado até julho deste ano", afirmou, sem contudo apontar legislação que garanta a legalidade e aplicabilidade do Plano de Carreira ainda este ano aos servidores.
Também assinaram o ofício para engavetar o Projeto os vereadores Marcos Custódio, Maurício Roberto, José Luiz Queiroz, João do Bar e Evandro Galete.
Conforma antecipado pelo JP, o prefeito Daniel Alonso não vai retirar o projeto e a sessão extraordinária para votação da matéria deve ocorrer até a próxima quarta-feira (1°).
