O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo anulou nesta segunda-feira (6) decisão da Câmara de Vereadores e suspendeu eventual cassação do mandato da prefeita de Vera Cruz, Renata Devito.
A Câmara havia decidido nesse sentido em sessão realizada na noite da última sexta-feira. Com a decisão do TJ, em agravo de instrumento decidido pelo relator Torres de Carvalho, da 10ª Câmara de Direito Público, a prefeita segue no cargo.
"Vereadores agiram de forma estritamente política e focados em perseguição à Administração Municipal, cerceando inclusive o direito de defesa da prefeita, que não praticou nenhum ato ilegal em sua conduta. Parlamentares agiram com interesses escusos visando as próximas eleições, mas felizmente, o Tribunal de Justiça do Estado reconheceu isso e determinou a anulação imediata desse ato arbitrário da maioria do Legislativo, garantindo assim a continuidade dos trabalhos da atual gestão voltados aos interesses da comunidade", cita manifesto da defesa.