Justiça nega pedido da Prefeitura de Bauru para impedir a abertura do comércio. Entidade diz que loj

A Justiça indeferiu a tutela de emergência pedida pela Prefeitura de Bauru para que o comércio não abra as suas portas e cumpra as restrições previstas em decreto. Contudo, a decisão aponta que o município tem poder de polícia e pode agir nesses casos, interditando os locais que descumprirem as normas.

Nesta última semana, Sincomércio e Acib deixaram claro, em reportagem ao JC, que querem a reabertura no próximo dia 23 e, inclusive, um plano foi proposto à prefeitura. Diante disso, a prefeitura entrou com medida judicial. O fato provocou manifestação do Sincomércio, que considerou a ação do município “absurda” e, após saber do indeferimento, soltou novo comunicado.

Em nota assinado pelo presidente Reinaldo Cafeo, a Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) também manifestou “estranheza” e “perplexidade” em relação à ação movida pela prefeitura. A entidade ressaltou o fato de a tutela de emergência ter sido indeferida pelo juiz de Direito Jayter Cortez Júnior e ainda fez um comunicado para todos os associados e a sociedade como um todo (as notas da Acib e do Sincomércio podem ser conferida ao final da reportagem).

Já o prefeito Clodoaldo Gazzetta, procurado na noite deste sábado (18), afirmou que não iria comentar o assunto.

NOTA DA ACIB

“A Acib, entidade representativa, atuando na comunidade há 79 anos, responde que continuará firme em seu propósito de construir uma cidade melhor para todos.

Nossa resposta a ação da Prefeitura de Bauru é: vamos nos empenhar para mitigar as consequências do coronavírus (Covid-19) na saúde da população, notadamente aos menos favorecidos e, ainda, tentar preservar ao máximo a saúde financeira das empresas, que são verdadeiras fontes geradoras de renda e emprego, colaborando firmemente para a estabilidade social.

Enquanto somente um lado da questão é considerado pela Municipalidade, a Acib tem trabalhado para o equilíbrio e ações multidisciplinares esquecidos pelo Poder Executivo Municipal.

Nossa resposta é com trabalho: lançamos o Acib Orienta, levando informação de qualidade aos que, no momento, sofrem mais duramente as consequências do isolamento social. Colocamos nossa Assessoria Jurídica, gratuitamente, para orientar os associados que neste momento precisam de apoio na área. Abraçamos a Campanha do Leão Amigo estimulando os bauruenses a destinarem parte do imposto de renda devido aos Fundos Municipais da Criança e Adolescente, bem como ao Fundo do Idoso, buscando alinhar a destinação de recursos a Sebes, permitindo que sejam canalizados para a área da saúde. Cobramos da Câmara Municipal de Bauru a antecipação da histórica devolução do duodécimo que recebem mensalmente, ajudando na área da saúde. Estimulados por parceiros, trabalhamos na estrutura da Rede Bauru Solidária disponibilizando nossa equipe de comunicação para estruturar a campanha, com logomarca, site e conta corrente com controle diário das ações. Estamos finalizando a estruturação de sessões de Consultoria Econômica e Financeira, gratuitas, para auxiliar empresas e empresários a enfrentarem o desequilíbrio financeiro. Criamos e mantemos curadoria em nosso site com informações atualizadas sobre a pandemia do novo coronavírus. Daremos início a conversa virtual com os Associados toda segunda-feira, às 9h, quando levaremos orientações, buscando soluções para os casos mais graves no tocante ao sequenciamento dos negócios para que tenham um bom encaminhamento. Colocaremos o Acib Negócios no ar, virtualmente, para auxiliar nos negócios, para muitos paralisados neste momento. Temos sido agentes ativos com outras Entidades Representativas da cidade, buscando, como colocado, o equilíbrio no enfrentamento do doloroso momento e dando sugestões no tocante à volta gradativa das atividades empresariais.

Em resumo: nossa resposta a ação da prefeitura, que felizmente não logrou êxito é: vamos continuar trabalhando, visando reduzir os efeitos da quarentena imposta pelo setor público.

Para tanto não mediremos esforços para canalizar energia em questões em que o diálogo e o respeito a história de nossa Entidade, devam ser priorizados. Não nos omitiremos e tampouco seremos coadjuvantes neste momento em que a sociedade precisa, sem vaidades, encontrar caminhos para redução dos efeitos perversos da pandemia do novo coronavírus para as pessoas e para as empresas.

Repetindo as palavras da respeitável sentença proferida na ação movida pela Prefeitura: as entidades estão cumprindo dignamente o seu papel de informar seus associados, enquanto a pretensão e a postura processual da prefeitura são inconstitucionais.

Que o senso coletivo prevaleça!"

Associação Comercial e Industrial de Bauru – Presidente Reinaldo Cafeo

NOTA DO SINCOMÉRCIO

"Não vão calar o Sincomércio.

Estranho a Prefeitura que, como dizem, anda a passos de tartaruga, ter agido num sábado, recorrendo ao Judiciário na tentativa de nos colocar uma mordaça e tolher nosso direito constitucional de livremente expor nossas ideias e legitimamente colocar as reivindicações do comércio neste momento de crise.

Que bom seria para nossa cidade se assim agisse em outros setores – saúde, educação, assistência social.

Disto dependem nossas mais de 10 mil empresas comerciais e mais de 38.000 comerciários.

Como disse o Judiciário, 'é justa a expectativa da ré (Sincomércio) que no próximo dia 23 de abril o comércio possa voltar a funcionar...'.

Até o dia 23.

Até a vitória.

Neste dia, seguindo todo nosso manual de conduta, voltaremos às nossas lojas com um sorriso de alívio e alegria em meio a tanta tristeza.

Se Deus quiser!"