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Prefeitura de Lorena impediu reabertura da Havan, mas a Justiça autorizou. Em Marília, Prefeitura e


O Fórum Estadual de Lorena concedeu uma liminar que autoriza a loja de departamentos Havan a reabrir na cidade de Lorena, cidade localizada no Vale do Paraíba, Litoral Norte de São Paulo. O local foi fechado após uma fiscalização da prefeitura, que interditou o local.

A juíza Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga, da 1ª Vara Cívil de Lorena, concordou com os argumentos dos advogados da empresa que alegaram que a loja poderia continuar aberta, pois pertence a categoria de hipermercados, que tem o funcionamento autorizado por ser considerado atividade essencial, em decretos do Governo de São Paulo e também da Prefeitura de Lorena.

EM MARÍLIA, NÃO!

A loja Havan de Marília tentou reabrir através de mandado de segurança na Justiça Estadual, mas teve o pedido negado. O estabelecimento alegou que “sua filial na cidade de Marilia/SP, possui em seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas o Registro – Código e Descrição da Atividade Econômica Principal: ‘varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – Hipermercados". Também alegou que segue rigorosamente as medidas de prevenção da covid-19, como disponibilização de álcool em gel e distanciamento social na loja.

Os argumentos não foram aceitos pela Vara da Fazenda Pública de Marília, que manteve a decisão da Prefeitura de Marília e decreto estadual que instituíra a quarentena até o próximo dia 31.

A Havan reabriu suas portas no último final de semana (Dia das Mães), mas fiscais da Prefeitura estiveram lá e notificaram a empresa, sob pena de multa de R$ 10 mil.





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