A Secretaria de Finanças começou a fazer o contingenciamento da verba de todas as secretarias, em função da diminuição da receita da Prefeitura de Bauru. Haverá um corte de, pelo menos, R$ 41,2 milhões das pastas.
Desde o começo da pandemia, a estimativa é de que, no cenário mais pessimista, a arrecadação municipal caia aproximadamente 20%, o que representa R$ 200 milhões.
Atualmente, a projeção da Secretaria de Finanças é de uma redução de 10,5% neste ano, o que equivale a R$ 102,2 milhões. O Orçamento da prefeitura em 2020 é de R$ 977,1 milhões e, nesta projeção, deve ficar em R$ 875 milhões. Além das secretarias, a Emdurb também será afetada, pois boa parte da receita da empresa municipal é de contratos de prestação de serviços com a Secretaria de Obras e a Semma.
CORTES
Os ajustes obrigarão a cortes de, pelo menos, R$ 41,2 milhões nas secretarias. Em documento enviado pela Finanças para a Câmara, após pedido do vereador Coronel Meira (PSL), consta a previsão de contingenciamento de R$ 18 milhões na Secretaria de Educação, com economia em salários e custeio - ainda a ser detalhada pela pasta. Outros R$ 23,2 milhões virão de cortes nas demais secretarias, boa parte também em custeio. O secretário de Finanças, Everson Demarchi, afirma que, até o final deste mês, já terá o valor a ser contingenciado por pasta.
Para atingir os R$ 102,2 milhões de diferença negativa entre o previsto no Orçamento e o que deve ser de fato arrecadado neste ano, a Secretaria de Finanças conta ainda com R$ 36,7 milhões que virão do governo federal, dentro do pacote de ajuda da União a Estados e municípios - Bauru receberá R$ 42,2 milhões, mas R$ 5,5 milhões são específicos para combate da pandemia de coronavírus. A lei para autorizar o repasse parcelado aos municípios já foi aprovada.
Por fim, a prefeitura deixará de pagar R$ 16 milhões na dívida da Cohab - postergando um eventual acordo da companhia com a Caixa para 2021 - e pretende também parcelar parte dos precatórios deste ano.
Conforme o JC antecipou na semana passada, o governo municipal deve encaminhar um projeto de lei para a Câmara pedindo autorização para negociar com os credores destes precatórios, na tentativa de empurrar para frente, pelo menos, R$ 8 milhões.