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  • Da redação

Mulher que tentou entrar com drogas na Penitenciária de Marília é condenada a 5 anos e 10 meses de p


Uma moça que tentou entrar com drogas na Penitenciária de Marília foi condenada a 5 anos e 10 meses de reclusão no regime fechado. A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal do Fórum de Marília, José Augusto de Franca Júnior.

Luana Inácio do Nascimento, de 23 anos, foi flagrada por volta das 9h do dia 2 de fevereiro deste ano, carregando uma porção de 86,7 gramas de maconha no cós da calça que usava, na entrada da Penitenciária. Ela pretendia entregar a droga para seu companheiro que cumpre pena no estabelecimento prisional.

Ela não passou pelo scanner corporal no setor de visitas, que detectou um volume anormal em sua cintura. A moça foi levada para uma sala reservada, onde retirou e entregou a droga às agentes penitenciárias. Em seguida, foi conduzida à CPJ e autuada em flagrante por tráfico de drogas.

A acusada relatou que foi coagida a praticar os fatos por uma credora, que proferiu ameaças contra seu filho. Assim, acuada pela coação e por não considerar outra saída, acabou concordando em levar a droga para o interior do presídio. Luana declarou em juízo, que no dia dos fatos, acordou cedo para visitar seu esposo. Chegando lá, encontrou uma mulher que era sua credora. Ela exigiu o dinheiro naquele momento. Todavia, não tinha condições de pagar, pois comprou roupas para seu filho “passar o Natal”.

Então, a mulher entregou esta “calça de entorpecentes” e determinou que entrasse no presídio. Prometeu “entregar um dinheiro de volta” e que “iria morrer toda a dívida”. Esta mulher começou a proferir ameaças contra si e contra seu filho. Assim, entrou com esta calça. Não pode falar quem é esta pessoa. Arrependeu-se muito de ter feito isso, nunca precisou disso. A moça, que já tinha condenação por tráfico de drogas, disse que está muito arrependida.

O magistrado entendeu que "as circunstâncias do caso concreto, em cotejo com todo o mosaico probatório. No caso em tela, a apreensão de mais de oitenta e cinco gramas de maconha, durante o procedimento de revista, na sala de ingresso na Penitenciária de Marília (durante a entrada de visita) são dados que permitem concluir, de forma indene de dúvidas, que a conduta imputada a acusada amolda-se ao art. 33 da Lei de Drogas.

Colige-se dos autos que ela apresentou uma narrativa pouco crível durante a audiência. Afirmou inicialmente que, na data dos fatos, acordou cedo e foi até a Penitenciária de Marília, com o fim de visitar seu esposo. De acordo com a ré, uma credora estava no local. Após ameaças, entregou-lhe uma calça, exigindo que introduzisse a droga no estabelecimento. Obtendo êxito em referida conduta, receberia dinheiro desta mulher e o perdão da aludida dívida.

Considerando as especificidades do caso concreto, não é verossímil que a suposta credora realizasse tal exação e atos de ameaça em meio às diversas pessoas que estavam na Penitenciária de Marília para visitação – tampouco que L. conseguisse trocar de roupa facilmente nas cercanias de local com policiais, agentes penitenciários, e dos familiares e amigos das centenas de detentos que pretendiam realizar a visita...

Ante todo o exposto na fundamentação e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para CONDENAR Luana Inácio do Nascimento a acusada como incursa na descrição típica prevista no art. 33, caput, c/c o art. 40, inciso III, ambos da Lei Federal 11.343/2006, ao cumprimento da pena privativa de liberdade correspondente a 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, bem como ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal. 2) Nos termos do §1º, do art. 387, do Código de Processo Penal, por vislumbrar a demonstração de circunstâncias cautelares concretas, ante a ausência de modificação do quadro probatório que motivou decretação da prisão preventiva em Audiência de Custódia (fls. 31/32) e a manutenção do referido decisum (fls. 97/100), bem como pelo quantum de pena aplicado e o regime inicial do cumprimento da sanção corporal e sua espécie (RECLUSÃO no FECHADO), NEGO o direito de recorrer da presente decisão em liberdade".






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