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  • Da redação

EXCLUSIVO: Creche de Marília e coordenadora são condenadas a pagar indenização à família de criança


A Creche Juventude Católica de Marília (atual Juventude Criativa) e uma coordenadora da unidade foram condenadas a pagar, solidariamente, indenização de R$ 5 mil por danos morais à família de uma aluna, na época (2018) com 7 anos, que se sentiu humilhada ao ser advertida e ameaçada de expulsão por estar usando roupas curtas e sapatos de salto. A Ação foi movida pela mãe da criança em junho do ano passado e a decisão é da juíza Thais Feguri Krizanowski farinelli, da 5ª Vara Cível do Fórum de Marília.

Consta nos autos que "a menor em idade escolar, que frequentava o período da manhã da entidade requerida, das 08h00min às 11h15min, enquanto que no período da tarde frequentava a escola estadual “Bento de Abreu Sampaio Vidal. Relata que no dia 23 de maio de 2018, acometida de febre na noite anterior, não compareceu à “Juventude Católica de Marília” para as suas atividades matutinas.

Alega que, diante da sua melhora, sua genitora decidiu por bem encaminhá-la às suas atividades escolares no período da tarde e, para tanto, vestiu-a com uma camiseta de uniforme desta instituição de ensino, uma blusa de frio e uma jardineira infantil.

Sustenta que, enquanto aguardava a van escolar em frente a “Juventude Católica”, a requerida, a qual trabalha como coordenadora pedagógica, repreendeu a menor em frente das demais crianças, dizendo que sua roupa estava muito curta e que se ela fosse novamente com aquela roupa seria “expulsa da escola”.

Aduz que, quando a criança subiu na van escolar, a coordenadora subiu também e disse, na frente das outras crianças, à funcionária da van: “Carminha, se a P. vier com essa roupa ela não vai mais entrar aqui”.

Afirma que, momentos depois, a coordenadora ligou para a genitora da requerente e comunicou que esta estava com uma roupa muito curta e que se assim continuasse não entraria mais na instituição.

Alega que a parte autora, ao voltar das atividades junto à escola estadual “Bento de Abreu", estava com um semblante triste, comunicando os acontecimentos a sua genitora. Esclarece que sua genitora compareceu na escola para conversar com a coordenadora, sendo mal recebida por esta.

Afirma que a mesma, além de ser rude e usar palavras de baixo calão, de forma alterada disse para a genitora da menor que a criança estaria expulsa da escola. Esclarece que sua genitora compareceu novamente na instituição de ensino, solicitando os documentos referentes à expulsão da aluna, sendo informada pela ré que a criança não havia sido expulsa, mas “convidada a se retirar”, não fornecendo nenhum documento que respaldasse esse ato.

Informa que sua mãe compareceu junto à Polícia Civil, lavrando boletim de ocorrência sobre a expulsão de sua filha, bem como junto ao Conselho Tutelar de Marília e a Defensoria Pública de Marília.

Argumenta que nunca foi enviada, à genitora da criança, advertência. Sustenta a ocorrência de danos morais indenizáveis. Ao final, requer indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00".

DEFESA

As requeridas apresentaram contestação. Narram que a parte autora começou a frequentar a entidade “Juventude Católica de Marília” no início do ano de 2017, ao atingir a idade mínima necessária para ingresso no quadro de assistidos.

Alegam que os atos ocorridos foram na intenção de preservação da imagem da criança. Argumentam que, no dia 23 de maio de 2018, a aluna requerente ingressou na escola com roupas não condizentes com o estabelecimento. Afirmam que o ato humilhante e vexatório, descrito na petição inicial, não passou de uma simples conversa.

Alegam que a requerida não adentrou na van escolar, tampouco humilhou a menina na frente de outras crianças. Sustentam que, em nenhum momento, manifestou interesse em expulsar ou convidar a criança a se retirar da instituição.

Aduzem que o Boletim de Ocorrência traz informações inverídicas, unilateralmente produzidas pela genitora da requerente. Alegam a não ocorrência de danos morais. Ao final, requerem a improcedência da ação". A JUÍZA DECIDIU

"O feito foi saneado, sendo determinada a realização de estudo psicológico junto à autora. Laudo psicológico encartado nos autos. Manifestação das partes. Designada audiência de instrução e julgamento, foi ouvida a representante da requerida Juventude Católica, bem como colhidos os depoimentos de três testemunhas. Alegações finais apresentadas pelas partes.

Parecer final do Ministério Público.

É o relatório. Fundamento e Decido. Sem preliminares arguidas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo a análise do mérito. É incontroverso nos autos que a requerida, no ano de 2018, era aluna da instituição requerida “Juventude Católica de Marilia/SP”, haja vista que tal fato, além de demonstrado pelos documentos anexados junto à petição inicial, notadamente é confirmado pela própria parte ré em contestação. Também não há dúvidas de que a requerida A., na ocasião dos fatos, exercia função de coordenadora pedagógica naquela instituição demandada, haja vista que tal circunstância, afirmada na petição inicial, sequer foi impugnada pela ré em contestação.

No caso, a controvérsia reside nos fatos afirmados pela parte requerente de que, além de ter sido colocada em situação vexatória e humilhante, no dia 23 de maio de 2018, quando teria sido repreendida pela requerida A., coordenadora pedagógica da instituição requerida, na frente de outras crianças, por estar trajando roupas curtas, foi injusta e indevidamente “convidada a se retirar” da escola ré, fato este que também causou-lhe constrangimentos e aborrecimentos. No que se refere a primeira situação, ou seja, a ocorrência de repreensão verbal na frente de outras crianças, é fato incontroverso que a requerente manteve conversa com a requerida A., em assunto que envolveu o tamanho de sua roupa, até porque esta parte, em contestação, confirma que travou tal diálogo com a criança.

Além disso, as imagens anexadas ao processo, conforme mídia denotam que a conversa mantida se deu perante outras crianças e em espaço por onde estas podiam circular.

Ora, se a parte requerida tinha intenção de dialogar com a criança, entre outros assuntos, sobre o tamanho de sua vestimenta, era dever ter realizado da forma mais discreta possível, chamando a aluna para um canto reservado ou, até mesmo, conversado diretamente com sua responsável, haja vista tratar-se de assunto delicado, que envolve a autoestima e a intimidade de criança.

Na hipótese versada, ainda que os elementos probatórios presentes nos autos não confirmem que a autora foi novamente repreendida pela ré no interior de van escolar, uma vez que inexiste depoimento testemunhal neste sentido e as imagens anexadas não são conclusivas quanto a este circunstância, a prova processual acima apontada, aliada aos fatos afirmados pelas partes, induzem à conclusão de que a menor realmente foi repreendida perante os seus pares, quando da sua presença na instituição no dia 23 de maio de 2018, causando-lhe embaraço, desconforto e constrangimento.

Como se não bastasse tal situação, embora a requerida alegue que não houve a expulsão ou o convite de retirada da aluna da instituição, o documento anexado, elaborado pela própria requerida, indica justamente o contrário.

Verifica-se por meio do mencionado documento, confeccionado em razão de ofício encaminhado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que a aluna requerente foi “convidada a se retirar”, conforme expressamente consta no segundo parágrafo e primeiro parágrafo, sob a justificativa de que a criança, costumeiramente, comparecia à instituição trajando roupas curtas e diversas vezes com sapato de salto, conforme resta claro na conclusão apontada, terceiro parágrafo.

Neste ponto, não se olvida que o regulamento da instituição de ensino, mais precisamente em seu artigo 7.º, inciso VI, do seu regimento interno, estabelece normas de condutas que restringem o uso de roupas curtas, bem como o uso de sapatos de salto.

Por outro lado, conforme se nota por meio deste mesmo regramento da instituição, vide artigo 7.º. inciso IX, a providência de convite de retirada só pode ser aplicada a matriculados na instituição se verificadas anteriores sanções disciplinares, no caso específico, somente após a ocorrência de três suspensões.

Em assim sendo, por meio da análise dos autos, tem-se que a coordenadora pedagógica e, consequentemente, a instituição requerida, ao convidarem a requerente “a se retirar”, conforme inequivocamente demonstra o documento, agiram de forma inadvertida, violando o regimento interno da entidade ré, até porque sequer há nos autos a comprovação de que a criança fora sancionada em momento anterior por meio de suspensão ou advertência escrita.

E nem se diga, que a conduta praticada pela criança, ou seja, de utilizar pequenas roupas enquadraria em grave conduta a permitir a medida drástica de convite de retirada de forma imediata.

Conforme se denota das próprias imagens anexadas, a requerente é criança de pequena idade, sendo que sua vestimenta, apesar de curta na parte dos membros inferiores, não a expõe ao ridículo nem a situações difamantes ou embaraçosas perante seus colegas.

Importante mencionar que eventuais desacertos entre a genitora da requerente e funcionários da instituição não devem ser utilizados para aplicação de eventual punição à aluna.

Acresça-se, aliás, que a parte requerida sequer comprova documentalmente que a representante da criança tenha sido comunicada ou alertada acerca de uso de roupas incompatíveis com o regramento estabelecido.

Não há nos autos uma carta de advertência, tampouco registro de ocorrência em livro correspondente, que possa comprovar a resistência da mãe em encaminhar sua filha à entidade dentro dos padrões de vestimenta estabelecidos.

Neste ponto, o Regimento Interno da Juventude Católica também é claro, na medida em que em seu artigo 7.º, inciso VIII, impõe que quaisquer das ocorrências com os alunos assistidos, além de serem registradas em livro, devem ser comunicadas aos pais e responsáveis, a fim de cientifica-los e tomar as providências necessárias.

No caso, portanto, conforme dispõe o seu regramento, ainda mais por tratar-se de situação envolvendo questão estudantil e de formação intelectual de menor de idade, a entidade requerida tinha o dever de proceder com as devidas informações e advertências junto ao respectivo representante legal a fim de solucionar o impasse das vestimentas e evitar maiores desdobramentos negativos à vida da criança.

Todavia, pelo menos pelas provas que constam nos autos, não há a indicação de que isto tenha ocorrido, tendo a entidade, sem proceder com outras decisões menos gravosas, partido para a drástica decisão