O assessor Especial de Governo, Alysson Alex de Souza e Silva, afirmou nesta quarta-feira (3) que o presidente da Câmara Municipal, Marcos Rezende (PSD) criou "confusão jurídica em algo simples", ao apresentar um parecer jurídico que resultou no arquivamento do projeto de lei do prefeito Daniel Alonso (PSDB) que suspenderia os descontos das parcelas de empréstimos consignados dos servidores municipais na folha de pagamento por três meses.
"Não vejo que Projeto de Lei 45/20 tenha qualquer questão que venha ferir a legislação eleitoral ou que tenha qualquer ato de improbidade embutido, até porque não estaremos falando de benefícios ou de dinheiro público envolvido", disse.
O assessor criticou a postura de Rezende. "Me parece ele é contra o projeto que atende demanda dos servidores, de modo a trazer confusão jurídica em algo simples.
Lamento a postura do vereador que quer falar em nome do colegiado, mas esquece que é um só. É uma pena ele não conseguir interpretar um ofício do MP e apresentar total desconhecimento da Lei 9.504/97".
Alysson acrescentou ainda que a Câmara dos Deputados apresentou o PL 1154/20 e deve contemplar os servidores. "Ainda bem, porque se depender deste vereador aí, os servidores não seriam atendidos".
O assessor comentou que não se trata de benefício e estamos em uma pandemia que caracterizou o estado de calamidade pública.
"Há diversas consultas na Justiça Eleitoral autorizando tais medidas.
E nem ele (Rezende) e nem ninguém tem que tocar em bumbo de ninguém, mas ele também tem que parar de ficar no balcão do segundo andar, com oportunismo e só na espreita esperando e querendo levar vantagem política em todas boas ações do Executivo", finalizou Alysson.