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  • Da redação

Estado vê "risco expressivo" e pede que o prefeito Daniel Alonso reveja decisão que ampli


Calçadão da Rua São Luiz, em Marília no retorno gradual da quarentena nesta segunda-feira


Apontando "expressivo" e "preocupação" com a decisão do prefeito Daniel Alonso (PSDB) de ampliar a reabertura das atividades em Marília, contrariando o que foi determinado pelo Estado, o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, disse em entrevista coletiva nesta quarta-feira (3) no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, que Alonso !deve rever a decisão e se adequar à fase métrica que a saúde e a ciência sinalizam".

O governador João Doria (PSDB), na mesma coletiva, não se manifestou diretamente a Marília, mas reafirmou que municípios que adotaram medidas diferentes do Estado, ampliando a volta das atividades além das fases definidas, estão sujeitos à decisões da Justiça e do Ministério Público, "As regras têm que ser obedecidas", resumiu.

Em Marília, o Ministério Público Estadual encaminhou comunicado à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, quanto à decisão do prefeito. Há uma decisão judicial que obriga a cidade a seguir as normas da quarentena estadual, sob pena de multa diária de R$ 100 mil e outras sanções.

A assessoria jurídica da Prefeitura entende que esta decisão valeu apenas para a primeira fase da quarentena e, com a flexibilização a partir do dia 1° de junho,, coube aos prefeitos decidirem as regras de saída gradual da quarentena, de acordo com as avaliações das secretarias municipais da Saúde, conforme o Artigo 7° do Decreto Estadual.

"Art. 7º Os Municípios paulistas inseridos nas fases laranja, amarela e verde, cujas circunstâncias estruturais e epidemiológicas locais assim o permitirem, poderão autorizar, mediante ato fundamentado de seu Prefeito, a retomada gradual do atendimento presencial ao público de serviços e atividades não essenciais.Parágrafo único. O ato do Prefeito a que alude o "caput" deste artigo incluirá determinação para que os locais de acesso ao público, inclusive os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, que funcionem em seu território".










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