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  • Redação

Projeto da Prefeitura para pagar dívida milionária com o Daem com transferências de poços será votad


A Câmara de Marília votará na sessão da próxima segunda-feira (6), sem discussões, o polêmico projeto de lei da Prefeitura que pretende pagar uma dívida milionária com o Daem através de transferência de poços para o Departamento.

Na sessão do último dia 15 de junho, para evitar "sepultar o projeto de uma maneira errônea e aprofundar as questões judiciais da proposta", o vereador Marcos Custódio (Podemos) pediu e a Câmara aprovou por unanimidade um pedido de vistas (adiamento) e empurrou a decisão para a sessão desta segunda-feira.

DÍVIDAS DE R$ 24 MILHÕES

A dois meses de completar dois anos (quando foi votado e aprovado em primeira discussão) na Câmara Municipal, o projeto de lei da Prefeitura, que pretende passar para o Daem seis poços para quitar cerca de R$ 18 milhões de uma dívida de aproximadamente R$ 24 milhões com o Departamento.

Após quase três horas de acaloradas discussões com os prós e os contras, o projeto (que pelos discursos dos vereadores seria rejeitado) foi adiado.

"Uma questão muito complicada aí", disse o vereador Marcos Custódio (Podemos).

E bota complicado nisso: na prática, a Prefeitura paga a dívida com o Daem sem retirar nenhum centavo dos próprios cofres e o Daem reconhece a quitação do valor aprovado sem receber nenhum centavo.

Os poços que já são administrados e operados pelo Departamento, continuam sob os domínios do Departamento, mas sem patrimoniamento e a Prefeitura, que não detém nenhum poço, continuaria, tecnicamente, sem nenhum poço...e sem a tal dívida.

O projeto, mesmo se fosse aprovado na sessão do dia 15 pela Câmara, não quitaria de imediato a dívida, uma vez que a mesma já está ajuizada e um eventual acordo com a Prefeitura, ainda dependeria de homologação pelo juiz da Ação.










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