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  • J. POVO- MARÍLIA

RELAXO E ABANDONO: Obra inacabada pelo ex-prefeito Fernando do PT obriga a Prefeitura de Vera Cruz a


Galpão inacabado, irregularidades constatadas em investigações e rombo nos cofres da Prefeitura

deixado pelo ex-prefeito Fernando do PT


Atendendo determinação da Procuradoria do Estado, a Prefeitura de Vera Cruz está obrigada a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres do Estado.

Isso após investigações constatarem irregularidades nas obras de construção de um Galpão de Agro-negócio na gestão do ex-prefeito Fernando Simon (PT), entre 2012/2016.

Os recursos liberados, na época, foram de R$ 150 mil, mas a obras ficou incompleta, gerando um auditoria dos órgãos estaduais de fiscalização, os quais constataram as irregularidades.

A gestão de Fernando do PT foi marcada por relaxos administrativos, o que obrigou ele próprio a decretar estado de calamidade financeira no Município, no final de seu governo.

Com a obrigação de devolver os cerca de R$ 200 mil ao Estado, a Prefeitura de Vera Cruz ficou na mira do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), o que impediria a cidade de receber outras verbas do Governo Estadual, algumas inclusive já liberadas,. como do poço tubular-profundo.

Os documentos de todo esse rolo e prejuízos aos cofres públicos já foram encaminhados ao Ministério Público Estadual.

ENTENDA O CASO

Na administração anterior, do prefeito Fernando Simon (PT), foi assinado convênio entre a prefeitura de Vera Cruz e a Secretária de Agricultura do Estado para construção de um Galpão de Agro- Negócio com planta arquitetônica e orçamento fornecido pela assessoria do prefeito e os recursos na ordem de R$ 150 mil reais vieram do Estado, pela Secretaria de Agricultura.

Porém, a verba foi integralmente gasta e a obra ficou incompleta, o que gerou uma auditoria por parte do Estado, apontando graves irregularidades. Isso se deu nos últimos dias da administração do prefeito Simon, que já havia decretado calamidade financeira no Município e ainda passou a pairar a ameaça de Vera Cruz ser inscrita no CADIN ( Cadastro de Inadimplência) por conta da obra irregular, o que viria impedir o Município de receber qualquer verba do Estado.

Foi com esse quadro bastante complicado que a prefeita Renata assumiu em 1 de Janeiro de 2017. Além disso, o Pronto Atendimento Médico no prédio do hospital estava fechado e o PSF descredenciado junto ao Ministério da Saúde.

Diante dessas gravidades, imediatamente a prefeita determinou ao Procurador Jurídico, Dr Rômulo Maldonado Villa, que buscasse uma solução do problema junto a Secretária de Estado da Agricultura.

O dr, Rômulo se dirigiu a São Paulo e passou a ingressar com petições técnicas, enquanto a prefeita conseguiu em audiência com o Secretário Estadual de Agricultura, Dr Arnaldo Jardim, com o aval do governador Geraldo Alckmin, suspender a inclusão de Vera Cruz no CADIN, e o município passou a responder administrativamente na Procuradoria do Estado procedimento administrativo de execução.

Esse processo perdurou até este ano, quando o Município de Vera Cruz acabou definitivamente penalizado com a devolução do valor original, mais os juros de mora e correção monetária, que totalizaram cerca de R$ 200 mil.

Caso não fizesse a devolução desse valor, a Prefeitura iria à inadimplência (CADIN) e perderia as verbas de R$ 500 mil do poço tubular ( que hoje já está em obras) e outras verbas que estavam para sair, num total de R$ 350 mil em emendas dos deputados estaduais Coronel Nishikawa, Vinícius Camarinha e sargento Neri, respectivamente, para aquisição de ambulância (R$ 150 mil) aquisição de aparelho de ultra-som (R$ 100 mil) e custeio para a saúde (R$ 100 mil).

Após acordo da Prefeitura com o Estado essas verbas saíram, Como foi dito o poço já está em obras e as demais já na Câmara de vereadores aguardando aprovação dos edis para utilização das finalidades propostas.

Assim, a Prefeitura Municipal, sem outra saída, aceitou devolver os R$ 200 mil à Secretária de Agricultura para preservar o fluxo de recurso. Porém, como tirar R$ 200 mil reais de recursos próprios não seria possível sem comprometer, por exemplo a folha de pagamentos dos servidores municipais, e esse valor seria inapelavelmente bloqueados pela Procuradoria do Estado, então, como destacou o doutor Rômulo Maldonado Villa, foi preciso mais uma vez entrar em campo a força política da prefeita Renata, que conseguiu junto ao gabinete do governador João Dória a autorização para parcelar essa devolução em 60 vezes.

Com isso impediu a Prefeitura de Vera Cruz de ir para o CADIN, ter R$ 200 mil bloqueados e ainda perder verbas que já estavam em fase de liberação. A prefeita conseguiu ainda mais uma vantagem: que o prédio inacabado fosse integrado ao patrimônio do Município com liberdade de concluir a construção com recursos próprios e sem prazo pré-estipulado e como melhor aprouver ao Município, assim como dar ao edifício o destino que desejar.

No final das contas, o mal foi o menor possível e mostrou a importância da boa convivência entre a prefeita e o governador, tanto no caso de Alckmin no início do processo como com João Dória na fase final das negociações, "A prefeita Renata e os governadores Alckmin e Doria são do mesmo partido, PSDB e ela tem ótimo trânsito no Palácio dos Bandeirantes. Isso facilitou o diálogo e a solução desse intrincado problema da forma melhor possível, já que juridicamente estava bem complicado", explicou o doutor Rômulo.







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