A Câmara de Marília aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (29) créditos adicionais adicional e suplementar no orçamento vigente de mais de R$ 15 milhões para a Prefeitura quitar parcialmente a folha de pagamento de junho (neste caso restrito às secretarias da Saúde e da Assistência Social), sendo cerca de R$ 13 milhões.
Outros cerca de R$ 1,2 milhão serão transferidos para quitar os salários e despesas fixas da Emdurb, além de cerca de R$ 1 milhão para cobrir despesas da secretaria municipal de Assistência Social com o coronavírus, na forma de crédito adicional.
A folha de pagamento dos cerca de 5.500 servidores municipais ativos, com encargos, atinge cerca de R$ 20 milhões mensais, fora os repasses parciais que deveriam estar sendo feitos ao Ipremm.
Os recursos de mais de R$ 15 milhões são provenientes de parcelas do "socorro" de cerca de R$ 28 milhões do Governo Federal ao Município de Marília, para cobrir perdas de receitas com a pandemia do coronavírus. A Prefeitura suspendeu e "jogou" para o final do ano pagamentos de tributos como IPTU, ISS, além de taxas
"Estamos em um cenário trágico", disse o vereador Marcos Custódio (Podemos), sobre a queda de arrecadação de tributos. "Teremos uma tragédia em nossa cidade até final do ano", complementou.
"Para que se obtenha esses recursos, há uma contrapartida para que o Município não faça reajustes de salários de servidores. Daí porque teríamos que ter aprovado o Plano de Carreira dos servidores municipais", lembrou o vereador Luiz Nardi (Podemos). "Vou votar favoravelmente, mas sinto que no passado não tivemos o plano de carreira justo para os servidores", completou.
"São mais de R$ 15 milhões para salvar parte dos salários dos servidores municipais. Sem isso os servidores certamente não receberiam os salários de junho, que serão pagos em julho", disse o vereador José Luiz Queiroz (PSDB).
"A tragédia está instalada, estamos descendo ladeira abaixo todos os dias com mais desemprego e empresas fechando. Se tudo correr bem, talvez daqui a um ano poderemos iniciar uma recuperação. O comércio vai fechar novamente e a situação é dramática para muitos milhares de marilienses", explanou.
Queiroz também lembrou da necessidade do Plano de Carreira dos Servidores, mas foi contra a aprovação do Plano apresentando pela Prefeitura no final de março deste ano. "Sigo com essa posição, o servidor pode não gostar, mas mantenho minha posição", reafirmou.
A pressa da Prefeitura em movimentar esses recursos é tamanha que a Câmara deverá enviar ainda nesta segunda-feira os projetos aprovados ao prefeito Daniel Alonso (PSDB) para que ele possa sancioná-los e publicar o ato no Diário Oficial do Município desta terça-feira (30).