O posicionamento do engenheiro e vereador Luiz Nardi (Podemos), com explanações na tribuna da Câmara, foi decisivo na rejeição, nesta segunda-feira (6), do projeto de lei do prefeito Daniel Alonso (PSDB), o qual pretendia transferir ao Daem alguns poços em forma de pagamento de dívidas de cerca de R$ 18 milhões com o Departamento.
"Isso é um verdadeiro calote que está se dando no Departamento. A Prefeitura deve ao Daem, para arredondar, R$ 18 milhões de reais. Eu gostaria de saber quais os critérios de avaliação dos poços, que têm características e custos diferentes. Fizeram lá um cálculo qualquer e em 2018, quando o projeto entrou na Casa, a dívida, segundo os tais cálculos era de cerca de R$ 11 milhões e os poços avaliados em cerca de R$ 13 milhões. O absurdo, ainda, é que haveria no fim ainda um crédito da Prefeitura com o Daem. Não existe isso", disse Nardi, que já atuou como presidente do Daem e diretor da estatal Sabesp..
Ele lembrou em toda a história do Departamento esse tipo de "negociação" nunca existiu. "O Daem, quando foi criado, teve uma Legislação definindo que seu patrimônio seria composto por bens móveis e imóveis usados pelo sistema público os quais lhe seriam entregues sem nenhum ônus ou compensação. Foi assim que o Daem recebeu muita edificações da Prefeitura, como os recalques do Rio do Peixe e a ETA", lembrou Nardi.
"E o Daem opera esses setores há longos anos, integrados ao seu patrimônio. A Prefeitura tem que pagar água, como todos os munícipes", completou o vereador.
"A Prefeitura poderia fazer um parcelamento de longos anos pára pagar a dívida. Mas não criar um calote que vai sobrar para a população pagar. A mesma população que paga sua água, senão o Daem corta. Não tem sentido um projeto desse, que deve ser rejeitado, pela valorização do Departamento", afirmou Nardi.
A exposição do vereador foi ratificada pelos vereadores que votaram contra o projeto da Prefeitura.