Embora nunca estiveram suspensas ou proibidas, por não constarem nos decretos estadual e municipal da quarentena, as atividades das igrejas estão agora regulamentadas em decreto do prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (31).
A decisão foi tomada na semana passada, após reunião de representantes de igrejas evangélicas e o vereador Marcos Custódio (Podemos) no gabinete do prefeito. Reuniões semelhantes anteriores, com a participação também de representantes da igreja católica, não surtiram efeitos, pois as regras não foram regulamentadas.
Agora, como o decreto, há uma segurança jurídica para as igrejas realizarem suas atividades presenciais, que não são obrigatórias.
A fiscalização das regras, que entram em vigor a partir deste sábado (1°), ficará a cargo da Vigilância Sanitária e do Departamento de Fiscalização de Posturas., podendo, no caso de infração, ser aplicada multa aos responsáveis.
Vereador Marcos Custódio (Podemos) coordenou as reuniões com evangélicos na organização das regras para funcionamento das igrejas durante a pandemia
REGRAS
- 40% da lotação determinada de acordo com laudo do Corpo de Bombeiros (AVCB)
- Distância mínima de 1,5 metro entre os presentes
- Proibida a presença de pessoas em pé nos recintos
- Vedada a presença de idosos acima de 60 anos e pessoas dos grupos de risco
- Uso obrigatório de máscaras
- Disponibilização de álcool em gel ou solução de água sanitária ou outro desinfetante autorizado pelo Ministério da Saúde para os presentes
- Desinfecção dos espaços após cada celebração, bem como dos equipamentos tocados frequentemente
- Disponibilização de locais para lavagem de mãos com água e sabão
- As contribuições devem ser depositadas pelos fieis ao final das celebrações em um recipiente para este fim
- Não devem ser distribuídos folhetos litúrgicos nem realizados batismos ou atos coletivos nos espaços