Buscar
  • J. POVO- MARÍLIA

Rapaz que abandonou veículo carregado de drogas em atoleiro e caiu em precipício fugindo da polícia


Veículo em fuga atolou no brejo, motorista correu e caiu no precipício

Um rapaz que, fugindo da polícia, sofreu várias fraturas ao cair em um precipício às margens da SP-333 (na saída de Marília para Assis), em março do ano passado, foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros e acabou preso em flagrante por tráfico de drogas, foi condenado, agora, a pena de um ano, onze meses e dez dias de reclusão, no regime aberto. Ele estava preso desde dia do flagrante.

A decisão é do juiz Luis Augusto da Silva Campoy, da 1ª Vara Criminal de Marília. "Não havendo elementos para fixação da pena-base acima do mínimo legal, principalmente porque a quantidade de drogas já foi considerada na configuração do crime, fixo-a, pois, em 05 (cinco) anos de reclusão...Não há agravantes a serem consideradas... sendo o réu primário e inexistindo elementos a indicarem que se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, ressaltando ainda que, conforme se verifica nos autos, trata-se de ato isolado e que o réu foi contratado apenas para realizar o transporte das drogas, reduzo a pena em 2/3 (dois terços), resultando em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e o pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, no mínimo legal. ...fixo o regime ABERTO para o cumprimento do restante da pena, pois o réu permaneceu preso por tempo suficiente para a progressão para o regime aberto em caso de fixação do regime fechado".

O CASO

Ronaldo Rolon dos Santos, de 24 anos, abandonou um veículo Ford Ká, branco, placas de Cascavel (PR), carregado com 441 tabletes de maconha (337 quilos) às margens da Rodovia na manhã de um domingo (17 de março de 2019), após cerco da Polícia Rodoviária Estadual em Marília.

Na corrida sem rumo, ele acabou caindo na cachoeira, de onde só saiu no começo da noite do dia seguinte. Ao ser resgatado pelos Bombeiros submerso em um lamaçal, ele tinha diversas escoriações e fraturas pelo corpo, como no punho e nas costelas. Foi encaminhado ao Hospital das Clínicas, onde ficou sob escolta e depois acabou autuado e teve a prisão temporária decretada pela Justiça, depois convertida em preventiva.

Dois outros homens acusados de envolvimento no crime foram absolvidos ,por falta de provas, apesar do MP ter pedido a condenação de todos.

O JUIZ DECIDIU

"No mérito, a pretensão punitiva é parcialmente procedente. A prova produzida em contraditório judicial não demonstrou a prática do tráfico por todos os réus e que os réus estavam associados para a prática do tráfico de drogas. É o caso de condenação do réu Ronaldo pelo crime de tráfico de drogas e absolvição dos crimes de associação, resistência e disparo de arma de fogo...

A materialidade do crime de tráfico de drogas para o réu Ronaldo ficou comprovada pelo auto de exibição e apreensão e pelos laudos de constatação e definitivo. A autoria também é certa, pois as provas demonstram que as drogas apreendidas eram destinadas à venda e estavam no carro onde o réu foi abordado antes de fugir para o matagal.

O réu RONALDO disse que parte dos fatos são verdadeiros. Estava desempregado e sua esposa estava grávida. Seu colega apresentou a pessoa que lhe ofereceu um carro Ford/Ka para viajar em troca de R$ 3.000,00.

Veio sozinho de viagem. Soube que iria mandar mensagem para dizer onde ia entregar a droga em Marília. Saiu de Guaíra por volta das 11:00 horas e foi para Londrina. Dormiu no hotel Rodeio, perto da pista. Estava sozinho no hotel. Foi avisado por celular para dormir no hotel Rodeio. De manhã foi para Assis e depois foi para Marília. É a primeira viagem para a região de Marília...

Não estava armado. Atiraram no Ford/Ka que o depoente estava. Assustou-se, pulou do carro e saiu correndo. Comunicava-se com uma pessoa durante o trajeto da viagem e ela falava o que o depoente tinha que fazer...

Ficou dois dias no precipício. Caiu no precipício porque tinha dois policiais correndo atrás.

Pediu a localização de onde estava para sua esposa para ela procurar o bombeiro porque estava no buraco. Bateu a cabeça, cortou a cabeça, pernas, trincou costelas e braços. Fez cirurgia. Desmaiou quando caiu e acordou no outro dia...

A testemunha, policial militar rodoviário, disse que estava em patrulhamento na SP 333, na parte da manhã, quando passou um veículo Ford/Ka branco com a suspensão batendo. Em acompanhamento chegou outra viatura de apoio e Ronaldo arremessou o veículo contra a viatura. Após, Ronaldo colocou seu veículo na contramão de direção, pelo acostamento e caiu na canaleta de água. Ele desembarcou, disparou na direção da viatura e correu em direção a uma plantação de mandioca e sumiu. No dia seguinte tiveram informações do corpo de bombeiros que foi encontrada uma pessoa em uma ribanceira próxima ao local dos fatos e machucada. Ao chegar no local o bombeiro o resgatou. Ronaldo estava bem machucado. No local o réu disse que estava envolvido na ocorrência do dia anterior e que havia caído...

A ligação para o corpo de bombeiros partiu da esposa do réu, de Mato Grosso do Sul. Ela disse que seu marido era aventureiro e que tinha caído na região. No pronto socorro reconheceu o réu Ronaldo como sendo a pessoa que conduzia o veículo Ford/Ka no dia anterior. Foi o depoente que apreendeu as drogas. A droga estava solta, com cerca de oito fardos, com quarenta quilos cada fardo...

Desta forma, a confissão do réu Ronaldo acerca do tráfico de drogas está em harmonia com os depoimentos dos policiais rodoviárias e com parte dos depoimentos dos policiais civis, o que demonstra a existência de prova clara, precisa e robusta da prática do tráfico de drogas. E a grande quantidade de drogas apreendidas, a forma como estavam embaladas, a confissão do réu e toda a dinâmica dos fatos demonstram que as drogas eram destinadas à venda e compatíveis com o tráfico de drogas.

Desse modo, levando-se em conta as declarações dos policiais, a grande quantidade de drogas apreendidas, a confissão do réu Ronaldo acerca do tráfico de drogas e a dinâmica dos fatos, outra conclusão não se chega a não ser o desate condenatório. Assim, não resta dúvida de que no dia, horário e local descritos na denúncia, o réu Ronaldo transportava, para fins de disseminação, drogas destinadas ao tráfico ilícito, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar. A conduta encontra tipicidade na exata correspondência com o delito definido no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. E ainda ficou caracterizado o tráfico de drogas entre Estados da Federação conforme confissão do réu Ronaldo que mencionou que reside no Estado do Mato Grosso do Sul e veio para o Estado de São Paulo transportando as drogas...

E no tocante aos crimes de Resistência (Art. 329, § 2, do Código Penal) e de Disparo de arma de fogo (Art. 15 da Lei nº 10.826/03) também é o caso de absolvição do réu Ronaldo. Inicialmente, deve ser ressaltando que a resistência foi exercida com o alegado disparo de arma de fogo.

Com isso, para a verificação da existência do crime é indispensável prova material mínima da realização do disparo, o que não há nos autos. Apenas a alegação dos policiais, sem qualquer elemento material ou outra prova, não é suficiente para a condenação. E se não bastasse e por argumentação, em caso da existência de prova material, também seria o caso de absolvição, pois o crime de resistência, no caso, seria absorvido pelo crime de disparo de arma de fogo, que é crime mais grave.

Assim, também é o caso de absolvição do réu Ronaldo do crime de disparo de arma de fogo porque não há nos autos prova da materialidade do crime. Não há prova material do disparo efetuado pelo réu contra os policiais. Como já ressaltado, apesar das alegações dos policiais, é indispensável a existência de prova material mínima ou de outra prova mais precisa da materialidade do crime, o que não há nos autos.

A arma de fogo e eventual cápsula do projétil não foram encontradas pelos policiais, não existindo, desta forma, prova suficiente do crime de disparo de arma de fogo. Por fim, como inexistem causas que afastem a ilicitude da conduta, excluam a culpabilidade do réu Ronaldo ou extingam a punibilidade, razão pela qual reconheço a ocorrência do delito de tráfico de drogas e passo a aplicar a pena.

O réu Ronaldo é primário e as circunstâncias do artigo 59 do Código Penal não lhes são desfavoráveis e, apesar da grande quantidade de drogas, mas considerando que o réu confessou é o caso de manter a pena no mínimo legal.

Assim, não havendo elementos para fixação da pena-base acima do mínimo legal, principalmente porque a quantidade de drogas já foi considerada na configuração do crime, fixo-a, pois, em 05 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no mínimo legal. A atenuante da confissão não pode ser aplicada porque a pena-base foi fixada no mínimo legal. Não há agravantes a serem consideradas. Presente a causa de aumento de pena do artigo 40, inciso V, da Lei nº 11.343/06 (transporte de drogas entre os Estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo).

Assim, aumento a pena em 1/6, resultando em 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no mínimo legal. Considerando, todavia, o disposto no artigo 33, §4º, Lei nº 11.343/06, sendo o réu primário e inexistindo elementos a indicarem que se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, ressaltando ainda que, conforme se verifica nos autos, trata-se de ato isolado e que o réu foi contratado apenas para realizar o transporte das drogas, reduzo a pena em 2/3 (dois terços), resultando em 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e o pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, no mínimo legal.

E ante a ausência de outras causas modificadoras, torno definitiva a pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão e o pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, no mínimo legal. E considerando a regra do artigo 387, §2º, do C.P.P. e o julgamento do Supremo Tribunal Federal (H.C. nº 118.533 e 136.545) e a Lei nº 13.964/19, fixo o regime ABERTO para o cumprimento do restante da pena, pois o réu permaneceu preso por tempo suficiente para a progressão para o regime aberto em caso de fixação do regime fechado.

Entendo que no caso dos autos não é recomendável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos e nem a suspensão condicional da pena, pois os elementos dos autos demonstram que as medidas não são suficientes para a reprovação da conduta. A conduta do réu demonstra total incompatibilidade com os benefícios, haja vista a conduta de transportar grande quantidade de drogas, sem qualquer preocupação com os efeitos sociais da conduta. Considerando o regime fixado para o cumprimento do restante da pena, verifica-se que é o caso de conceder o direito de recorrer em liberdade.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: A) CONDENAR o réu RONALDO ROLON DOS SANTOS, qualificado nos autos, a cumprir a pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime ABERTO e o pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, no mínimo legal, como incurso no artigo 33, caput, da Lei no 11.343/06, já observada a detração (artigo 42 do Código Penal) e considerado o tempo de prisão no regime fechado, nos termos do 387, §2º, do C.P.P e, ainda, ABSOLVÊ-LO dos crimes dos artigos 35 da Lei nº 11.343/06, 329, § 2º do C.P. e 15 da Lei nº 10.826/03, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do C.P.P....

Decreto o perdimento do veículo Ford/Ka e do celular do réu Ronaldo, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06. Concedo ao réu Ronaldo o direito de recorrer em liberdade, pelos motivos já expostos. Expeça-se Alvará de Soltura clausulado em nome do réu, com urgência".