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Câmara de Lins define hoje extinção dos mandatos do prefeito e vice. Cidade terá eleição indireta


A Câmara de Lins fará, sessão extraordinária nesta terça-feira (11) para definir a extinção dos mandatos do prefeito Edgar de Souza e do vice Carlos Alberto Daher, a vacância dos cargos e o afastamento de ambos em decorrência da decisão proferida na última quinta-feira (6) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve a cassação dos diplomas dos agentes políticos e determinou a realização, pelo Legislativo, de eleições indiretas (leia box ao lado). Ontem, (10) houve um ato de notificação pela Câmara. O chefe do Executivo, porém, não assinou o documento da Casa. Ele alega que só deixará o cargo após eleição do seu substituto.

No documento, o presidente da Câmara, José Roberto Danzi, diz que recebeu ofício do Juízo Eleitoral no último dia 7, acompanhado de cópia da certidão de julgamento do TSE, e que, seguindo o Decreto-Lei 201/67 e Lei Orgânica, deliberou pela extinção dos mandatos e pelo afastamento de Souza e Daher. O departamento jurídico da Casa entende que o presidente deve assumir o comando do Executivo até a conclusão das eleições indiretas.

O prefeito discorda dessa interpretação. Em nota, ele argumenta que recebeu o ato por protocolo, mas irá recorrer pelo fato do entendimento da administração com relação ao voto do ministro Luís Roberto Barroso ser divergente da interpretação do Legislativo. "A substituição da cadeira se dará uma única vez, após a realização da eleição indireta a ser realizada pela Câmara, nos termos do artigo 224, parágrafo quarto, inciso I do Código Eleitoral", salientou.

EXTRAORDINÁRIA

A Câmara de Lins fará sessão extraordinária hoje, para votar projeto de resolução que regulamenta as eleições indiretas na cidade, dar posse à nova Mesa da Casa e eleger um suplente para a Mesa. Os vereadores também pretendem empossar o presidente no cargo de prefeito, de forma interina, até que sejam escolhidos, por eleição indireta, o novo prefeito e vice que seguirão nos cargos até o final de dezembro. O edital das eleições deve ser divulgado no site do Legislativo até o fim desta semana.

Mandatos cassados

O chefe do Executivo de Lins e o vice tiveram os diplomas cassados pelo TRE, em agosto de 2018, por prática de abuso de poder político pelo prefeito durante a campanha eleitoral e divulgação de propagandas pela prefeitura nos três meses que antecederam as eleições de 2016. O TRE declarou, ainda, inelegibilidade do prefeito por 8 anos e aplicou multa a ambos. No último dia 6, o TSE manteve a cassação e determinou o afastamento imediato dos agentes e a realização de eleições indiretas pela Câmara.




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