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  • J. POVO- MARÍLIA

Amásia e detento pegam quase 15 anos de reclusão por tráfico após ela tentar entrar com drogas na Pe


A juíza da 1ª Vara Criminal do Fórum de Marília, Josiane Patricia Cabrini, condenou uma mulher e um detento que cumpre pena na Penitenciária de Marília, por tráfico de drogas. Ambos são amasiados. A mulher foi flagrada por agentes da unidade tentando entrar com entorpecentes no local durante visita aos presos.

Conforme os autos "no dia 16 de fevereiro de 2020, às 9h30, na Rodovia SP 294, Penitenciária de Marília, M.S.S trazia consigo e W.H.G.S adquiriu, para fins de disseminação, uma porção contendo 70,87 g de Cannabis Sativa L, conhecida como maconha, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.

Consta, ainda, que, em circunstâncias anteriores e concomitantes com os fatos sobreditos, eles associaram-se para praticar, reiteradamente ou não, o crime de tráfico de entorpecentes, inclusive o acima mencionado".

A JUÍZA DECIDIU

"A materialidade e a autoria delitivas foram demonstradas pelo auto de prisão em flagrante, pelo boletim de ocorrência, pelo auto de exibição e apreensão, pelas fotografias, pelo laudo de constatação de substância entorpecente, pelo laudo de exame químico-toxicológico – positivo - para “maconha” e pela prova oral colhida durante a instrução.

Os agentes penitenciários declararam, em solo policial, que exerciam suas funções na penitenciária de Marília, em dia de visita, no setor semiaberto, quando a ré Mariana chegou para visitar o réu.

Após apresentar o jumbo para vistoria, eles decidiram conduzi-la ao setor do regime fechado em razão da existência de “body scanner” no local, com o intuito de uma revista mais detalhada.

A escolha foi aleatória. A ré estava acompanhada de outra mulher, que também visitaria um detento, em uma viatura spin pertencente à penitenciária, que foi vistoriada antes de colocarem as mulheres no veículo.

Quando desembarcaram, o agente visualizou um invólucro no banco traseiro, onde ambas estavam. Em seguida, constatou que se tratava de uma porção de maconha acondicionada em um preservativo.

Neste momento, M. demonstrou certo nervosismo e começou a chorar afirmando que o entorpecente seria entregue ao réu, para que ele vendesse na penitenciária, mas a outra mulher nada tinha a ver com isso. Portanto, tendo em vista que M. era a responsável pela droga, acionaram a polícia militar, para que ela fosse conduzida à unidade policial.

Em juízo, os agentes corroboraram a versão anterior, acrescentando que não têm conhecimento se os acusados praticaram tráfico de drogas em penitenciárias, se trocaram bilhetes ou cartas em ocasiões anteriores, sendo certo que não era a primeira vez que a ré visitava seu amásio, bem como não sabem se eles pertencem à facção criminosa.

Ainda, detalharam que, quando há visitas, e como são permitidas visitas íntimas, não há agentes vistoriando-os, sendo, a conversa entre eles, livre. Ademais, reafirmaram que, ao indagar a ré, ela informou que levaria a droga para que W. vendesse dentro da penitenciária, sendo certo, segundo eles, que, na Delegacia, a ré repetiu a versão dada aos agentes, afirmando mais uma vez que entregaria a droga para seu amásio vender dentro do presídio.

O réu, por sua vez, não confessou ao agente a prática do tráfico com a ré. Ainda, os agentes esclareceram que, para que haja visitas, é necessário que os sentenciados incluam os dados da pessoa no rol de visitas.

Em solo policial, a ré disse que tinha um relacionamento com o corréu, que se encontra preso na penitenciária local por tráfico. No dia dos fatos, tinha a intenção de visitá-lo. Ademais, sabendo que, no setor semiaberto, não havia “body scanner”, resolveu levar uma porção de maconha para que o réu vendesse para outros detentos, tendo conhecimento de que o entorpecente era vendido por alto valor no local.

Portanto, colocou a porção em um preservativo e introduziu em sua vagina. Entretanto, assim que entregou o jumbo para vistoria no setor semiaberto, os agentes pediram que ela os acompanhasse até o setor de regime fechado, o que fez na companhia de outra mulher, que sabia da existência da droga, mas nada falou.

Quando estavam chegando ao outro setor, ela resolveu colocar a porção em cima do banco traseiro do veículo da penitenciária, ocasião em que foi flagrada pelos agentes. Ressaltou que comprou a droga de um rapaz que morava próximo a sua residência de nome “Josival” ou “Josivaldo” e pagou R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais).

Por fim, disse estar arrependida, afirmando ter dois filhos, um menino de um ano e seis meses e uma menina de seis anos. Em seu interrogatório judicial, de maneira controversa ao que afirmara na delegacia, mudou a versão, declarando que levou a droga para consumir juntamente com o acusado, mas que seria “meio que uma surpresa para ele”, não especificando o que quis dizer com esta expressão.

Disse que é usuária de drogas há quatro anos, que usa com certa frequência, e que é companheira do acusado há oito anos, fazendo-lhe visitas regulares, a cada 15 (quinze) dias, há três anos, ou seja, desde que ele está preso.

Afirmou que acredita que levou cerca de 60 g de maconha para a penitenciária. A certa altura, sobre a quantidade de drogas, disse que não sabia ao certo quanto tinha consigo, porque, segundo suas palavras, “eu não mexo...” com isso, dando a entender que, em verdade, não faz uso frequente de entorpecentes nem mesmo sabe manuseá-los.

Ainda, afirmou, depois de indagada pelo Promotor, que não consumiria tudo o que levou no mesmo dia e que não sabe o que fariam (ela e o corréu, portanto) com o que restasse.

M. esclareceu, também, que quase não se comunicava com o acusado por cartas porque fazia visitas regulares a ele, a cada quinze dias, então ele tinha certeza que ela iria vê-lo a cada período.

Interrogado na fase inquisitiva, o réu afirmou ser inocente, negando qualquer envolvimento com o entorpecente apreendido em poder de M. Disse que em nenhum momento pediu que ela levasse a droga, reiterando, ainda, que ficou surpreso quando recebeu essa informação.

Por fim, afirmou que está próximo de obter sua progressão ao regime aberto, motivo pelo qual jamais pediria para que sua companheira tentasse entrar com drogas no estabelecimento prisional.

Em seu interrogatório judicial, novamente negou envolvimento com a droga que a ré trazia com ela. Confirmou que ela o visitava a cada quinze dias e que ficou surpreso ao ser informado que ela esteve no local e que, ainda, foi abordada levando entorpecentes consigo.

Afirmou que já foi usuário de drogas, mas que, desde que preso, nunca mais usou, já que não quer mais “essa vida” para si. Não soube informar se M. usa entorpecentes, mas disse que, nas “saidinhas”, nunca a viu usar.

Colocou o nome da companheira no rol de visitas, mas com ela nunca consumiu drogas nos estabelecimentos prisionais pelos quais passou. As testemunhas arroladas pela defesa nada trouxeram acerca dos fatos imputados aos acusados.

Ora, da prova produzida, verifica-se que ela é conclusiva e indica, com segurança, a traficância exercida pelos réus, bem como que estavam associados para a prática do crime em questão.

Primeiro, oportuno ressaltar que os agentes penitenciários são agentes públicos que gozam de presunção de legitimidade no exercício da função, de modo que seus depoimentos devem ser acolhidos, notadamente quando não se vislumbram elementos que indiquem que pretendiam, na verdade, prejudicar pessoa inocente, contra quem não nutrem inimizade ou hostilidade, relatando fatos inverídicos e “plantando” provas. Neste sentido, por analogia: “Aliás, imperioso esclarecer que o policial não está impedido de depor, merecendo o seu testemunho a mesma credibilidade que é dada a qualquer pessoa, sendo que o depoimento policial só deve ser desconsiderado, quando exista uma razão clara e concreta para tornar referido depoimento eivado de suspeição. A este argumento acrescente-se que os Tribunais Superiores já se pronunciaram no sentido que é idônea a prova testemunhal colhida no auto de prisão em flagrante e reafirmada em Juízo, com plena observância do contraditório, mesmo que constituída apenas por depoimentos de policiais que realizaram o flagrante...

E ainda: “Vale destacar que os policiais são agentes públicos que gozam da presunção de idoneidade no exercício da função e, por isso, as suas declarações devem ser acolhidas sem reservas, especialmente senão se demonstrou interesse concreto da sua parte na incriminação do acusado.

A respeito do assunto é iterativa a jurisprudência no sentido de que 'o depoimento de policial obedece aos mesmos princípios aplicáveis ao restante das pessoas, não havendo que se falar em suspeição ou inidoneidade considerando-se somente sua condição funcional'...

Quanto ao mérito propriamente dito, destaca-se que os acusados praticaram condutas descritas nos artigos 33, “caput”, e 35, “caput”, c.c. artigo 40, inciso III, todos da Lei 11.343/06, ou seja, a ré trazia consigo, para entrega a consumo de terceiros, enquanto o réu adquiriu, substância entorpecente sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Ainda, estavam associados para o fim de cometer o crime de tráfico ilícito de entorpecentes...

Ora, evidente que o acusado sabia da entrega que lhe seria feita, sendo certo que a ré afirmou, em um primeiro momento, que levava a droga para que Wellington a vendesse no estabelecimento prisional justamente porque, ali, o preço da droga é maior, e, depois, afirmando que com ele faria uso do entorpecente. A negativa dos acusados quanto ao conhecimento do corréu sobre a maconha não convence, portanto.

A alegação defensiva de que o réu não cometeu o delito de tráfico porque “Consta da denúncia que o réu adquiriu a droga. Entretanto, o entorpecente sequer chegou às mãos do apenado.” (sic) não convence, já que a conduta a ele imputada se refere à obtenção da propriedade de maneira gratuita ou onerosa desde que evidenciado um acordo de vontades, sendo desnecessária a tradição da droga ao adquirente...

Da mesma forma, a tese de que a conduta da ré deve ser desclassificada para aquela prevista no § 3º da Lei de Drogas deve ser afastada, já que restou evidente que a ré mudou sua versão depois de devidamente orientada, já que, tanto para os agentes penitenciários, informalmente, quando para o Delegado de Polícia, afirmou (frise-se, nas duas vezes!) que levaria a droga para que seu companheiro a vendesse no estabelecimento prisional porque ali o entorpecente alcança alto valor, sendo evidente que o dolo da ré era mesmo o de praticar o crime de tráfico de entorpecentes.

Ainda, sequer a ré soube dizer, com certeza, quanto levava e quanto pagou pela droga, nem bem de quem adquiriu nem o que iriam fazer, ela e o corréu, com o que sobrasse do entorpecente, chegando a afirmar, a certo momento, que não “mexia” com drogas habitualmente. Frise-se, ainda, que o réu, companheiro da corré há oito anos, disse desconhecer a circunstância de ser ela usuária habitual de maconha há pelo menos quatro anos. M. afirmou essa condição, bem como que, mesmo antes da prisão do companheiro, fazia uso do entorpecente com frequência. Por sua vez o acusado afirmou que não fez mais uso de drogas desde que preso, ou seja, há mais de três anos deixou de consumir entorpecente, sendo que a ré declarou, no interrogatório judicial, que levou a maconha para consumir juntamente com o acusado na penitenciária. Ora, ela, como companheira de W., que o visitava a cada quinze dias no presídio, não sabia que ele deixou o vício há mais de três anos?

Evidente que a contradição em pontos cruciais dos interrogatórios demonstra que as versões apresentadas pelos réus não são verdadeiras, conforme ressaltado acima. No mais, considerando as circunstâncias da prisão (apreensão da droga no interior de estabelecimento prisional, com visita regularmente inscrita no rol pelo corréu, já condenado pela prática de crime da mesma espécie), a natureza e a quantidade de entorpecente, convenço-me, indubitavelmente, nos termos do artigo 28, § 2°, da Lei n° 11.343/06, de que os réus praticaram o crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Quanto ao crime de associação para o tráfico, reputo que restou devidamente comprovado...

Diante de tal cenário, notadamente por força da relação amorosa que une os réus, bem como a frequência da visitação (quinzenalmente), resta evidente que se achavam associados para tal comportamento.” Ora, clara está a permanência e a estabilidade na associação dos corréus, que são, no mais, companheiros, justamente para a prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, inclusive dentro do estabelecimento prisional, facilitado pela condição de visitante da corré, que foi inserida no rol de visitas justamente por W...

Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar (I) M.S.Sr, melhor qualificada nos autos, à pena de 6 (seis) anos, 9 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e ao pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa por infração ao artigo 33, caput; c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei de Drogas, e à pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 816 (oitocentos e dezessesi) dias-multa por infração ao artigo 35, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei n° 11.343/06, tudo na forma do artigo 69 do Código penal, sendo, o regime inicial de cumprimento de ambas as penas, o fechado,

e (II) W.H.G.S, melhor qualificado nos autos, à pena de 7 (sete) anos, 11 (onze) meses e 8 (oito) dias de reclusão e ao pagamento de 793 (setecentos e noventa e três) dias-multa, por infração ao artigo 33, caput; c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei de Drogas, e 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão e 952 (novecentos e cinquenta e dois) dias-multa por infração ao artigo 35, caput, c.c. artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, tudo na forma do artigo 69 do Código penal, sendo, o regime inicial de cumprimento de ambas as penas, o fechado. Recomende-se o réu na prisão em que se encontra recolhido.".





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