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  • J. POVO- MARÍLIA

MATÉRIA ATUALIZADA: Caso a vereadora Daniela seja cassada, Silvio Harada assume a vaga. Abertura da



MATÉRIA CORRIGIDA E ATUALIZADA AS 17H


Caso a vereadora professora Daniela Alves (PL) seja cassada por quebra de decoro parlamentar (veja abaixo), quem assumirá a cadeira dela é o ex-vereador Silvio Harada do(extinto PR (atual PL). que conseguiu 1,962 votos, em 2016. Ele mudou de partido, mas dentro do período permitido na "janela eleitoral" este ano. Caso contrário perderia a vaga. O JP informou que o suplente dr Goro assumiria a vaga, mas a informação foi corrigida.

Daniela foi eleita na coligação de apoio ao então candidato à reeleição, Vinícius Camarinha (PSB), mas mudou de posição e passou para o lado do atual prefeito Daniel Alonso (PSDB).

PROCESSO DE CASSAÇÃO

O presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende (PSD) recebeu no final da tarde desta segunda-feira (24), um pedido de abertura de Comissão Processante contra a vereadora professora Daniela Alves (PL), por quebra de decoro parlamentar.

A motivação do pedido, feito pelo advogado Marcos Manteiga, de São Paulo, é o caso envolvendo possível tráfico de influência entre a vereadora e a tenente coronel PM Márcia Cristal, comandante do 9° BPM-I, de Marília, após autuação e apreensão do veículo da parlamentar por um policial militar na madrugada do domingo (16).

"Encaminhamos o pedido para a assessoria jurídica da Câmara analisar e se estiver dentro das formalidades legais, será colocado na pauta de votação da próxima segunda-feira", disse Rezende ao JP.

VOTAÇÃO PARA ABERTURA DA CP

Para abertura do processo de cassação (Comissão Processante) são necessários 7 votos favoráveis entre '11 vereadores. Isso porque a vereadora alvo do processo não vota e o presidente da Câmara só vota em caso de empate. São 11 votantes, mas caso algum se abstenha de votar, há possibilidade do empate.

ATIVIDADES E PRAZOS DA COMISSÃO

A Comissão Processante, caso seja aprovada sua abertura na segunda-feira, será composta por 3 vereadores (presidente e dois membros), escolhidos por sorteio.

Eles conduzirão o processo com oitivas dos envolvidos e de eventuais testemunhas e poderão pedir, assim como a defesa dos envolvidos, perícias em áudios e documentos.

A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, mas seus integrantes podem pedir prorrogação pelo mesmo período. Caso isto ocorra, é possível que o processo não seja concluído até o final da atual legislatura e a parlamentar escape de uma eventual cassação.

Na votação para cassação do mandato, após o final da CP e se o relatório da mesma assim concluir, serão necessários 9 votos para sua aprovação.











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