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  • J. POVO- MARÍLIA

Inclusão do prefeito Daniel Alonso em pedido de CP contra a vereadora Daniela contamina o processo e


O fato do advogado Marcos Manteiga, de São Paulo, ter incluído o prefeito Daniel Alonso (PSDB) no polo passivo do pedido de abertura de Comissão Processante contra a vereadora professora Daniela Alves (PL), pode ter contaminado o processo no aspecto político e estimulado a rejeição do pedido. Como diz o ditado, quem exagera nos argumentos, perde a causa.

Na sessão camarária da última segunda-feira (24) os vereadores já rejeitaram um pedido de Comissão Processante contra Alonso.

O advogado justifica a inclusão de Alonso pelo fato dele ter nomeado a vereadora como auxiliar de direção na EMEF Paulo Freire, na Zona Sul, o que, segundo ele, contaria a Lei Orgânica do Município pelo fato da parlamentar ter recebido dois salários da mesma fonte (cofres municipais).

Ocorre que a CP, por quebra de decoroi, tem como foco a polêmica em torno da autuação e apreensão do veículo da parlamentar por um policial militar na madrugada do domingo (16). Nada a ver com nomeação dela pelo prefeito.

ENCAMINHAMENTO

O presidente da Câmara de Marília, Marcos Rezende (PSD) recebeu no final da tarde de segunda-feira (24), um pedido de abertura de Comissão Processante contra a vereadora professora Daniela Alves (PL), por quebra de decoro parlamentar.

A motivação do pedido, feito pelo advogado Marcos Manteiga, de São Paulo, é o caso envolvendo possível tráfico de influência entre a vereadora e a tenente coronel PM Márcia Cristal, comandante do 9° BPM-I, de Marília, após a autuação e apreensão do veículo da parlamentar.

"Encaminhamos o pedido para a assessoria jurídica da Câmara analisar e se estiver dentro das formalidades legais, será colocado na pauta de votação da próxima segunda-feira", disse Rezende ao JP.

VOTAÇÃO PARA ABERTURA DA CP

Para abertura do processo de cassação (Comissão Processante) são necessários 7 votos favoráveis entre '11 vereadores. Isso porque a vereadora alvo do processo não vota e o presidente da Câmara só vota em caso de empate. São 11 votantes, mas caso algum se abstenha de votar, há possibilidade do empate.

ATIVIDADES E PRAZOS DA COMISSÃO

A Comissão Processante, caso seja aprovada sua abertura na segunda-feira, será composta por 3 vereadores (presidente e dois membros), escolhidos por sorteio.

Eles conduzirão o processo com oitivas dos envolvidos e de eventuais testemunhas e poderão pedir, assim como a defesa dos envolvidos, perícias em áudios e documentos.

A Comissão Processante terá prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos, mas seus integrantes podem pedir prorrogação pelo mesmo período. Caso isto ocorra, é possível que o processo não seja concluído até o final da atual legislatura e a parlamentar escape de uma eventual cassação.

Na votação para cassação do mandato, após o final da CP e se o relatório da mesma assim concluir, serão necessários 9 votos para sua aprovação.







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