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  • J. POVO- MARÍLIA

Prefeitura nega irregularidades na designação da vereadora Daniela para cargo de direção em escola.


A assessoria do prefeito Daniel Alonso (PSDB) divulgou Nota nesta quarta-feira (26) onde aponta que não há irregularidades no caso da vereadora professora Daniela Alves (PL) exercer o cargo de auxiliar de direção na Emef "Professor Paulo Freire", na Zona Sul, simultaneamente com o cargo de vereadora.

"Não há qualquer irregularidade na designação da servidora Silvia Daniela Domingos D’Avila Alves para a função de Auxiliar de Direção de EMEF. A servidora é titular de cargo efetivo de Professora de EMEF e desempenha a função de Auxiliar de Direção de EMEF desde 07/01/2013, conforme Portaria nº 27996/2013, portanto, muito antes de ser eleita e empossada no cargo de Vereadora", cita a Nota (veja abaixo).

COMISSÃO PROCESSANTE

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) foi incluído em pedido de abertura de Comissão Processante, que será votado na próxima sessão da Câmara, sob argumento de improbidade administrativa na nomeação da vereadora.


NOTA:

ESCLARECIMENTOS RH PREFEITURA DE MARÍLIA

A Secretaria Municipal da Administração, através da Diretoria de Recursos Humanos, esclarece que não há qualquer irregularidade na designação da servidora Silvia Daniela Domingos D’Avila Alves para a função de Auxiliar de Direção de EMEF. A servidora é titular de cargo efetivo de Professora de EMEF e desempenha a função de Auxiliar de Direção de EMEF desde 07/01/2013, conforme Portaria nº 27996/2013, portanto, muito antes de ser eleita e empossada no cargo de Vereadora. As funções de Auxiliar de Direção, existentes em todas as unidades escolares do Município, são de natureza estritamente técnica e não política, integrando o corpo dirigente do quadro do magistério público municipal, com pré-requisitos previstos na Lei nº 3200/1986 e só podem ser preenchidas por servidores do quadro de pessoal efetivo.

Desde o início do período de desempenho da função pela servidora (07/01/2013) ocorreram interrupções em virtude de afastamentos legais, inclusive com parecer da assessoria jurídica da Secretaria Municipal da Administração pela legalidade do ato".

Diretoria de Divulgação e Comunicação Prefeitura de Marília



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