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  • J. POVO- MARÍLIA

Em Marília, candidato a prefeito poderá gastar até R$ 2,5 milhões na campanha eleitoral e candidato


Candidatos a prefeito e vereador que irão disputar a eleição em novembro deste ano em Marília poderão gastar até 13,9% a mais nas campanhas do que o limite estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no pleito de 2016.

Em Marília, cada candidato a prefeito poderá gastar até R$ 2,5 milhões e candidato a vereador R$ 212 mil (veja quadro abaixo).

O percentual corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345). Os valores variam de cidade para cidade (veja quadro com a relação completa do teto de gastos dos candidatos na região).

A tabela com os limites de despesas foi divulgada pelo TSE. Os valores atendem a dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). De acordo com o Tribunal, o teto de gastos inclui a contratação de pessoal, com identificação integral dos prestadores de serviço, locais de trabalho, horas trabalhadas, atividades executadas e justificativa do preço contratado.

Também devem ser contabilizados nesse limite confecção de material impresso; propaganda e publicidade; aluguel de locais para atos de campanha; despesas com transporte de candidato e pessoal; despesas com correspondências e manutenção de comitês, remunerações pagas a prestadores; carros de som; comícios; pesquisas; e produção de programas, jingles e de páginas na internet.

ABUSO DE PODER ECONÔMICO

Quem desrespeitar o teto de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% do que ultrapassar o limite e poderá responder por eventual abuso do poder econômico.

A lei dispõe, ainda, que o candidato será responsável, de forma direta ou por meio de pessoa por ele designada, pela administração financeira de sua campanha, seja usando recursos repassados pelo partido, inclusive os relativos à cota do Fundo Partidário, seja utilizando recursos próprios ou doações de pessoas físicas. Além disso, o partido político e os candidatos estão obrigados a abrir conta bancária específica para registrar toda a movimentação financeira de campanha.





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