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Toffoli deixa a presidência do STF na próxima semana. Conturbada gestão dele inclui voto contra pris


O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (4) que não existiria a operação Lava Jato se não houvesse o STF.

Ele citou a participação da Corte na elaboração de leis de combate à corrupção. Toffoli disse também que o STF deu poderes de investigação ao Ministério Público.

O presidente do Supremo deu uma entrevista coletiva na qual apresentou um balanço da gestão à frente da Corte, que termina no próximo dia 15. Ele será sucedido pelo ministro Luiz Fux.

Entre as decisões conturbadas de Toffoli, está o voto dele contra prisão em segunda instância, que liberou o ex-presidente Lula da cadeia. O presidente do STF já atuou como advogado do PT e foi indicado por Lula para o cargo no STF.

Questionado sobre se o tribunal tem esvaziado a operação por meio de decisões contrárias à Lava Jato, o ministro afirmou que participou da elaboração da legislação que deu base ao combate à corrupção.

“Não existiria Lava Jato, não existiria nada desses combates necessários à corrupção, se não tivessem sido essas leis. E eu tenho orgulho de ter participado de todas elas”, afirmou.

“Não haveria Operação Lava Jato se não houvesse Supremo Tribunal Federal. E uma ou outra decisão residual contrária é porque se entendeu que houve ultrapassagem dos limites da Constituição e da legislação”, declarou.

O ministro afirmou que decisões da Corte contrárias à operação, quando ocorreram, visaram corrigir o que foi entendido como "abuso".

“O que não se pode ter é abuso, o que não se pode ter é escolher quem você vai investigar, deixar investigações na gaveta que deveriam sair ou então deixar investigações na gaveta para que, conforme a pessoa alce um cargo, ela seja vazada", concluiu.

Ministro Dias Toffoli e o padrinho dele, ex-presidente Lula


Democracia e liberdade de expressão

Toffoli afirmou ainda que a Corte se manteve, nos últimos anos, “vigilante e atuante na defesa da democracia”. Segundo ele, o STF respondeu "com firmeza a ataques, sobretudo com a instauração do inquérito [das fake news] em 2019”.

"O tribunal honrou sua história centenária de defesa das instituições democráticas e republicanas, com decisões que reafirmaram a liberdade de expressão”, disse o ministro.

Ele ainda defendeu a imprensa livre e também e a liberdade de ação para juízes.

“Não há democracia sem juízes livres, independentes e atuantes, como não há democracia sem imprensa livre. A nossa guia é a Constituição de 88, à qual devemos a solidez da democracia”, afirmou Toffoli.

Inquérito das fake news

Para o ministro, a decisão mais difícil da gestão foi a de determinar a abertura do inquérito das fake news, que investiga ameaças a ministros da Corte e a produção organizada de informações falsas. O inquérito foi aberto por decisão própria do STF, sem o tribunal ter sido provocado por outra instituição.

“Foi a decisão mais difícil da minha gestão, a abertura desse inquérito. Mas ali já vínhamos vivendo algo que vinha ocorrendo em outros países — o início de uma política de ódio plantada por segmentos, setores que queriam e querem destruir instituições, que querem o caos. A decisão, que foi atacada, criticada, vista de certa forma como algo abusivo, mas que em junho, por dez votos, foi sufragada como fundamental e, no mais, a história vai dizer”, afirmou o ministro.

Reforma administrativa

Toffoli também comentou a reforma administrativa, enviada pelo governo ao Congresso nesta quinta-feira (3). O texto propõe novas regras para o funcionalismo público, com o objetivo de cortar gastos e modernizar a administração.

O ministro se disse favorável a novas faixas de subsídios menores no início de carreira de magistrados, e que não vê dificuldades para que isso seja estabelecido pelo próprio Congresso na tramitação da reforma administrativa.

"O que é necessário — e já defendi publicamente — é criar novas fases anteriores no início da carreira de magistrados, mas também de Ministério Público, defensores públicos, com subsídios menores até para ter incentivo na promoção da carreira", disse Toffoli.

Segundo o presidente do STF, o juiz substituto, quando entrava no concurso público, ganhava 30% da remuneração de ministro do STF. "Hoje, quando entra na carreira, ele está praticamente com 85% da remuneração", afirmou.

"É até um desestímulo de ir subindo na carreira, virar desembargador, ir para um tribunal superior", completou.

Ainda segundo Toffoli, "do ponto de vista constitucional", os subsídios menores "têm que ser feitos para o futuro", pois a Constituição veda a redução da remuneração.

O presidente do STF também afirmou que a magistratura tem agido para evitar abusos em benefícios da categoria. Ele citou a extinção do auxílio-moradia.

“Foram inúmeras decisões do corregedor nacional, ministro Humberto Martins, que, liminarmente, quando saía decisão de algum benefício, determinava a suspensão. Cassamos o que se entendia que era abuso”, afirmou.

Foro privilegiado

Segundo Toffoli, a Corte deixou muitos “vazios” sobre o entendimento do foro privilegiado para políticos.

A decisão mais recente do tribunal estabelece que o foro privilegiado (ser processado a partir das instâncias superiores) vale somente para casos de eventuais crimes cometidos no mandato ou em razão dele.

No entanto, dúvidas vêm surgindo nos últimos meses, à medida que investigações atingem políticos.

O ministro citou o caso do senador José Serra (PSDB-SP), que teve a investigação retirada da primeira instância. “Essa decisão vai perpassar novos debates no plenário do Supremo”, afirmou.

Para Toffoli, muitas questões relacionadas ao foro privilegiado deverão surgir para avaliação dos ministros.

Combate à pandemia

O ministro disse também que, desde o início da pandemia, tem proposto uma coordenação “interfederativa” e entre os três poderes para tentar amenizar os efeitos do coronavírus no país.

Ele lembrou também das ações do Supremo relacionadas à pandemia. Uma delas determinou que cabe a estados e municípios estabelecer as regras de isolamento social, levando em conta as realidades regionais.

Toffoli disse que defendeu a posição do STF mesmo quando foi visitado no tribunal pelo presidente Jair Bolsonaro e empresários, que queriam o afrouxamento das medidas de isolamento.

“Fiz a defesa das decisões do Supremo, mesmo quando o presidente [Jair Bolsonaro] foi com aqueles empresários fazer pedidos ao Supremo Tribunal Federal, quando eu recebi, salvo engano, em maio deste ano”, afirmou Toffoli.

Acordos de leniência

O ministro disse ainda que houve “disputa de narrativa” no episódio da saída do Ministério Público da cooperação técnica fechada entre o governo e o TCU para acordos de leniência em agosto. “Eu prefiro realizar as coisas do que ficar disputando narrativa”, disse.

“É impossível qualquer acordo tirar competências que estão na Constituição e na legislação. O MP continua com todas as suas competências”, declarou o ministro. “O acordo que foi assinado é um acordo que fala sobre protocolos e aquilo que será o papel de cada instituição.”

Para Toffoli, "a narrativa que foi passada para a imprensa pelo MP foi que o TCU e o CGU não teriam independência e que o MP seria um órgão independente para dar o valor adequado".

"Peguem valores de acordos que foram feitos, e o do MP saiu muito mais barato no passado. Parece que agora mudaram de posição e realmente estão sendo mais rígidos. E eles deixavam barato os acordos de leniência e não davam segurança por isso, porque deixavam barato”, completou.


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