Vereadora professora Daniela e os integrantes da Comissão Processante (Albuquerque, Coraíni e João do Bar)
Começa a correr nesta segunda-feira (14), o prazo para a vereadora professora Daniela Alves (PL) apresentar defesa e até dez testemunhas à Comissão Processante aberta pela Câmara Municipal para apurar quebra de decoro parlamentar no chamado "caso da carteirada". Após o prazo, os membros da CP terão mais cinco dias para elaborar um relatório que será encaminhado para votação em plenário, provavelmente na sessão camarária do dia 5 de outubro. O relatório poderá ser pelo arquivamento da denúncia ou abertura formal do processo de cassação da parlamentar.
Serão necessários então, nove votos (entre os treze vereadores) para eventual instauração do processo. Caso os trâmites caminhem nesse sentido, a Comissão Processante terá, então, 90 dias de prazo para conclusão dos trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado por igual período.
MENOR PRAZO
"Vamos acelerar os trabalhos para concluir o processo no menor prazo possível, obedecendo, claro, os prazos regimentais", disse o presidente da CP, vereador José Carlos Albuquerque (PSDB) ao JP. O processo poderá se arrastar com inquisição de testemunhas e pedidos de laudos de áudios de ligações telefônicas e documentos.
Isso porque a atual legislatura termina no dia 31 de dezembro, ou seja, antes do prazo final da Comissão Processante. Neste caso, o trabalho da CP será todo perdido e inconclusivo.
