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  • J. POVO- MARÍLIA

BARRADOS NO BAILE: trâmites sobre impugnações de candidatos podem seguir até o dia 26 de outubro, qu


Começam a pipocar na mídia e redes sociais, eventuais pedidos de impugnações de registros de candidatos (os chamados fichas sujas) às eleições municipais de 15 de novembro. As polêmicas são grandes e fazem parte do momento eleitoral. Mas, oficialmente, nada há de concreto nesse sentido.

Após a realização das convenções, os partidos devem pedir os registros das candidaturas à Justiça Eleitoral. Pelo calendário eleitoral, o prazo para isso vai até o dia 26 de setembro.

A partir desta data, começam os prazos e datas para impugnações de candidaturas, contestações e recursos. Os eventuais imbróglios poderão seguir até o dia 26 de outubro, que é a data máxima na qual todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas.

No caso da manutenção de impugnação de registro de candidato, o mesmo deve ser substituído por outro no mesmo dia (26 de outubro).


CALENDÁRIO ELEITORAL


26 de setembro

1 - Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos, sendo possível a transmissão via internet até as 8h (Lei nº 9.504/1997, art. 11, ​caput​).


2 - Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação.


29 de setembro

Último dia para a Justiça Eleitoral publicar edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligações (Código Eleitoral, art. 97).


4 de outubro

1 - Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas pelos partidos políticos ou coligações, para qualquer candidato,partido político, coligação ou o Ministério Público impugnar os pedidos de registro (Lei Complementar nº 64/1990, art. 3º).


2 - Último dia, observado o prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação do edital de candidaturas requeridas pelos partidos políticos ou coligações, para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar notícia de inelegibilidade de candidato (Código Eleitoral,art. 97, § 3º)


26 de outubro


1 - Data em que todos os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e publicadas as decisões a eles relativas (Lei nº 9.504/1997, art. 16, §1º).


2 - Último dia para o pedido de substituição de candidatos para os cargos majoritários e proporcionais, exceto em caso de falecimento, caso em que poderá ser efetivado após esta data, observado, em qualquer situação, o prazo de até 10 (dez) dias contados do fato,inclusive anulação de convenção, ou da decisão judicial que deu origem à substituição (Leinº 9.504/1997, art. 7º, § 4º, e art. 13, §§ 1º e 3º)







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