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  • J. POVO- MARÍLIA

Celso Russomano aciona o Procon de Marília após publicação do JP sobre publicidades abusivas em post


Print de mensagens de Russomano para o diretor do Procon de Marília, Guilherme Moraes, com link de matéria publicada pelo Jornal do Povo

O deputado federal e âncora do programa "Patrulha do Consumidor" da TV Record, Celso Russomano, encaminhou mensagem via whatsapp para o diretor do Procon em Marília, Guilherme Moraes, com o link de uma matéria publicada pelo JP sobre possíveis irregularidades em publicidades de alguns postos revendedores de combustíveis aqui na cidade.

Houve diálogo por áudio entre Russomano e Guilherme, após o contato, mas o diretor do Procon local não revelou o conteúdo deles ao JP. O contato de Russomano provavelmente indicou a intenção da realização de reportagens do "Patrulha do Consumidor" sobre o assunto aqui em Marília. "Estamos conversando", resumiu Guilherme.

ABUSIVA E DESLEAL

A forma abusiva e desleal que alguns postos revendedores de combustíveis em Marília vêm usando para "atrair" consumidores está causando indignação em consumidores.

O Procon informou ao JP que "não averiguou irregularidades" nessa questão. Já em São Paulo e no Rio e Janeiro, por exemplo, os Procons e outros órgãos de fiscalização do setor detectaram publicidade abusiva e enganosa em postos que colocam faixas, banners e placas destacando preços "acessíveis" com números e letras garrafais. Já os preços mais altos são colocados em letras e números bem menores, pintados sobre cores escuras que dificultam ainda mais a leitura pelos consumidores, que somente ao chegarem nas bombas descobrem a manobra publicitária.

FECHANDO O CERCO

Ao contrário de Marília, em São Paulo o Procon está agindo e fechando o cerco contra esse tipo de publicidade abusiva, com previsão de multas e outras penalidades aos postos infratores.

Após levantamento e constatação da forma desleal com os consumidores, a Prefeitura de São Paulo e o Procon paulistano decidiram agir e tomaram a seguinte medida:

"Diante do cenário exposto, vez configuradas irregularidades nas condutas, fica determinada a todos os distribuidores de combustível (postos de revenda) do Município de São Paulo, a imposição dos dispositivos legais acima delineados, com a imediata adequação dos informes de preço, de modo a ostentar ao consumidor de forma destacada e com fonte diferenciada, em tamanho maior, o valor de bomba e, em menor proporção, o referente à oferta ou promoção, destarte, conferindo ao cidadão de mediana cognição, a imediata interpretação do quantum a ser despendido para a aquisição do produto, sendo que: Os fornecedores que promovem preço vantajoso, de forma ostensiva, entretanto, DIMINUTA e limitam o benefício a dado evento (dia da semana e horários de baixo fluxo), ou à determinada categoria de consumidores e/ou afins (possuidores de aplicativos), deverão adequar a formatação da fonte, que deve ser clara e facilmente compreensível para as informações, de modo a facilitar, em primeiro plano de visualização, o preço regularmente praticado e, em segundo, a restrição, no que se refere à vantagem. Finalmente, ressalta-se que a inobservância das respectivas diretrizes ensejará a instauração de procedimento administrativo contra o fornecedor infrator, que ficará sujeito às sanções previstas no artigo 56 da Lei 8.078/1990, dentre as quais pena de multa pecuniária, sem prejuízo das implicações penais".

PRÁTICA ABUSIVA CONTRA OS CONSUMIDORES

O contexto comercial dos postos de combustíveis retrata ter se difundido a instalação de banners, cartazes, cavaletes, totens e afins, com menção a preços atrativos ao consumidor, de forma ostensiva, conquanto, mormente sinalize, de forma destacada, valor abaixo do praticado nas bombas. Referidos informes, por vezes nada mencionam, além do valor vantajoso e do produto correspondente (gasolina, diesel, gás ou etanol, a título de exemplificação); por outras mencionam em letras diminutas a limitação da oferta, de modo que os valores atrativos, de fato, sejam aplicados somente aos usuários dos respectivos aplicativos, e/ou somente aos cadastrados nas respectivas redes distribuidoras, de outra feita, a limitação chega a prever efetivação do preço atrativo restrito a certos horários ou dias da semana.

A par disso, qualquer que seja a peculiaridade do informe publicitário, a prática traduz comum forma convidativa (em verdade prática abusiva) de chamariz ao consumidor, incutindo-lhe a ideia de que nesses estabelecimentos o valor praticado seria corriqueiramente o mais vantajoso.

Ocorre, porém, que o consumidor, atraído pela Oferta, já às vias de abastecer, ou após o abastecimento, é surpreendido pelo valor da bomba superior ao informado na oferta publicitária, ao passo que, sobretudo, a fornecedora busca amparo nas insertas letras diminutas constantes nos informes, arrogando-se no direito de cobrar o preço a maior ao consumidor. Assim, a despeito da disseminação de referida prática comercial, oportuno se faz, rememorar as balizas que permeiam e delimitam as condutas do mercado, de maneira a resguardar, inexoravelmente, a boa-fé na relação de consumo, tendo-se por pressuposto, o fato de que a coletividade de consumidores está sendo induzida a erro, em vista da equivocada estratégia de marketing, praticada por meio dos anúncios publicitários".

PROPAGANDA ENGANOSA

Denúncias de consumidores levaram os fiscais do Procon Estadual do Rio (Procon-RJ) a notificar dez dos 15 postos de combustível Ipiranga vistoriados pelo órgão. Segundo o Procon-RJ, foi identificada prática de propaganda enganosa.

Cartazes e faixas atraem consumidores a entrar nos postos para abastecer, mas o preço em destaque é válido apenas para aqueles que têm o aplicativo “Abastece Aí”, do programa de fidelidade “Km de vantagens Ipiranga”. Os fiscais determinaram a retirada imediata dos cartazes e faixas de promoções.

O órgão ressaltou que em todo o material a informação sobre o público a que se destina. As informações relativas à validade das ofertas e aos horários predeterminados e dias da semana de sua validade também estavam em letras miúdas.












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