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  • J. POVO- MARÍLIA

Preso que tentou entrar na Penitenciária de Marília com 30 porções de maconha no estômago é condenad


Um detento do regime semiaberto da Penitenciária de Marília, flagrado pelo aparelho de scanner corporal tentando com 30 porções de maconha no estômago, foi condenado a 7 anos, 11 meses e 8 dias de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 793 dias-multa. A sentença é do juiz José Augusto de Franca Júnior, da 2ª Vara Criminal do Fórum de Marília e cabe recurso.

Conforme os autos, Derick Cardoso dos Santos, de 25 anos, que cumpre pena por tráfico de drogas, por volta das 11h do dia 18 de julho passado, "trazia consigo, para fins de tráfico, 30 (trinta) porções de maconha, com peso líquido de 276,9 gramas de substância entorpecente que determina dependência física e psíquica, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar". O acusado disse que levava as drogas para pagar dívida dentro do sistema.

O Ministério Público reiterou o pleito condenatório, com exasperação de pena nas três fases da dosimetria e fixação de regime inicial fechado. A Defensoria Pública, por seu turno postulou a absolvição por fragilidade probatória. De forma subsidiária, arguiu a inexigibilidade de conduta diversa – uma vez que Derick foi ameaçado para transportar drogas. Alternativamente, pugnou a absolvição pela tese de crime impossível, pela ineficácia do meio, pois a prisão em flagrante decorreu de uso de scanner pessoal. Pontuou que a interceptação tornou o fato atípico, pois o acusado não entregou as drogas ao destinatário, tratando de mero ato preparatório. Em caso de condenação, impugnou a majorante da Lei de Drogas e protestou por regime inicial menos gravoso.

O JUIZ DECIDIU

"Em que pese a combatividade da Defensoria Pública em seus memoriais finais, cumpre destacar que o integral acolhimento da pretensão punitiva desvela-se insofismável, porquanto estão provadas, à saciedade, a autoria e a materialidade delitivas da conduta típica imputada, nos termos doravante esposados.

Colige-se dos autos que o Ministério Público obtempera que Derick cumpria pena no regime aberto. Assim, o réu ingeriu trinta porções de maconha e tentou ingressar no estabelecimento prisional.

Todavia, durante procedimento de revista, a droga foi descoberta por meio de uso do scanner. De acordo com apuração preliminar, o réu pretendia pagar uma dívida com os estupefacientes.

Consta na incoativa, ipsis litteris, o seguinte: Segundo o apurado, Derick cumpre pena no regime semiaberto da Penitenciária de Marília/SP e, na data dos fatos, tentou ingressar no estabelecimento prisional trazendo consigo 30 poções de maconha no interior de seu organismo, as quais foram visualizadas pelo scanner corporal.

O denunciado foi levado ao Hospital das Clínicas e expeliu 14 (quatorze) porções de maconha envoltas em saco plástico preto. Posteriormente, foi submetido a um procedimento de endoscopia, sendo retiradas de seu estômago mais 16 (dezesseis) porções de maconha também envoltas em saco plástico preto.

Ao ser questionado, afirmou que estava com uma dívida no interior do presídio e valeu-se de sua condição para tentar ingressar no local com os entorpecentes, não informando, todavia, a forma de aquisição ou o destinatário das drogas.

Com efeito, a autoria e a materialidade delitivas restaram sobejamente provadas nos autos, de acordo com o auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência , auto de exibição e apreensão, comunicação interna dos fatos, laudos periciais , relatório final do Delegado de Polícia , bem como pelas provas orais produzidas em solo policial e ratificadas em audiência, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório:

A testemunha, agente penitenciário ouvido na fase inquisitiva, declarou ipsis litteris o seguinte: que testemunhou a apresentação do reeducando e ora autuado nesta delegacia de polícia e quanto aos fatos tem a dizer que Derick Cardoso dos Santos - reeducando do regime semiaberto da Penitenciária de Marília/SP - tentou ingressar na data de ontem no estabelecimento prisional levando consigo cerca de 30 poções de maconha, as quais foram descobertas, mediante scanner corporal, no interior do organismo do autuado, mediante ingestão dolosa; ao ser questionado disse que estava em "dívida" e pelo fato de ter acesso ao exterior valeu-se de sua condição para tentar ingressar no presídio com o entorpecente; que não informou a forma de aquisição ou o destinatário da droga localizada; que o entorpecente foi retirado e recolhido no Hospital das Clínicas de Marília-SP em procedimento médico-hospital, sendo-lhe dada voz de prisão e conduzido às dependências da CPJ/Marília...

O acusado DERICK CARDOSO DOS SANTOS exerceu o direito constitucional ao silêncio na fase inquisitiva. Interrogado judicialmente, respondeu ter 25 anos de idade, não possui filhos e está detido pelo delito de tráfico de entorpecentes.

Explicou aos policiais que estava devendo um dinheiro e fizeram essa proposta a ele - pois era ameaçado de morte. Então pegou a droga, ingeriu, e quando passou pelo scanner foi levado ao hospital. Devia a quantia de R$ 900,00 mas não ia receber nada. Era só para quitar a dívida. Os agentes descobriram porque estavam fazendo a revista. Um funcionário ligou a máquina de scanner, que fica no interior da unidade, e as drogas foram vistas.

Pois bem; em que pese a argumentação defensiva, indiscutível que o acervo probatório permite a conclusão, de forma indene de dúvidas, de que DERICK trazia consigo as drogas destinadas ao tráfico – tratando-se de trinta porções de maconha, que foram ingeridas. Verifica-se que a CONFISSÃO QUALIFICADA é consentânea às provas orais transcritas adrede, inexistindo margem ao édito absolutório...

Os relatos dos servidores foram firmes, coesos, harmônicos e corroborados pela versão aduzida por DERICK durante o interrogatório judicial. Não existem quaisquer dúvidas quanto ao fato de que o réu trazia porções de maconha no estômago, com a finalidade de introduzir as drogas na penitenciária...


Ante todo o exposto na fundamentação e o que mais consta dos autos, JULGOPROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DESÃO PAULO, e o faço para CONDENAR o acusado DERICK CARDOSO DOS SANTOS como incurso na descrição típica prevista no art. 33,caput, c/c o art. 40, inciso III, todos da Lei Federal 11.343/2006 (Lei de Drogas), ao cumprimento da pena privativa de liberdade correspondente a 7 (sete) anos, 11 (onze) meses e 08 (oito) dias RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, bem como ao pagamento de 793 (setecentos e noventa e três) dias-multa, em seu parâmetro mínimo legal.2) Nos termos do art. 387, §1º, do Código de Processo Penal, por vislumbrar a demonstração de circunstâncias cautelares concretas, ante a ausência de modificação do quadro probatório que motivou a decretação e manutenção da prisão preventiva, bem como pelo quantum de pena aplicado e o regime inicial do cumprimento da sanção corporal e sua espécie (RECLUSÃO no FECHADO), NEGO a DERICK o direito de recorrer da presente decisão em liberdade".




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