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  • Por Adilson de Lucca

AÇÃO JUDICIAL: Mulher cai na lábia de falso personal, envia fotos e vídeos e perde dinheiro


Uma mulher que comprou e pagou pelo whatsapp roupas de um pseudo personal trainer para malhação em academia e enviou diversas fotos e vídeos para ele "analisar" seu corpo e indicar a dieta e treinos de musculação, não recebeu nada e descobriu tratar-se de um golpe.

Ela ajuizou ação contra o estelionatário e o juiz Gilberto Ferreira da Rocha, da Vara do Juizado Especial Cível de Marília, condenou o acusado, Luiz Henrique, a restituir R$ 550,00 que a vítima, A.C.S, havia depositado pra ele, além de pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. Cabe recurso à decisão.

Citam os autos que A. foi vítima de fraude pela internet, eis que, a fim de contratar serviço de personal trainer, entrou em contato com perfil junto ao aplicativo de mensagens WhatsApp, o qual se apresentou como João Pietro.

A mulher relatou que, após conversas com o suposto profissional de educação física, o mesmo se comprometeu a lhe enviar dietas e treinos de musculação específicos para seu objetivo, contudo, além de não cumprir com a obrigação assumida, ainda solicitou o encaminhamento de diversas fotos e vídeos que mostrassem seu corpo, sob justificativa de que necessitaria analisar o atual estado corporal.

A vítima disse ter adquirido 20 peças de roupas de musculação e, para tanto, transferiu a importância de R$ 550,00, mediante PIX para conta bancária em nome de Luiz Henrique.

Apesar do pagamento, não recebeu as peças de roupa, sendo que o acusado parou de responder as mensagens. Relatou ter elaborado boletim de ocorrência por estelionato e que a situação vivenciada lhe causou danos morais.

O JUIZ DECIDIU

"O pedido é procedente. De início, cabe destacar que por decisão houve a decretação da revelia do requerido, posto que, apesar de devidamente citado e intimado para apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias ele se quedou inerte quanto ao oferecimento de tal modalidade de resposta.

Da revelia, decorre a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Ensina Pontes de Miranda que "a falta de contestação pela outra parte estabelece, se as provas dos autos não fazem admitir-se o contrário, a verdade formal da afirmação da parte" (in Comentários ao Código de Processo Civil. Rio de Janeiro: Forense, p.295)...

Neste sentido, há de serem reputadas como verdadeiras as alegações da requerente de que fora vítima de fraude, porquanto, acreditando ter contratado os serviços profissionais de um educador físico, acabou por realizar transferência da quantia de R$ 550,00 ao golpista, conforme comprovante, em razão da compra de roupas de musculação as quais não lhe foram enviadas. Além disso, os elementos probatórios constantes dos autos corroboram as alegações da inicial, notadamente as conversas havidas entre as partes.

Desse modo, de rigor o acolhimento da pretensão a fim de que seja o requerido condenado ao pagamento de indenização por danos materiais, estes correspondentes à transferência realizada pela autora. Igualmente devida a condenação a título de danos morais.

Com efeito, as circunstâncias do caso em apreço revelam que a parte autora suportou situação vexatória e humilhante ao ter sido vítima de fraude, sendo, pois, seguro concluir ter efetivamente sofrido os danos extrapatrimoniais.

Aliás, é presumido o sentimento de impotência em relação à fraude, porquanto o golpista, além de abusar da boa-fé da parte autora, ainda lhe impingiu ofensa aos aspectos mais íntimos da personalidade humana (o da intimidade e da consideração pessoal).

Desse modo, restam evidentes os danos morais. Embora a lei não estabeleça os parâmetros para fixação dos danos morais, impõe-se ao Magistrado observar os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, de modo a arbitrar os danos morais de forma moderada, que não seja irrisório a ponto de não desestimular o ofensor, e que não seja excessivo a ponto de configurar instrumento de enriquecimento sem causa.

Dessa forma, levando-se em consideração as peculiaridades do caso concreto, atento ao grau de culpa do ofensor, à gravidade do dano, à capacidade econômica das partes e a reprovabilidade da conduta ilícita, considero o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) suficiente a compensar a parte autora e apto a desestimular novas condutas ilícitas por parte do requerido.

Destarte, não resta alternativa senão a procedência do pedido, observando-se, contudo, que, diante da natureza da demanda, o valor da indenização por danos morais se mostra estimativo. DISPOSITIVO Posto isto, julgo procedente o pedido veiculado na inicial para o fim de condenar o requerido a pagar à parte autora a importância de R$ 550,00 a título de danos materiais, a qual será corrigida monetariamente, bem como o importe de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos e atualizados de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da presente sentença. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE".




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