Absolvição no TSE, nesta terça-feira, mantém direitos políticos de Vinícius Camarinha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retomou na noite desta terça-feira (9), o julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que havia condenado o ex-prefeito Abelardo Camarinha (Podemos), o deputado estadual Vinícius Camarinha (PSB), além de outros cinco réus, por abuso de poder econômico e uso indevido de veículos de comunicação nas eleições de 2016. O julgamento havia sido adiado no dia 1° de outubro do ano passado após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes.

Por quatro votos a três, os ministros do TSE acolheram hoje a tese da defesa, sustentada pelo advogado Cristiano Mazeto, reverteram a decisão do TRE e absolveram os réus das acusações.

POSIÇÃO DECISIVA DE ALEXANDRE DE MORAES

O ministro Alexandre de Moraes sustentou a liberdade de imprensa ao afastar as acusações de abuso de poder da mídia, um dos focos da ação. Pontuou ainda a sentença de primeira instância, em 2017, assinada pelo juiz eleitoral Ernani Desco Filho, que havia absolvido os réus. Moraes observou que o julgamento em Marília havia sido efetivo no sentido de conhecimento de causa da política local.