Acusação e defesa recorrem após júri que condenou viúva e comparsa por emboscada e morte de fazendeiro, na região

Elisângela Silva Paião e Fabrício Severino Gomes Merilis são condenados

por emboscada contra fazendeiro

O Ministério Público do Estado (MPE-SP) e a defesa do funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis entraram com recursos após ele ser condenado durante Tribunal do Júri, pela prática de uma emboscada que vitimou o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, em setembro de 2022, em Iepê.

Após dois dias de julgamento e 15 testemunhas terem sido ouvidas, a viúva Elisângela Silva Paião foi condenada a nove anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado.

Já Merilis foi condenado a quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, pelos seguintes crimes:

Artigo 121 - Matar alguém;

Artigo 14 - Diz-se o crime: tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (Inciso II).

O MP informou que interpôs um recurso com o objetivo de submeter Merilis a um novo julgamento.

“O Ministério Público não arguiu qualquer nulidade na sessão de julgamento, mas sim que a decisão dos jurados em relação ao afastamento da qualificadora da dissimulação em relação ao acusado Fabrício é manifestamente contrária à prova dos autos”, afirmou a Promotoria.

Ao ser questionado sobre os recursos interpostos pelas partes do processo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) reiterou, por meio de nota ao g1, que o processo tramita sob segredo de Justiça e, portanto, não tem as informações solicitadas.

Defesa

A defesa técnica de Fabrício Severino Gomes Merilis afirmou que também interpôs um recurso impugnativo ao TJ-SP.

“Buscando-se a anulação e a submissão a novo julgamento pela sociedade, onde a defesa técnica buscará provar sua inocência, afinal compreendemos que inexiste responsabilidade penal contra a sua pessoa, ou seja, ele deve ser absolvido”, reiterou a defesa, formada pelos advogados Marcos Vinicius Alves da Silva e Laerte Henrique Vanzella Pereira.

O g1 também procurou a defesa de Elisângela Silva Paião, formada pelo advogado Helder Francelino Soares, porém não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Julgamento

O Tribunal do Júri da Comarca de Presidente Prudente (SP) condenou, no dia 18 de setembro, a viúva Elisângela Silva Paião e o funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis pela prática de uma emboscada que vitimou o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, no dia 21 de setembro de 2022, em Iepê.

Conforme o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) informou ao g1, a Elisângela foi condenada ao cumprimento de nove anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado, pelos seguintes crimes:

Artigo 121 - Matar alguém: se o homicídio é cometido (parágrafo 2°): à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (Inciso IV);

Artigo 14 - Diz-se o crime: tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (Inciso II).

Já Merilis, foi condenado ao cumprimento de quatro anos de reclusão em regime inicial aberto, pelos seguintes crimes:

Artigo 121 - Matar alguém;

Artigo 14 - Diz-se o crime: tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente (Inciso II).

Os réus estavam presos na Penitenciária Feminina, em Tupi Paulista (SP), e no Centro de Detenção Provisória (CDP) ‘Tácio Aparecido Santana’, em Caiuá (SP), respectivamente. Após decisão proferida pela juíza da Vara do Júri, Marcela Papa Paes, eles puderam vestir trajes sociais durante o julgamento.

Além disso, houve o pedido de desaforamento pela defesa dos réus, que foi acolhido pela Justiça em março deste ano. Por isso, o julgamento foi realizado no Fórum da Comarca de Presidente Prudente.

Relembre o caso

No dia 21 de setembro de 2022, o fazendeiro Airton Braz Paião, de 54 anos, foi vítima de uma emboscada em um canavial, na cidade de Iepê, onde levou quatro tiros na cabeça e uma facada nas costas. Esse crime é a tentativa de homicídio qualificado pelo qual foram indiciados a então esposa dele, Elisângela Silva Paião, e o funcionário público municipal Fabrício Severino Gomes Merilis.

“A Polícia Civil concluiu que Elisângela é autora do crime de tentativa de homicídio qualificado pela torpeza porque ela tinha domínio sobre o fato”, explicou o delegado Carlos Henrique Bernardes Gasques, responsável pelas investigações sobre o caso.

Três dias após a emboscada em Iepê, o fazendeiro foi assassinado a tiros por um policial militar dentro da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, onde estava internado para tratamento de saúde.

Após assassinar o fazendeiro, o soldado Marcos Francisco do Nascimento, de 30 anos, se matou em seguida, ainda dentro do hospital. Como o policial militar morreu, sua punibilidade ficou extinta.

Gasques detalhou o que teria levado o fazendeiro a ir até o canavial onde ocorreu a tentativa de homicídio, em Iepê:

“Este produtor rural estava mantendo contato, pelo WhatsApp, com uma moça chamada 'Sara Maria', mas a polícia já concluiu que essa conta era inexistente, e que essa conta o levou até as proximidades desse canavial. E, lá de dentro, saíram dois indivíduos, encapuzados, desferindo tiros em direção à vítima e uma facada em suas costas. Foi possível concluir esse raciocínio porque a vítima, embora tenha sido alvejada, estava em condições de falar e conseguiu apontar que eram dois indivíduos encapuzados que estavam em um determinado veículo”.

“Nós conseguimos fazer essa identificação porque a vítima apontou o veículo supostamente envolvido, aí os investigadores da delegacia conseguiram fazer um trabalho de monitoramento de câmeras de toda a cidade, inclusive do canavial, e chegamos à conclusão que esse veículo era do policial militar”, explicou Gasques.

Elisângela não esteve presente no velório do marido e, segundo o delegado, o fato chamou a atenção dos policiais, levando-a também a ser investigada.

Ainda segundo o delegado, as investigações avançaram e indicaram que havia mais uma pessoa dentro do veículo no dia do crime no canavial, ou seja, o funcionário público municipal Fabrício Merilis, que está preso desde o dia 26 de setembro de 2022.

“Circula na cidade a informação de que a esposa do produtor rural teria um romance com ele [policial militar Marcos Francisco do Nascimento], e ela confirmou para mim, informalmente, que tinha. Porém, o policial militar falou somente que era muito amigo dela e que sabia de coisas que incomodavam [o fazendeiro]. Ela falou também para mim que gostava muito desse policial e que pretendia se separar do seu marido, e aconteceu essa fatalidade”, pontuou o delegado Carlos Henrique Bernardes Gasques.