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  • Por Adilson de Lucca

Advogado de camelôs ameaçados de despejo ressalta "função social da área" e aguarda decisão judicial


Após audiência de tentativa de conciliação na Justiça Federal que terminou sem acordo entre representantes dos cerca de 150 camelôs que ocupam uma área paralela à via-férrea, no centro de Marília e a Concessionária Rumo Malha Paulista (que administra o ramal ferroviário), o advogado Jefferson Luiz Rodrigues, que representa os camelôs, protocolou uma petição solicitando prazo até 2025 para os trabalhadores desocuparem o local. A Rumo considerou "inviável" o pedido. Na audiência de conciliação, a empresa havia proposto a saída dos camelôs até o dia 2 de fevereiro do próximo ano.

Desta forma, o processo de desocupação movida pela Concessionária, a qual se arrasta há quatro anos, está concluso para sentença do juiz Fernando David Fonseca Gonçalves, da 3ª Vara do Fórum da Justiça Federal em Marília.

"Seguimos aguardando a decisão judicial para ver que caminho tomaremos juridicamente a partir de então, dependendo do despacho judicial", disse o advogado ao JORNAL DO POVO. Ele afirmou que, consultado sobre a questão, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), que também regulamenta o transporte ferroviário, emitiu ofício não se opondo a desocupação da área até 2025.

"A Prefeitura, que figura como terceira interessada na ação, também concordou com o prazo até 2025. Os trabalhadores não questionam o direito à propriedade da Rumo. Querem apenas seguir trabalhando no local até que o projeto da volta dos trens seja de fato efetivado pela Rumo. Por enquanto, não há nenhum sinal evidente do retorno dos trens, nenhum cronograma nesse sentido. Há de fato uma clara função social na ocupação da área onde os camelôs estão instalados. Antes deles, aquele espaço todo era tomado por usuários de drogas e marginais. Portanto, essencial que esta função social seja levada em consideração", explicou Jefferson Rodrigues.

O advogado lembrou que também houve uma reunião com o chefe de gabinete da Prefeitura, Levi Gomes, onde foi apresentada a possibilidade da área onde estão instalados os camelôs ser adequada no projeto de implantação do Parque Linear e da ciclovia, às margens da ferrovia, com autorização já concedida pela Rumo. "As tratativas nesse sentido com a Prefeitura foram boas", considerou.

Ademar Aparecido de Jesus, o Dema, líder dos camelôs, mostra relógio de água e poste de luz instalados com autorização da Prefeitura, em 2020



Boxes instalados na área da antiga estação ferroviária






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