Anistia para devedores do Daem, com descontos de 100% dos juros e multas, termina na quarta-feira
Termina nesta quarta-feira (22), o Programa de Anistia do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem), que prevê descontos de até 100% no valor de juros e multas. A adesão ao programa poderá ser formalizada na sede do Daem, das 8h às 17h.
A homologação da dívida se dará de duas formas: pagamento de parcela única ou da primeira parcela para aqueles que optarem por parcelamento. Nesse caso, a primeira parcela será equivalente a 10% do valor da dívida, limitado a R$ 200,00, sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00, com exceção da última, que poderá ter valor inferior. A anistia tem por objetivo fomentar a quitação de dívidas dos contribuintes junto à autarquia, relativas aos débitos provenientes dos serviços de água e esgoto lançados até 31 de dezembro de 2020, sejam aqueles não pagos, inscritos em dívida ativa, mesmo que discutidos judicialmente em ação ou em fase de execução fiscal já ajuizada. A anistia inclui também os saldos de créditos que tenham sido objetivo de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente, mediante à concessão de benefícios e prazos especiais de pagamentos. O valor consolidado como objetivo da adesão ao programa terá os seguintes benefícios: Desconto de 100% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento à vista.
Desconto de 70% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 12 parcelas mensais.
Desconto de 50% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 24 parcelas mensais.
Desconto de 40% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 36 parcelas mensais.
Desconto de 30% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 48 parcelas mensais.
Desconto de 20% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 60 parcelas mensais.
Desconto de 10% nos valores relativos à multa moratória e juros moratórios, para pagamento em até 72 parcelas mensais.
OPORTUNIDADE Segundo o prefeito Daniel Alonso, a anistia do Daem é uma grande oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos com o departamento. “O objetivo é incentivar os contribuintes inadimplentes a promover o pagamento dessas dívidas, dando oportunidade para pagamento à vista ou parcelado, com descontos de até 100% de juros e multas. É uma grande chance para esses contribuintes regularizarem a situação,” declarou. O presidente do Daem, João Augusto de Oliveira Filho, lembrou ainda que contribuintes que tenham parcelamento anterior também podem fazer a adesão. “Essa adesão para fins de quitação de saldos de parcelamentos anteriores equivale automaticamente à desistência dos parcelamentos antes concedidos, implicando na sua imediata rescisão.” Serviço Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) Endereço: Rua São Luiz, 359, Centro, Marília. Horário de funcionamento: 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. Telefone: (14) 3402 8500
