Rogerinho na cadeira de presidente do Daem, após a posse na quinta-feira: tudo anulado!
Tudo como dantes no quartel de Abrantes! O prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicou no Diário Oficial do Município deste sábado (11), Portaria anulando outra Portaria assinada por ele na quinta-feira (9), onde havia nomeado o vereador Rogerinho (PP) como presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem).
Motivo da anulação: a Lei Orgânica do Município, no esdrúxulo Artigo 26, impede que vereador assuma cargos no Executivo (exceto de secretário) onde o nomeado seja exonerável ad nutum (apenas pela vontade de uma só das partes) ou seja, onde o prefeito possa exonerar o ocupante do cargo assim que "der na telha", sem aviso prévio. Um ato óbvio e politicamente correto em se tratando de cargos comissionados.
Jorginho e Gastão Pinheiro: rolo com nomeação do primeiro na secretaria de Esportes
Outra nomeação que deu zebra, decidida na mesma quinta-feira (9), foi a do ex-jogador de futebol (ídolo do Palmeiras na década de 80), mariliense Jorge Putinatti, o Jorginho, como secretário-adjunto na secretaria municipal de Esportes. Ele não possui curso superior. Então, deve ser nomeado como coordenador na Pasta.
Tanto no caso de Rogerinho como de Jorginho, o prefeito deve enviar projetos de lei à Câmara propondo mudanças nas legislações pertinentes para que ambos possam assumir os respectivos cargos legalmente. A expectativa, segundo o próprio Rogerinho, é que isso ocorra dentro de cerca de 20 dias.
Na gestão de Vinícius Camarinha, Rogerinho foi nomeado vice-presidente da Codemar, onde acabou virando presidente após a morte de Sérgio Hermínio. Como ele não era vereador (tinha sido apenas assessor parlamentar de Yoshio Takaoka), não houve problema nenhum na nomeação.
Na mesma gestão, Jorginho foi cotado para assumir a secretaria municipal de Esportes, mas a intenção foi descartada pela falta do curso superior. Gastão Pinheiro Júnior, então, assumiu a Pasta...para onde retornou esta semana, nomeado por Alonso.
Posse de Rogerinho no Daem: Boldrin (último à direita) esteve lá
CORRERIAS E ANULAÇÕES
As nomeações de Rogerinho, Jorginho e Gastão ocorreram na tarde da quinta-feira (9), após publicações das Portarias assinadas pelo prefeito em edição extra do Diário Oficial do Município. Após a posse formal de Rogerinho como novo manda-chuva do Daem, começou a correria.
E olha que o próprio secretário municipal da Administração, coronel Marcos Boldrin, esteve presente na posse! Representantes das Procuradorias Jurídicas da Prefeitura e da Câmara e setor de R.H (vinculado à secretaria da Administração), "descobriram" que havia problemas legais nas nomeações de Rogerinho e Jorginho.
Buscas e vasculhações em arquivos de leis comprovaram o que deveria ter sido visto antes: os dois ilustres novos ocupantes do ninho tucano estavam impedidos legalmente de ocupar as funções para as quais haviam sido nomeados horas antes.
A decisão de anular as Portarias (caberia até um "c" no lugar do "t" aí) caiu como uma ducha de água fria (com o perdão do trocadilho) na cabeça de Rogerinho no Daem e murchou a bola (novo perdão!) de Jorginho na secretaria de Esportes.
DEBANDADA PARA O NINHO TUCANO
Os imbróglios legais colocaram um freio, por enquanto, na debandada do grupo do ex-prefeito Abelardo Camarinha para o ninho tucano de Daniel Alonso.
O vereador não reeleito João do Bar (PP), também não vai assumir por ora a vaga que seria deixada na Câmara por Rogerinho (que pediu licença na última sessão camarária e será reempossado na próxima).
João do Bar foi eleito vereador em 2016 na chapa de Vinícius Camarinha (PSB), que perdeu a reeleição para Daniel Alonso. O edil virou governista de carteirinha.
Candidato a reeleição na chapa de Camarinha (em 2020), João do Bar voltará ao Legislativo (assim que Rogerinho rumar de novo para o Daem) com a mesma pecha e missão de governista.
João do Bar vai segue no aquecimento para assumir a vaga de Rogerinho, na Câmara
HISTÓRICO DE ROLOS EM NOMEAÇÕES
Esses rolos com nomeações para cargos comissionados de alto escalão na Prefeitura e cancelamentos das mesmas por desacordos com pré-requisitos legais para ocupá-los não são novidade. Vêm de longe!
Na gestão de Salomão Aukar (93/96), por exemplo, o não reeleito deputado federal Pedro Pavão foi nomeado como secretário de Governo na Prefeitura. Após a publicação da Portaria, descobriram que ele só possuia o antigo primário e o cargo exigia segundo grau (atual ensino médio).
Pavão: rolo e ação do MP com nomeação ilegal no governo de Salomão Aukar
Além de Pavão ter sido exonerado, o Ministério Público Estadual moveu ação de improbidade administrativa contra ambos.
Salomão e Pavão acabaram condenados, entre outras sanções, ao pagamento de multas. Após a interdição de Salomão, filhos dele moveram uma ação judicial cobrando de Pavão ressarcimento do valor da multa paga pelo pai. Entenderam que a culpa pela penalidade era do ex-deputado.
Pavão foi condenado a ressarcir os herdeiros. Houve até ação de execução e bloqueio de dinheiro em contas bancárias de Pavão.
A LEI, ORA A LEI! MUDE A LEI!!!
A partir do rolo no governo Salomão, os futuros prefeitos passaram a ser mais prudentes com os aspectos legais em nomeações. Então, quando o pretendente ou escolhido para ocupar cargos comissionados de alto escalão não possuia escolaridade ou outras exigências para tal, revogava-se ou alterava-se as leis na Câmara. Esta passou a ser a cartilha para casos como os mencionados acima.
Ex-secretários da Saúde Danilo Bigeschi e Hélio Benetti
Foi assim que o ex-prefeito Abelardo Camarinha (97/2004) conseguiu nomear Hélio Benetti como secretário municipal de Indústria e Comércio. Havia exigência de curso superior para a função. Projeto de Lei enviado e aprovado pela Câmara mudou a exigência para ensino médio, grau do pretendente.
No perfil da página de Benetti no Facebook, atualmente, consta que ele cursou direito no Univem.
Na gestão do prefeito Mário Bulgareli (2005/2008), revogou-se a exigência de curso superior para o cargo de secretário municipal de Serviços Urbanos (atual Meio Ambiente e Limpeza Pública). Dessa forma, José Expedito Carolino, o Capacete, assumiu o cargo possuindo apenas o ensino fundamental.
No mesmo governo, foi revogada a exigência de curso superior para o cargo de secretário de Esportes. Desta forma, Carlos Coércio, o Guri, pôde assumir o cargo.
André Gomes foi nomeado no governo do petista Ticiano Tóffoli, após mudança na lei
No mandato tampão do petista Ticiano Tóffoli (2012), o então dirigente do PC do B em Marília, André Gomes, pôde ser nomeado secretário municipal da Cultura porque a Câmara revogou lei que exigia curso superior para o cargo. Gomes, legalmente, possuia o ensino médio e cursava o último ano de Ciências Sociais na Unesp.
Já no mandato de Vinícius Camarinha (2013/2016), foi revogada a exigência de formação em medicina para o cargo de secretário municipal da Saúde e Danilo Bigeschi assumiu o cargo. Quando ele se desincompatibilizou para ser candidato a vereador, Benetti (que ocupava a pasta da Assistência Social) o substituiu.
Prefeito Vinícius Camarinha durante anúncio de Neuri Cordeiro como secretário da Cultura
Na mesma gestão, o esportista Neuri Cordeiro, então presidente do Yara Clube, chegou a ser anunciado no gabinete do prefeito oficialmente como secretário municipal da Cultura.
Dias depois, descobriram que ele possuia apenas o ensino fundamental e a nomeação foi revogada. A advogada Thaís Monteiro assumiu o cargo.
No início desta matéria, citamos que "continua tudo dantes como no quartel de Abrantes". Aguardemos, então, a nova empreitada napoleônica.
