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  • J. POVO- MARÍLIA

Após 21 anos, Fórum encerra processo e absolve réu acusado de golpe em locadora de fitas em Marília


Sentença do juiz Paulo Gustavo Ferrari, da 2ª Vara Criminal do Fórum de Marília, publicada nesta quarta-feira (6), absolveu o réu R.A.P da acusação de estelionato contra uma locadora de fitas de vídeo k7 e games, que funcionou na década de 90 na Rua Bonfim, Bairro Alto Cafezal, na Zona Oeste de Marília.

Na ação penal por estelionato, iniciada em março de 1997 (há 21 anos!), o réu foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 171, caput, do Código Penal. Audiências do processo ocorreram no mês passado no Fórum de Marília e testemunhas relataram nem se lembrar mais dos fatos. O prejuízo da locadora, na época, foi de R$ 22.

Citam os autos que "no dia 22 de março de 1997, dirigiu-se à locadora de fita de vídeo-game, de propriedade de C.Y.K, situada na Rua Bonfim, nesta cidade, na qual locou duas fitas (King of the Monster II e Gold Shadom), fornecendo dados falsos, pois não pretendia restituir na data combinada, obtendo, para si, vantagem ilícita em prejuízo do proprietário da locadora, induzindo-o em erro, mediante meio fraudulento e causando-lhe o prejuízo de R$ 22,00. O feito foi desmembrado em relação ao sentenciado e decretada a sua revelia, além da suspensão do processo nos termos da Lei 9.271/96. Posteriormente, com a citação pessoal do réu, foi revogada a suspensão.

A defesa prévia foi ofertada e a audiência virtual designada. Na audiência realizada em 25/2/2021 foram ouvidas duas testemunhas comuns. Ausentes o acusado e vítima. Em relação à vítima, houve desistência de sua oitiva e a defesa concordou com a realização da audiência sem a presença do réu.

Em alegações finais orais, o Ministério Público requereu a absolvição do réu por insuficiência de provas para condenação, vez que a prova colhida na fase administrativa não foi reproduzida em Juízo. A Defensoria Pública acompanhou a manifestação ministerial".

O JUIZ DECIDIU

"A acusação é improcedente. A existência material do crime tipificado no artigo 171, caput, do Código Penal, bem como a autoria, não restaram suficientemente comprovadas pelas provas colhidas em juízo.

A vítima C.Y.K não foi ouvida porque mudou-se para o Japão. A testemunha M. afirmou que na época era esposa de C., dono da locadora. Contudo, não se recorda dos fatos narrados na denúncia. A testemunha R., na época policial civil, também não se recordou dos fatos.

O conjunto probatório é frágil e insuficiente para embasar a convicção de que o réu executou o crime de estelionato, lesionando o patrimônio da vítima mediante meio fraudulento.

Apesar de existirem indícios do ocorrido na denúncia, a prova oral coligida em juízo, muito vaga e pouco precisa, não reproduziu os fatos tais como descritos, tornando inviável a emissão de um decreto condenatório, que deve estar calcado na certeza da prática do delito. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a acusação, para ABSOLVER o réu R.A.P, qualificado nos autos, pela prática do crime tipificado no artigo 171, caput, do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Com o trânsito em julgado da presente decisão e as comunicações de praxe, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Marília, 5 de abril de 2021".


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